Questão 2939431

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Como uma das leis do sistema orçamentário, a qual(is) poderes compete a iniciativa exclusiva da lei de diretrizes orçamentárias?

• A. Poderes Executivo e Legislativo.
• B. Poderes Legislativo e Judiciário.
• C. Poder Legislativo.
• D. Poder Judiciário.
• E. Poder Executivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  CF:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• GABARITO: "E".

  CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o Plano Plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais.

  A iniciativa dessas leis é exclusiva do Poder Executivo (do Presidente da República, do governador ou do prefeito). Essas leis são todas leis ordinárias e possuem tramitação especial e mais célere.

• CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o Plano Plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais.

   

• CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o Plano Plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais.

• vacilei na palavra INICIATIVA

• CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o Plano Plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais.

• Orçamento:

  ↳ Poder Executivo: ELABORA E EXECUTA.

  ↳Poder Legislativo: APROVA E CONTROLA/ FISCALIZA

• GABARITO: LETRA E

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA E 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Eu falei! Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo. Confira na

  CF/88:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  Isso significa que quem vai elaborar, propor, o orçamento é o Poder Executivo.

  Gabarito: E

• Solicito manutenção da versão antiga