SóProvas


ID
2939524
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um princípio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito é a Letra E

     

    CF 88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  • É o que diz o caput do art. 37, CF.

     

    L.I.M.P.E.

  • legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

  • LIMPE = LEGALIDADE , IMPESSOALIDADE , MORALIDADE , PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA . BOM ESTUDO !

  • Mnemônico: LIMPE

    gab. E

  • LEMBRE-SE que o enunciado se refere ao artigo 37, caput, da CF/88. Mas O princípio da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, representa o símbolo da democracia, pois indica um tratamento justo para os cidadãos. É essencial dentro dos princípios constitucionais, porém complexo e para sua completa compreensão é necessário entender o contexto cultural e histórico em que foi criado. 

  • eu marquei a letra C por  ISSO:

    ''impessoaliiade também significa isonomia, pois independe do interesse do beneficiado ou prejudicado''

     

    estou errado pessoal? 

  • Existe realmente uma chamada correlação de princípios como no exemplo de um ato de nepotismo em que se viola além da moralidade a isonomia e a finalidade, mas na dúvida quando a questão amarra: " um princípio da administração pública direta e indireta...." o melhor caminho é procurar um expresso...

    ou seguir a tradição , pois não se sabe como o examinador está pensando..

    sucesso, abraços..

    #Nãodesista!

  • Meu raciocínio foi no sentido de marcar um princípio expresso. Acertei.
  • Isonomia também é um princípio, porém implícito.

  • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA , ou seja, sendido EXPRESSO = EFICIÊNCIA.

    ``SE VOCÊ QUER CHEGAR ONDE NINGUÉM CHEGA COMECE A FAZER O QUE NINGUÉM FAZ.``

     

  • legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    Gabarito: Letra E.

  • GABARITO:E

     

    LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:


    Legalidade


    Impessoalidade

     

    Moralidade


    Publicidade

     

    Eficiência



    Esses apresentados, são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência à Constituição Brasileira. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.


    Princípio da Legalidade


    A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei",  pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

     

    Princípio da Impessoalidade


    A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.


    Princípio da Moralidade


    Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.


    Princípio da Publicidade


    Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.


    Princípio da Eficiência [GABARITO]

     

    O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.

  • Gabarito''E''.

    São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput: ''LIMPE''.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Quem errar está morto, pode sair do ramo.

  • Questão dada não pode errar...

  • estou gostando dessa banca, sem frescura nas questões

  • Meu resumo dos principais princípios em uma única frase:

    LIMPE PRA MIM: PATI, INASS E COFIFOMOOB.

    L.I.M.P.E = Legalidade-Impessoalidade-Moralidade-Eficiência (Princípios Explícitos)

    P.R.A = Proporcionalidade-Razoabilidade-Autotutela (Princípios Implícitos)

    M.IM = Motivação-I(M)disponibilidade do Interesse Publico (Ato Administrativo e Princípio Implícito)

    P.A.T.I = Presunção de Legitimidade-Autoexecutoriedade-Tipicidade-Imperatividade (Atributos dos Atos Adm.)

    IN.A.S.S = INdependentes-Autônomos-Superiores-Subalternos (Hierarquia dos Orgãos Públicos)

    CO.FI.FO.MO.OB = COmpetência-FInalidade-FOrma.MOtivo-OBjeto. (Requsitos dos Atos Adm.)

    Espero que ajude vocês!

    Bons Estudos

  •  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    GB E

    PMGO

  • Lembrando que Eficiência foi o Último Principio a ser Expresso na CF88

  • Lembrando que Eficiência foi o Último Principio a ser Expresso na CF88

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    FONTE: CF 1988

  • O enunciado da questão faz referência ao disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, em que  estão expressos cinco princípios: 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa E está correta.

    Gabarito do Professor: E

  • Gabarito E. L.I.M.P.E. Encontra-se expresso no artigo 37 da CF. Esses princípios abrange tanto a administração direta quanto a indireta.

  • Bem que poderia ressaltar o termo "expressos", não é?

  • Isonomia, também é um principio porém implicíto

  • Cuidado para nao confundir, expressos ou implicitos.

    L.I.M.P.E

  • Cuidado para nao confundir, expressos ou implicitos.

    L.I.M.P.E

  • Cuidado para nao confundir, expressos ou implicitos.

    L.I.M.P.E

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    FONTE: CF 1988

  • emenda constitucional 19\88

  • GABARITO: E

    Mnemônico: LIMPE

    São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

    = Princípio da Legalidade.

    = Princípio da Impessoalidade.

    = Princípio da Moralidade.

    = Princípio da Publicidade.

    = Princípio da Eficiência.

  • Isonomia também e um princípio, só que constitucional. isonomia = igualdade

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • GABARITO: LETRA E

  • Puts.....errar o LIMPE???????????? Ainda bem q foi agora!

  • O enunciado da questão faz referência ao disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, em que estão expressos cinco princípios: 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidadeimpessoalidademoralidadepublicidade e eficiência.