Questão 2941159

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa; Regimento Interno de Câmaras Municipais

A respeito das Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa.

• A. O prazo máximo de vista não poderá exceder a trinta dias e a vista será conjunta quando ocorrer mais de um pedido.
• B. O prazo para o orador usar da Tribuna será de dez minutos, improrrogáveis.
• C. A falta de número legal para deliberação do Plenário durante o Expediente prejudicará a parte reservada aos oradores.
• D. A fase deliberativa do Expediente terá início tão logo seja declarada aberta a sessão.
• E. O requerimento de preferência será votado após discussão, admitindo-se encaminhamento de votação e declaração de voto.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 124.Terminada a leitura das matérias, o Presidente destinará 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna Popular, e o restante do tempo do Expediente, ao uso da Tribuna pelos Vereadores, versando sobre tema livre, seguindo-se a ordem alfabética da lista de presença.

  § 1º O prazo para o orador usar a Tribuna será de dez minutos improrrogáveis, sendo permitido os apartes.

• Piracicaba:

  Art. 183. O Vereador poderá requerer vistas de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.

  Parágrafo único. O requerimento de vistas deve ser escrito e deliberado pelo Plenário, não podendo o seu prazo exceder o período de dez dias, devendo o solicitante apresentar relatório por escrito com as conclusões.