Questão 2943259

• Banca: FACET Concursos
• Órgão: Prefeitura de Esperança - PB
• Ano: 2018
• Provas: FACET Concursos - 2018 - Prefeitura de Esperança - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

As respostas das classes dominantes à crise capitalista contemporânea têm readequado a seguridade social – as políticas de assistência, previdência e saúde – às novas necessidades do grande capital. Segundo Mota (2010), esta é a razão maior da definição de um conjunto de prescrições intituladas de “ajustes” e “reformas”, particularmente nos países periféricos, como é o caso do Brasil. Assinale a alternativa que reflete tendências da seguridade social nos anos 2000:

• A. Privatização-mercantilização dos serviços sociais e despolitização das desigualdades sociais de classe.
• B. Avanço das políticas redistributivas de natureza pública e universalização da previdência social.
• C. Privatização-mercantilização dos serviços sociais e politização estatal das desigualdades sociais de classe.
• D. Extinção de políticas compensatórias e universalização da assistência social.
• E. Regressão das políticas de assistência social e implementação de reformas democrático-populares.
  

Gabarito: A

Comentários

• https://youtu.be/_EEcR_cYRi4

• Privatização-mercantilização dos serviços sociais e despolitização das desigualdades sociais de classe.

• "A tendência atual das políticas públicas é a da privatização e mercantilização dos serviços públicos nos setores saúde, previdência (reformas) e educação, e a expansão da assistência social, particularmente dos programas de renda mínima de sobrevivência. Nesta perspetiva, os investimentos em programas assistenciais focalizados e condicionados se fazem em oposição aos gastos com políticas sociais universais e estão longe de indicar um novo modelo de desenvolvimento social para o Brasil e demais países latinoamericanos, mas têm sido úteis na dinamização dos mercados internos, na legitimidade social da classe dominante e na administração dos conflitos sociais."

  Fonte:

• As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social.

  Ao conhecer o discurso do Estado e das organizações empresariais e de trabalhadores, deparamo-nos com dois argumentos centrais: o da privatização e a defesa da expansão da assistência social. Considerado o lapso de tempo decorrido desde a realização daquela pesquisa é possível constatar que aquela tendência dos anos 1990 se concretizou.

  Desde então, vimos acompanhando o surgimento das mediações políticas que permitiram tal ocorrência e que se expressam em discursos eivados de recorrências morais como “reparar injustiças”, “combater marajás da seguridade”, “acabar com a fome”, “incluir os excluídos”, todos em nome da cidadania, da democracia e da justiça social, plasmando o que Neves conceituou de repolitização da política pelas classes dominantes e seu Estado.

  Mas não é isso que a realidade está apresentando: de um lado, o mercado passa a ser uma mediação explícita; de outro, a expansão da assistência recoloca duas novas questões: o retrocesso no campo dos direitos já consolidados na esfera da saúde e da previdência e a relação entre trabalho e assistência social em tempos de desemprego e precarização do trabalho.

  Sob esta perspectiva, aloja-se a despolitização das lutas e do caráter classista das desigualdades sociais, que passam a ser entendidas ora como exclusão, ora como evidência da desfiliação em relação à proteção estatal, ambas confluindo na defesa de estratégias de inclusão e inserção, permitindo que o existente se transforme em “ideal” e sitiando, assim, a construção de projetos societais.

  MOTA, A. E. Serviço Social e Seguridade Social: uma agenda recorrente e desafiante.