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GABARITO LETRA C
a) ERRADA
Art. 5° XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
b) ERRADA
Art.5° XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) GABARITO
Art. 5, °LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
d) ERRADA
Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
e) ERRADA
Art.5°, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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Cuidado com a pegadinha da banca na opção A eles só inverteram.
Art. 5° XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Inventa de ler essa letra A cansado e me diz a cor dessa casca de banana!! Kkkkkkkk
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Art.5°CF - LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
#J.A.J - PMBA
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O QUE HÁ DE ERRADO NESTA QUESTÃO?
Art. 5° XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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O QUE HÁ DE ERRADO NESTA QUESTÃO?
Art. 5° XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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JOÃO BOSCO, a resposta correta seria: SALVO, NO ÚLTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
(FICOU FALTANDO A PARTE EM DESTAQUE PARA A RESPOSTA ESTAR CORRETA.)
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Sobre a letra D
Inafiançável x Imprescritível Y Graça ou anistia Z
Racismo x Y
Tortura x Z
Tráfico x Z
Terrorismo x Z
C. hediondos x Z
Ação (..) armados x Y
Todos são inafiançáveis
Apenas dois são imprescritíveis
Nem precisa memorizar o resto.
Façam uma tabela no papel e olhe todos os dias. foi assim que fiz para memorizar essa parte da CF.
Espero ter ajudado. =)
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I) correspondência e comunicações telegráficas
Comunicação realizada por meio de telegrama - Mensagem transmitida por um serviço telegráfico e remetida por escrito ao destinatário.
II) dados e comunicações telefônicas
interceptação telefônica
Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sem que nenhum dos interlocutores saiba.
Escuta telefônica
Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sendo que um dos interlocutores sabe que está sendo realizada a escuta.
Gravação telefônica
Ocorre quando o diálogo telefônico travado entre duas pessoas é gravado por um dos próprios interlocutores, sem o consentimento ou a ciência do outro.
Também é chamada de GRAVAÇÃO CLANDESTINA (obs: a palavra “clandestina” está empregada não na acepção de “ilícito”, mas sim no sentido de “feito às ocultas”).
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a letra A só estar errada por que trocaram a primeira pela de "inviolável" para "Garantido".
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Só fazendo uma pequena correção a Junior Couto e David Carvalho.
Como a LETRA A fala sobre o "último caso", ela está errada. O correto é afirmar que a COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA que possui a ressalva, NÃO a CORRESPONDÊNCIA.
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Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (GABARITO C)
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Racismo e Ação de Grupos Armados "ii"
3TH "i, não tem graça"
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Bem uma tipica questão letra da lei .
A) XII CF, E` inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas , de dados e das comunicações telefônicas, salvo no, ultimo caso por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal .
B) RAÇÃO Racismo + Ação de grupos armados ,civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
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Já ouviu aquele ditado: "Apressado come cru!". Errei a questão porque li rápido sem prestar atenção. Se tivesse lido com mais calma certamente teria acertado. Fica de lição.
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exige-se apenas prévio aviso
de tanto repetir isso até acabei falando prévio auviso kkkk
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Por ordem judicial + nas hipóteses e forma que a lei estabelecer.
RACISMO------> INAFIANÇÁVEL + IMPRESCRITÍVEL
SUSCETÍVEL de graça e anistia .
Pena: RECLUSÃO.
No caso da ordem judicial só é possível DURANTE O DIA - aurora ao crepúsculo.
NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO, APENAS AVISO PRÉVIO.
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A questão exige cuidado na leitura
São inafiançáveis:
São Imprescritíveis: (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de Grupos Armadores
Insuscetíveis de graça ou anistia: (3T H)
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
- Terrorismo
- Hediondos
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GABA-C
A)XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
B)XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
C)LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
D)XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
E)XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
#O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.
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NA LETRA 'A' , A QUESTÃO ESTÁ GARANTINDO APENAS O SIGILO, MAS NÃO A INVIOLABILIDADE!POR ISSO ESTÁ ERRADA!
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Vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. De acordo com o art. 5º, XII, CF/88, apenas o sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado por ordem judicial e exclusivamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- alternativa B: errada. Apesar de ser um crime inafiançável e imprescritível, nos termos do art. 5º, XLII da CF/88, o racismo não é um crime insuscetível de graça ou anistia - estes são os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos.
- alternativa C: correta. A alternativa reproduz o disposto no art. 5º, LXI da CF/88.
- alternativa D: errada. A inviolabilidade de domicílio, assegurada pelo art. 5º, XI, somente pode ser afastada (para fins de cumprimento de determinação judicial) durante o dia (e não à noite, como indica a alternativa).
- alternativa E: errada. O exercício da liberdade de reunião pacífica independe de autorização, como estabelece o inc. XVI do art. 5º da CF/88.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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Questão para desanimar o iniciante
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PMMINAS
Artigo 5º da CF/88 seu melhor amigo...