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A) errado, a legislação infraconstitucional não perde totalmente sua validade desde que não esteja ferindo a nova constituição.
B) certo, a desconstitucionalização prevê que a norma anterior se torne lei infraconstitucional desde que seja compatível com a nova ordem.
C) errado, pois o preâmbulo da constituição não é norma, segundo o STF (STF, ADI 2076/AC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 08.08.2003, II): entendeu que o preâmbulo não tem força normativa, ou seja, representa um texto situado muito mais no terreno da Política do que do Direito.
D) errado em parte pois a norma de eficácia contida tem poder imediato não precisa de lei para medir os seus efeitos.
E) errado, norma materialmente constitucional é tudo aquilo que se refere à fundamento do estado e direitos e garantias fundamentais, ou seja, o que importa é o conteúdo da norma. já norma formalmente constitucional pode tratar de qualquer assunto mas desde que tenha passado pelo procedimento próprio das normas constitucionais ou seja veio do poder constituinte originário ou do poder constituinte reformador, independentemente do assunto que trate, é claro que normas materialmente constitucionais não apresentam maior valor.
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Lembrando ainda que a tese da desconstitucionalização não é aceita no Brasil, salvo expressa previsão na nova Constituição.
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Desgrama.... Isso é prova pra SD ou pra Juiz?
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A alternativa A está ligada ao Princípio da Vedação ao Retrocesso Social. Imagina todos os direitos fundamentais do art. 5 da CF/88 sendo jogado no lixo por causa de uma NOVA CONSTITUIÇÃO.
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mas partindo do principio, do poder constituinte originário ele tem total autonomia de mudar..
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Como o Poder Constituinte Originário é ilimitado, nada impede que no texto da nova seja prevista a desconstitucionalização, desde que haja previsão expressa nesse sentido.
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Essa questão pra o concurso de SD é pesada, heim kk
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Desconstitucionalização. É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com nova permanecem em vigor. A alternativa B está incompleta.
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pensei que estava fazendo para juiz
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pensei que estava fazendo para juiz
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bem se alguns dos meus colegas acham que essa questão caberia pra juíz imaginas as questões pra juiz tambem iriam colocar a lei de trás pra frente e pedir suas penalidades entre outros atributos kkkkk
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bem se alguns dos meus colegas acham que essa questão caberia pra juíz imaginas as questões pra juiz tambem iriam colocar a lei de trás pra frente e pedir suas penalidades entre outros atributos kkkkk
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As Normas Constitucionais de Eficácia Contida NÃO necessitam de regulamentação legal para ter aplicação imediata, PORÉM, não são aplicadas de forma integral, visto que há restrições de Normas Infraconstitucionais.
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NORMAS DE:
Eficácia Plena – Tem aplicabilidade direta e imediata, desde sua entrada em vigor, não depende de regulamentação. Normas aptas a produzir efeito
Aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL.
Ex: Art. 5. LVI - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Eficácia Contida - Tem aplicabilidade direta e imediata, mas lei pode reduzir ou restringir o efeito da norma. Caso não haja redução ou restrição, terá eficácia plena
Aplicabilidade DIRETA E IMEDIATA, MAS NÃO INTEGRAL.
Ex: Art. 5. XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Eficácia limitada - normas que necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos. Ou seja, Só com lei posterior terá eficácia.
Aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA.
Ex: Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
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Princípio do não retrocesso : uma vez estabelecidas , não podem retrocederem por uma nova constituição e sim agregaram na mesma.
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A) ERRADA - Quando uma constituição enquanto norma fundamental for criada, todas as leis que forem incompatíveis com a nova ordem jurídica serão automaticamente revogadas. Trata-se do fenômeno da não recepção.
B) CORRETA - A desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais.
C) ERRADA - O preâmbulo da Constituição Federal não é uma norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais (Prova objetiva seletiva do concurso público para provimento cargos de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União).
D) ERRADA - As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto.
E) ERRADA - As normas materialmente constitucionais são aqueles que dizem respeito a assuntos tipicamente constitucionais, tais como organização do Estado, organização dos Poderes e direitos e garantias fundamentais. Por sua vez, as normas formalmente constitucionais são todas aqueles inseridas no texto da Constituição.
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A desconstitucionalização é a recepção pela nova ordem constitucional, como leis ordinárias, de disposições da Constituição anterior que guardem harmonia material com a nova Constituição. Para que ocorra, é necessária previsão expressa no novo texto, o que não ocorre na Constituição de 1988, sendo o instituto inutilizado na atual ordem jurídica brasileira.
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Teoria da descontitucionalização não é aceita no Brasil!