GABARITO: LETRA D
A) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias
B) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que não receber a denúncia ou a queixa;
C) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
Art. 576. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
D) O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público ou pelo advogado ou defensor público que assiste ao réu, mas nunca pelo próprio acusado.
Art. 577. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
E) Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.
Art. 600. Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.
A
presente questão demanda conhecimento relativo aos recursos no
processo penal, matéria regulada entre os artigos 574 e 646 do CPP.
Analisemos as assertivas:
A)
Correta.
A
assertiva está de acordo com o art. 593 do CPP, que é o fundamento
para o recurso de apelação e que apresenta o prazo de 05 dias para
sua interposição (caberá
apelação no prazo de 05 (cinco) dias).
Assim, por estar correta, a assertiva deve ser descartada, já que o
comando da questão exige o apontamento da assertiva incorreta.
B)
Correta.
A
assertiva converge com a previsão do art. 581, inciso I do CPP:
caberá
recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I - que
não receber a denúncia ou a queixa.
C)
Correta. Trata-se
da fiel reprodução do art. 576 do CPP o qual veda a
desistência de recurso interposto pelo Ministério Público (o
Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja
interposto).
D)
Incorreta. A
assertiva infere que o recurso não poderá ser interposto pelo
próprio acusado, o que contraria a previsão do art. 577 do CPP,
cujo conteúdo permite que o réu interponha o recurso (o
recurso poderá ser interposto
pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo
réu,
seu procurador ou seu defensor). Assim,
por se tratar de afirmativa incorreta, esta é a assertiva que deve
ser assinalada.
E)
Correta.
A assertiva vai ao encontro do que dispõe o art. 600
do CPP, trata-se da fiel reprodução do referido dispositivo legal
(assinado
o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o
prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos
processos de contravenção, em que o prazo será de três dias).
Gabarito
do Professor:
alternativa
D.