Questão 2950336

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Biblioteconomia; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Elétrica; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social; FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Lei Complementar nº 6, de 12 de Maio de 1977 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro)

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

• A. é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
• B. tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
• C. é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
• D. tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
• E. tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 105, caput, da LC 80/1994 com redação dada pela LC 132/2009.

  Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução

• a - o Ouvidor Geral será escolhido pelo Conselho Superior, mas será nomeado pelo DPG do Estado. Além disso o ouvidor é "oreia", ou seja, não pode ser da carreira que ainda tá boa.

  b - quem propõe suspensão de estágio probatório ao Conselho Superior é o Corregedor. = lembrar que o "dedo duro" é em regra geral o corregedor.

  c - gabarito

  d - Quem mexe com assentamento individual e para aferir merecimento é o "dedo duro", o Corregedor. art. 105-C X

  e - fixar ou alterar atribuições de órgãos ou atuação quem deveria fazer é quem é sabio, ou seja, um bom "conselheiro" - Conselho Superior.

  Toda honra e glória ao nome de Jesus.

• A questão é específica: Ouvidor-Geral na LODPE/RJ:

  Art. 20-B, LC 6/77. O Ouvidor Geral será nomeado pelo Defensor Público Geral, escolhido em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, respeitado o mesmo procedimento.