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Gab. D
Em síntese, a noção de Estado Regulador está relacionada com o Estado que reduz a prestação direta de atividades de interesse coletivo (inclusive serviços públicos) e, em contrapartida, faz uso dos instrumentos de regulação econômica, em especial por meio de autoridades (agências) reguladoras independentes, para dirimir as diferenças entre os agentes do mercado e para promover a concorrência nos setores onde ela se mostrar adequada e desejável. Trata-se do Estado que atua menos diretamente, mas planeja, regulamenta e fiscaliza a atuação dos agentes privados, a fim de atingir os objetivos de interesse coletivo de matriz constitucional (e que permeiam a prestação de serviços públicos).
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/240574/a-mp-727-16-sera-o-retorno-do-estado-regulador
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Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área,
para comentar esta questão sobre Estado Regulador.
Bom, a história mundial caracterizou três tipos de Estado.
O primeiro foi o Estado produtor, que fornecia diretamente bens e serviços à sociedade, por meio de empresas estatais e com uma ampla gama de serviços públicos.
O segundo foi o estado financiador, no qual o Estado começou a criar diversos bancos públicos e incentivos para conceder crédito a iniciativa privada, de forma que esta pudesse ter acesso a dinheiro mais barato para realizar investimentos.
O terceiro é o Estado regulador. Neste tipo de Estado, a preocupação é em repassar à iniciativa privada diversos bens e serviços que antes o estado produzida/fornecia. O objetivo é diminuir o papel do estado e concentrá-lo apenas em aspectos essenciais.
Para que o estado regulador seja eficaz ele precisa ponderar os interesses privados do lucro e do acesso fácil à infraestrutura (interconexão com diferentes provedores de serviços) com o interesse público (bem-estar do consumidor, melhoria de eficiência, segurança e proteção ambiental).
Assim, o Estado regulador não tem por objetivo a prestação direta dos serviços, mas sim repassar a prestação dos serviços a iniciativa privada, para que esta preste. O Estado vai só regular a iniciativa privada, verificando se o interesse público, além do privado, também está sendo atendido.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Gabarito: letra d
Para buscar a oferta de bens públicos e corrigir essa falha de mercado, o Estado pode atuar como:
► Estado produtor: produzindo diretamente bens e serviços à sociedade.
► Estado financiador: fornecendo recursos financeiros, como empréstimos ou subsídios, para que o mercado atue de forma mais eficiente.
► Estado regulador: controlando as atividades econômicas, por meio de normatização e fiscalização.
Por fim, o papel de regulador é considerado uma evolução da atuação do governo. Ele se manifesta quando o Estado intervém limitando as liberdades dos agentes econômicos por meio de normas e fiscalização de seu cumprimento, com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e o bem-estar da sociedade. Quando o Estado age como regulador, ele permanece como titular, mas o setor privado é quem executa a atividade ou serviço público, cumprindo as exigências legais e regulamentares.
Essa regulação tem por principais objetivos:
• Bem-estar dos consumidores;
• Eficiência produtiva e alocativa (produção de bens públicos, como segurança);
• Distribuição socialmente justa da renda;
• Redução de externalidades negativas (como poluição de diversos tipos);
Fonte: aula em pdf do Estratégia Concursos do professor Celso Natale
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prestação direta dos serviços - Estado produtor