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GABARITO: CORRETO
Fases da despesa
1) Fixação 2) Programação financeira 3) Empenho 4) Liquidação 5) Pagamento
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CERTO
Art. 167 da CF - São vedados: I - o início de programas e projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
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LRF:
Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
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A despesa orçamentária é precedida de empenho. Só da pra empenhar o que estiver autorizado no orçamento, seja pela LOA ou por lei/MP que a emende com créditos adicionais.
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Correto. A autorização se faz antes da execução.
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Inicialmente cabe destacar que os termos "etapas" e "estágios", quando relacionados com as despesas públicas, não são tratados como sinônimos. O Manual da Despesa Nacional (disponível ) afirma que as etapas da despesa orçamentária são três:
3.controle e avaliação
"Despesas orçamentárias correspondem ao desembolso de recursos que não possuem correspondência com ingressos anteriores, fixados na lei orçamentária e que serão utilizados para pagamento dos gastos públicos" (JUND, 2008).
Os estágios, por sua vez, fazem parte da etapa de execução e, conforme a Lei 4.320/64, incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. No entanto, Jund (2008) afirma que a doutrina majoritária inclui a Fixação da despesa como sendo um dos estágios. Logo, os estágios da despesa são:
A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
Compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. A criação ou expansão da despesa requer adequação orçamentária e compatibilidade com a LDO e o PPA.
O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
Fonte : Admin Concursos
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Gabarito: Correto
A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública.
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É tão óbvio que você se questiona se não tem exceção hehe
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Fase do planejamento:
· Planejamento -> toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação de despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. fixação das despesas orçamentárias.
PARA DEPOIS OCORRER A EXECUÇÃO.
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Primeiramente, vamos compreender os conceitos de autorização e
execução orçamentária.
Autorização orçamentária se refere ao valor permitido na Lei
Orçamentária Anual (LOA). Por sua vez, a execução orçamentária se
refere à utilização dos créditos consignados na LOA, abrangendo, segundo a Lei
nº 4.320/1964, as etapas de empenho, liquidação e pagamento.
Atentem que a execução da despesa orçamentária só deve ocorrer após
a autorização, uma vez que só pode ser gasto dentro do limite permitido na LOA.
GABARITO DO PROFESSOR: CORRETO.
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PRECEDER - Colocar (Algo) Antes de (Outra Coisa)
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1) Fase de Planejamento da Despesa:
- Fixação
- Descentralizações de Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e Financeira
- Processo de Licitação e Contratação
2) Fase de Execução/Realização da Despesa:
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento