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GAB-E
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Gab. E
a- toda pessoa, seja ela física ou jurídica, privada ou publica,que utilize dinheiro publico, deve prestar contas dos seus serviços e gastos e será fiscalizada pelos tribunais de contas e dms órgãos responsáveis
b- ordem certa: presidente da câmara, presidente do senado e dps os ministros do STF.
c- o presidente tem, sim, inicitiva de leis. (art 61 da Cf)
d- nos crimes de responsabilidade o presidente será julgado pelo senado, sendo este presidido pelo presidente do STF.
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LETRA A: ERRADA
Art. 70, Parágrafo único, CF - Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
LETRA B: ERRADA
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
LETRA C: ERRADA
Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
LETRA D: ERRADA
Art. 85, CF: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...]
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
LETRA E: CERTA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete [...] § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
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Que questão linda!
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a) E. Segundo o art 70 CF/88 a prestação de contas envolve também qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda. Logo não é somente as pessoas jurídicas.
b) E. A ordem é: Presidente da Câmara, Presidente do Senado e por fim Presidente do STF. Art 81/CF 88.
c) E. O presidente pode ter iniciativa para leis ordinários e complementares. Quantas quem pode inciar segundo o art 61/CF 88 são:
d) E. Se for crime de responsabilidade, quem julga é o Senado. Se for infração penal comum quem julga é o Supremo Tribunal Federal. Art 86/CF 88.
e) C
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A questão aborda temas constitucionais
diversificados. Analisemos cada uma das assertivas:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme
art. 70, Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em
nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme
art. 80 - Em
caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos
respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o
Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal
Federal.
Alternativa “c”: está incorreta. Conforme
art. 61- A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer
membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso
Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais
Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos
casos previstos nesta Constituição.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme
art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da
União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III
- o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança
interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII
- o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses
crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo
e julgamento.
art. 86. Admitida a acusação contra o
Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele
submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais
comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa “e”: está correta. Conforme
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto
à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia
de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo,
e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Gabarito do professor: letra e.