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PENA MÁXIMA_________________________ PRESCRIÇÃO
< 1___________________________________3 (salvo art. 28 da Lei 11.343/06 que é de 02 anos)
≥ 1 ≤ 2 ________________________________4
> 2 ≤ 4 ________________________________8
> 4 ≤ 8 ________________________________12
> 8 ≤ 12 _______________________________16
> 12 __________________________________ 20
obs: O prazo será reduzido pela metade: agente menor de 21 anos de idade (tempo do crime); agente maior de 70 anos de idade (data da sentença).
arts. 109 e 115 do CP.
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Art. 109 do CP. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em três anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
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Gabarito correto: Letra B
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PENA MÁXIMA COMINADA – PRESCRIÇÃO
Superior a 12 anos: 20 anos
Superior a 8 até 12 anos: 16 anos
Superior a 4 até 8 anos: 12 anos
Superior a 2 até 4 anos: 8 anos
Igual a 1 até 2 anos: 4 anos
Inferior a 1 ano: 3 anos
Obs.: Os prazos reduzem de metade se o agente for menor de 21 na data do fato ou maior de 70 na data da sentença.
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Decoreba neles!!
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desatualizada
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Tabelinha do riluuuuuuu
aos 34 dei de 4 AUMENTA DE 4 EM 4
menos de 1 ano -------------- 3 anos
1 ano até 2 anos--------------- 4 anos
+de 2 até 4 anos----------------8 anos
+de 4 até 8 anos----------------12 anos
+de 8 até 12 anos---------------16 anos
+de 12 anos-----------------------20 anos
Lembrando que na pretensão executória a pena considerada é após o trânsito em julgado de sentença condenatória e considera-se o tempo da pena.