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Gabarito correto: Alternativa E.
Fundamentação: Art. 312 do CPP.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
A lei nº 12.403/11 acrescentará (vacatio legis de 60 dias) um § único ao art. 312 do CPP.
Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).
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Fato relevante é mencionar que o rol das situações para decretação da prisão preventiva descriminadas no artigo 312 do CPP são TAXATIVAS, ou seja, é um rol fechado. Portanto, não há possibilidade de ser aplicado o instituto da prisão preventiva em caso de estar provada a materialidade e autoria do delito na ordem tributária para que seja garantida esta ordem.
Abs.
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Essa foi para motivar o candidato!
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Há crimes contra a ordem tributária, mas não preventiva
Abraços
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E) Errado . Pressupostos ( Fumus comissi delich ) : Indícios suficiente de autoria e materialidade da infração
Requisitos ( Periculum Libertatis) : Garantia da Ordem Pública , Garantia da ordem Econômica , Conveniência da instrução criminal , assegurar a aplicação da lei penal .
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gb e
pmgoo
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gb e
pmgoo
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BIZU
GOP : GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
GOE : GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA
CIC : CONVENIENCIA DA INSTRUÇAO CRIMINAL
ALP : APLICAÇAO DA LEI PENAL
GAB: E
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Nova redação com o advento do Pacote Anticrime:
Art. 312, CPP. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.