Questão 2952664

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
• B. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
• C. A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
• D. No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
• E. Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.

Gabarito: A

Comentários

•  Lei 6015/73 art. 17 - Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

• A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a assertiva INCORRETA.
  
  A) Incorreta.  Em regra, sujeito pode requer certidão perante o registro dispensada qualquer motivação. Assim dispõe o artigo 17 da Lei 6.015/73: "Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido."
  
  B)  Correta. Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias.
  
  C) Correta. Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias.
  
  D) Correta. Art. 20. No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
  
  E) Correta. Art. 20, Parágrafo único. Para a verificação do retardamento, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.
  
  
  

• A) Art.17, L6015.

  B) Art. 19, L6015.

  C) Art. 19, parte final, L6015.

  D) Art. 20, L6015.

  E) Par. único do art. 20, L6015.