Questão 2952697

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos; Tabelionato de Notas

A ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas dispensa:

• A. O nome do interessado, endereço, profissão, naturalidade, estado civil, filiação e data de nascimento.
• B. A data do depósito, a assinatura do interessado, aposta duas vezes, no mínimo, e a assinatura e nome do serventuário que verificou e presenciou o lançamento da assinatura da ficha-padrão.
• C. A presença de duas testemunhas nas dependências da serventia para apresentação do interessado no ato.
• D. A leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.
• E. Número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora, e também os números de inscrição no Registro Geral e no Cadastro de Pessoa Física.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 827. A ficha-padrão conterá os seguintes elementos:

  I – nome, filiação e data de nascimento do interessado;

  II – número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora;

  III – número de inscrição no Registro Geral e, quando obrigatório, o número de inscrição no CPF;

  IV – data do depósito;

  V – assinatura do interessado, aposta 2 (duas) vezes, no mínimo;

  VI – nome e assinatura de quem presenciou o lançamento da assinatura na ficha-padrão; e

  VII – leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.

• Segundo o CNSC, realmente não precisa de testemunhas, mas:

  § 2º É facultado ao tabelião inserir na ficha-padrão, mediante declaração, o endereço, a profissão, a naturalidade e o estado civil do interessado. 

• A questão avalia o candidato sobre seu conhecimento sobre o Código de Normas de Santa Catarina e a disciplina do reconhecimento de firmas. 
  
  
  O artigo 827 do Código de Normas de Santa Catarina traz que a ficha-padrão conterá os seguintes elementos: I – nome, filiação e data de nascimento do interessado; II – número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora; III – número de inscrição no Registro Geral e, quando obrigatório, o número de inscrição no CPF;  IV – data do depósito; V – assinatura do interessado, aposta 2 (duas) vezes, no mínimo;  VI – nome e assinatura de quem presenciou o lançamento da assinatura na ficha-padrão; e VII – leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.
  
  O tabelião poderá, a teor do parágrafo 2º do referido artigo inserir na ficha-padrão, mediante declaração, o endereço, a profissão, a naturalidade e o estado civil do interessado.
  
  
  
  
  Vamos, portanto, a análise das alternativas:
  A) CORRETA - Em que pese não ser obrigatório,poderá o tabelião fazer constar na ficha-padrão o endereço, a profissão, a naturalidade e o estado civil do interessado a teor do artigo 827, §2º do Código de normas de Santa Catarina.
  
  B) CORRETA - Literalidade do artgo 827, IV, V e VI do Código de Normas de Santa Catarina. 
  C) INCORRETA - Não há previsão da presença de duas testemunhas para apresentação do interessado no ato. 
  D) CORRETA - Literalidade do artigo 827, VI do Código de Normas de Santa Catarina. 
  E) CORRETA - Literalidade do artigo 827, II e III do Código de Normas de Santa Catarina. 
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra C.