SóProvas


ID
2952706
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar:


I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.

III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Alternativas
Comentários
  • As proposições I e II estão corretas, logo uma questão que cabe recurso, pois a alternativa que se diz correta, limita a questão afirmando que "somente a alternativa I está correta".

  • Exatamente Leandro! Passei horas procurando a alternativa correta.

  • Beleza de observação Leandro Kempinski !

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

            I - independência nacional;

            II - prevalência dos direitos humanos;

            III - autodeterminação dos povos;

            IV - não-intervenção;

            V - igualdade entre os Estados;

            VI - defesa da paz;

            VII - solução pacífica dos conflitos;

            VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

            IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

            X - concessão de asilo político

    Fonte https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_4_.asp

  • eu acertei por eliminação, mas é isso ai mesmo I e II, procurei a opção e nao achei

  • Que loucura é essa? Cadê a alternativa 1 e 2 como corretar. Ai é fodaaa, passei 30 minutos procurando.

  • Gabarito: letra A? Tá meio bugado. Vamos pra próxima.

    Constituição Federal

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    (...)

    III - a dignidade da pessoa humana;

    V - o pluralismo político.

    -

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    -

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    (...)

    III - autodeterminação dos povos;

  • Loucura, Bob marley na cabeça só pode!

  • É de cair o c* das calças, viu...

  • As assertivas I e II estão corretas.

    Acertei por eliminação, mas caberia recurso, uma vez que não é SOMENTE alternativa I que está correta.

  • cuma?!

  • somente a II esta correta ....o Brasil constitui-se em Estado Democratico de direito nao DE UM ESTADO/ o pluralismo politico é um dos fundamentos e nao um dos objetivos fundamentais....

  • Correta item I e item II

  • Fui por eliminação, mas era para ser anulada.

  • I e II estão corretas!!! Base legal: art. 1, inciso III e art. 4, inciso III, ambos da CRFB/88.

  • A questão cabe recurso pois as respostas estão incompletas.

  • Isso que dá colocar prova de 2012 somente agora em 2019. Ninguém consegue saber se a questão foi anulada pela banca.

  • A questão exige conhecimento acerca dos Princípios Fundamentais elencados na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “I": está correta. Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana.
     
    Alternativa “II": está correta. Conforme art.  4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos.
     
    Alternativa “III": está incorreta. Trata-se de fundamento (e não objetivo). Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

    Alternativa “IV": está incorreta. Conforme art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Portanto, estão corretas as assertivas I e II.

    Gabarito do professor: não há resposta correta (divergência com a banca, questão passível de recurso).
  • Mal começo a fazer algumas questões para revisar e já vejo uma bisonhada dessa.

  • Também acho. Essa questão foi elaborada de forma errada. As afirmações de números 1 e 2 estão corretas

  • Poderia ter a opção "não mostra mais esta questão". Com toda certeza essa estaria na minha lista de excluídas rs

  • Não achei resposta: I - C, II - C, III - E, IV - E.

    II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.

    Onde está o erro nessa opção 2 ?

  • Gabarito: A

    Mas certeza que se tivesse uma alternativa com as opções I e II eu marcaria (e erraria, tendo em vista que nesse gabarito a assertiva II não está certa).

    Enfim, pra mim as duas estão corretas, mas...

  • Gabarito''A".

    A questão exige conhecimento acerca dos Princípios Fundamentais elencados na CF/88. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “I": está correta. Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana.

      

    Alternativa “II": está correta. Conforme art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos.

      

    Alternativa “III": está incorreta. Trata-se de fundamento (e não objetivo). Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. 

    Alternativa “IV": está incorreta. Conforme art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Portanto, estão corretas as assertivas I e II.

    Gabarito do professor: não há resposta correta (divergência com a banca, questão passível de recurso). 

    Autor: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • É triste ter de negligenciar o nosso conhecimento em prol de acertar uma questão.

    Analisei as afirmativas e tive certeza que a I e a II estavam corretas, mas por eliminação marquei que só I estaria correta, mas e se eu houvesse feito essa prova e outra questão tratasse do mesmo assunto? Talvez, isso me levaria a um erro!

    Essas bancas...

  • QUESTÃO ANULADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012

    ESTADO DE SANTA CATARINA

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL

    N. 208/2012

    A Comissão do Concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 346/2011 e republicado pelo Edital n. 176/2012, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a anulação, de ofício, da questão 16 da prova da modalidade de provimento aplicada no dia 19 de agosto de 2012, em virtude de não haver alternativa correta entre as proposições elencadas.

    Informa, também, que a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos que realizaram a prova e que eventuais recursos interpostos, tempestivamente, para impugnar as demais questões da prova, serão analisados oportunamente, com posterior divulgação do gabarito definitivo.

    Florianópolis, 21 de agosto de 2012.

    Des. Sérgio Torres Paladino Presidente da Comissão do Concurso 

    Fonte: www. tjsc. jus. br/ concursos/ notarial- e- registral/ edital -2010

  • Na verdade, eu cosiderei apenas o item II como verdadeiro, tendo em vista que o Estado se chama de REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e não simplesmente Brasil!!

  • Gente! estou com a constituição em mão, e a segunda esta correta sim! a primeira e a segunda...

  • I e II estão corretas. Questão, totalmente, passível de anulação. Porém talvez o gabarito foi digitado errado ao incluir a questões no site (o que para mim é o mais provável).

  • Está correta a primeira e a segunda questão. Porém, não há alternativa para marcar essa questão!

  • I e II estão corretas. Portanto, não há alternativa certa.
  • Questão mal feita

    gab : l e ll corretas.

  • Tanto a opção I quanto a II estão corretas, uma vez que são princípios que se encontram dispostos no Título I da CF/88, porém uma no art. 1° e a outra no art. 4°. O enunciado deveria ter sido específico. Acredito que a intenção era tratar apenas sobre os Fundamentos da República que se encontram no art. 1°. Enfim, questão mal formulada.
  • 1 e 2 estão corretas, não há alternativa.
  • Nos termos do art. art. 1º, inciso III da CF/1988: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político”.