Questão 2952796

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão dolosa quando:

• A. O dolo for acidental.
• B. A omissão for acidental.
• C. Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.
• D. O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.
• E. Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 147, do Código Civil. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

  Resposta: Letra C

• Só para complementar...O silêncio intencional também é chamado de Dolo negativo.

• A questão trata de vícios do negócio jurídico.

  Código Civil:

  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
  
  

  
  A) O dolo for acidental.

  O dolo é acidental, quando o negócio jurídico teria sido realizado, embora por outro modo.

  Incorreta letra “A".
  
  B) A omissão for acidental.

  Se a omissão for acidental (dolo acidental), o negócio jurídico poderia se realizar, embora por outro modo.
  
  C) Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.

  A omissão dolosa constitui-se quando houver prova de que sem a omissão, o negócio jurídico não teria sido celebrado.

  Correta letra “C". Gabarito da questão.
  
  D) O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.

  Não se configura omissão dolosa se o negócio é celebrado independentemente da omissão.

  Incorreta letra “D".
  
  E) Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro. 

  A omissão dolosa ocorre quando sem essa omissão, o negócio não teria sido celebrado.

  Incorreta letra “E".
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• LETRA C

  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• Letra C pois artigo 147 diz:

  Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa , provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• Complemento:

  "Dolo negativo (ou omissivo) - é o dolo praticado por omissão (conduta negativa), situação em que um dos negociantes ou contratantes é prejudicado. Também é conhecido por reticência acidental ou omissão dolosa. Exemplo ocorre nas vendas de apartamentos decorados, em que não se revela ao comprador que os móveis são feitos por medida, induzindo-o a erro (publicidade enganosa por omissão). (...)

  O art. 147 do CC traz previsão expressa quanto à omissão dolosa, caracterizada por eventual silêncio intencional de uma das partes, a respeito de fato ou qualidade que a outra ignorava. Para a caracterização desse dolo omissivo é preciso que o prejudicado prove que não celebraria o negócio se a omissão não ocorresse."

  Fonte: Manual do Tartuce, 2020.