Questão 2952835

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Sobre a antecipação da tutela é INCORRETO afirmar:

• A. O processo prosseguirá até final julgamento, mesmo que não concedida a tutela antecipada.
• B. A antecipação de tutela não poderá ser concedida se apenas um dos pedidos cumulados ou parcela deles forem incontroversos.
• C. Ainda que requerida a título de tutela antecipada, o juiz pode deferir providência de natureza cautelar incidental no processo ajuizado se presentes os pressupostos.
• D. É possível a concessão de tutela antecipatória se caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
• E. A liminar concessiva da antecipação de tutela é desde logo passível de efetivação prática.

Gabarito: B

Comentários

• (Questão de 2012 voltada ao antigo CPC/73)

  GABARITO na época: letra B

  No antigo CPC tínhamos uma figura com previsão no § 6º, do art. 273: "A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso."

  Entretanto, atualmente, com o NCPC foi excluída essa "tutela antecipada" do mesmo § 6º, e previu expressamente duas técnicas para substituí-la:

  - Tutela de evidência (Art. 311, NCPC);

  - Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356, NCPC)