Questão 2952838

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Acerca da revelia, assinale a resposta INCORRETA:

• A. Nos Juizados Especiais Cíveis, a ausência injustificada do réu à audiência de instrução e julgamento ou à sessão de conciliação produz a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
• B. Não é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.
• C. Sendo nula ou inexistente a citação, não ocorrem os efeitos da revelia.
• D. Falecendo o procurador do demandado e não constituindo o réu outro mandatário no prazo de vinte dias, o processo prosseguirá à sua revelia.
• E. Será reputado revel o réu que não sanar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação no prazo assinado pelo juiz.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

• A letra "D" também está errada.O prazo é de 15 dias.

  Art. 313 NOVO CPC2015

  § 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.