Questão 2952844

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Assinale a alternativa correta acerca da prova:

• A. A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.
• B. A confissão ficta alcança o litisconsorte.
• C. Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.
• D. Tratando-se de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o direito invocado, inclusive seu teor e vigência, se assim determinar o juiz.
• E. Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.

Gabarito: D

Comentários

• art. 376 CPC/2015

• iura novit curia só se aplica à lei federal

• Pressupõe-se que o Juiz conhece o direito de Leis FEDERAIS, as demais alegadas pela parte devem ser apresentadas para o convencimento do juiz. Letra D

• A - ERRADA - A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.

  Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

  B ERRADA - A confissão ficta alcança o litisconsorte.

  Art. 391. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

  C- ERRADA - Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.

  ART. 373 § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

  I - recair sobre direito indisponível da parte;

  D- CORRETA - Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

  E- ERRADA - Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.

  Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

  I - notórios;

  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

  III - admitidos no processo como incontroversos;

  IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• Embora a questão tenha sido formulada com base no Código de Processo Civil de 1973, a resolveremos com base no Código de Processo Civil de 2015.
  
  Alternativa A) Para que a prova emprestada seja utilizada em um processo, é necessário observar o contraditório, sendo, portanto, imprescindível conceder às partes oportunidades para se manifestar sobre ela. Nesse sentido, dispõe o art. 372, do CPC/15: "O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 391, caput, do CPC/15, que "a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes". Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) Os poderes instrutórios do juiz é pleno se a questão versar sobre direito indisponível. Ademais, tratando-se de direito desta natureza, o que a lei limita é a possibilidade das partes de disporem sobre ele - ou de acordarem de modo diverso a distribuição legal do ônus da prova (art. 373, §3º, I, CPC/15). Afirmativa incorreta.
  Alternativa D) É o que dispõe expressamente o art. 376, do CPC/15: "A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar". Afirmativa correta.
  Alternativa E) Os fatos incontroversos não precisam ser provados. Nesse sentido, dispõe o art. 374, do CPC/15: "Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade". Afirmativa incorreta.
  
  Gabarito do professor: Letra D.