Questão 2952919

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2012
• Provas: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Estabelecimento empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

• A. Constitui apenas o local onde o empresário ou a sociedade empresária exerce sua atividade.
• B. Constitui todo complexo de bens organizado, ressalvados os bens imateriais, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
• C. Constitui-se apenas no local onde o empresário exerce suas atividades empresariais e na denominação da empresa.
• D. Constitui-se, de acordo com o Código Civil - CC, apenas no local onde o empresário exerce sua atividade, na denominação da empresa e nos bens imobilizados pertencentes ao empresário ou à sociedade empresária.
• E. Constitui todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: LETRA E

  Código Civil Brasileiro/02

  Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

• Até um tempo atrás, “estabelecimento” era considerado o local de exercício da atividade comercial. Tal conceito é ultrapassado.

  Conceito hodierno de “estabelecimento empresarial”: O estabelecimento é o “complexo organizado de bens, estruturado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária”.

  É, em outras palavras, uma universalidade de bens que possui uma destinação, qual seja, a realização da atividade empresária (conjugação de 2 requisitos = complexo de bens + destinação à atividade de empresa).

• Lembrando que estabelecimento empresarial é uma UNIVERSALIDADE DE FATO!!