Questão 295411

• Banca: MPE-PR
• Órgão: MPE-PR
• Ano: 2008
• Provas: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA:

• A. Subdivide-se em: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
• B. Institui processo no Sistema Único de Saúde, onde os Gestores (Federal, Estaduais e Municipais) são considerados plenos na sua responsabilidade de gestão, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão.
• C. Reduziu a transferência de recursos federais a cinco grandes blocos: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.
• D. O Pacto de Gestão contribuiu para o aumento das competências concorrentes e o enfraquecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS, apresentando como diretrizes exclusivas a gestão do trabalho e a educação na saúde.
• E. A concretização do Pacto em Defesa do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

Gabarito: D

Comentários

• Acho que a alternativa C também está errada. Senão vejamos:
  
  "As transferência dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em 6 (seis) grandes blocos de financiamento:
  1) Atenção Básica;
  2) Atenção Média;
  3) Alta Complexidade da Assistência,
  4) Vigilância em Saúde,
  5) Assistência Farmacêutica,
  6) Gestão do SUS e Investimentos em Saúde.
• Consta no site do SUS (portaldasaude): 
  "As transferência dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde)."
• Pessoal,
  
               Precisamos ter muito cuidado com os comentários postados aqui no site, principalmente no tocante a hierarquia das normas dentro do nosso ordenamento jurídico.
                A divulgação do Pacto pela Saúde é uma portaria 399/2006 e não uma lei como citado acima.
  
  Conhecimento + dedicação + equilíbrio = sucesso.

• Gab. Letra D.

  O Pacto de Gestão contribuiu para o aumento das competências concorrentes e o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

• Exclusivas e concurso público não combinam

  Abraços

• Gab. letra D, mas a questão estar desatualizada.

  Portaria no 3.992 do Ministério da Saúde, publicada no dia 28 de dezembro de 2017, extinguiu os seis blocos de financiamento do SUS para unificar em apenas dois: 

  I - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e

  II - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

• Segundo o Pacto pela Saúde (2006)

  Os blocos de financiamento para o custeio são:

  Atenção básica;

  Atenção de média e alta complexidade;

  Vigilância em Saúde;

  Assistência Farmacêutica;

  Gestão do SUS;

  Bloco de financiamento para a Atenção Básica.

  Porém, na Portaria n 3.992, de 28 de dezembro de 2017:

  O blocos são:

  I- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

  II- Blocos de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

• A questão só está desatualizada para nos em 2021 por causa da atualização de 2017. Mas antes de responder as questões deve observar o ano da questão que no caso e 2008 ou seja prevalece os informativos antes da atualização.