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Questão sem resposta, ou o mais possível letra C.
4320/64
Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no .
O gabarito em questão letra A remete a LRF (LC 101/200)
Art. 1 Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no .
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Lei 4320/64
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Arrego IBADE!!!
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Fiz esse concurso. Entrei com recurso contra o gabarito dessa questão, mas eles não acolheram. Fiquei prejudicado. :(
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A banca tirou do ** essa definição.
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Maconha estragada.
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Creio que a Letra A seria a 101/2000
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LRF
LRF
LRF
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Cara, que bizonho isso! é clara como resposta mais aproximada a LRF.
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Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
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O gabarito dado pela banca na Letra (A) refere-se à LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC-101/2000).
Bons estudos.
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Questão passível de recurso.
LC 100/00: Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Lei 4.320/64: Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U, E, F e M.