Questão 2955886

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito à Comunicação; Informativo; Jornalismo Impresso; Revista; Comunicação na Constituição Federal; Formatos Midiáticos; Jornal; Legislação da Comunicação; Lei de Acesso à Informação; Lei de Imprensa no Jornalismo; Linguagem Jornalística

A Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com o citado artigo, é correto afirmar que

• A. a censura política, ideológica e artística é vedada, excetuando-se os casos previstos em lei, editados para a proteção dos direitos democráticos.
• B. é assegurada a liberdade de informação jornalística, mas a opinião classificada como crime contra a honra será julgada de acordo com o Código Penal.
• C. a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
• D. as exibições e publicações de qualquer espécie dependem de licença prévia e de classificação etária.
• E. o direito de resposta está assegurado a todo cidadão que se julgar ofendido por dano moral, material ou à imagem.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  CF/88

  Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

• CF/88

  Art.5º

  o direito de resposta está assegurado a todo cidadão que se julgar ofendido por dano moral, material ou à imagem.