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Flagrante delito, desastre, prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial.
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Art. 5º (...) XI da CF:
" A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; "
Quanto ao crime de desobediência:
Prevê o Código Penal, em seu art.23, que:
"Não há crime quando o agente pratica o fato:
...
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Não seria isso uma questão de direito penal?
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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, NINGUÉM nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Meu amigo, essa banca elabora a questão de forma muito maldosa! Pense num ódio!
Manda mais, sua demônia!
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Gostei da questão. Fique atento na leitura!
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Por essa justificativa Ciro Gomes disse que receberia Sergio Moro na bala, caso tivesse sofrendo uma injustiça kkkkk
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Desobediência - é desobeder ordem LEGAL .
Resistência - é opor mediante violência ou grave ameaça .
No caso a autoridade está cometendo crime de abuso de autoridade por violar domicílio sem previsão constitucional ou legal .Quem impede está exercendo o direito de proteção ao patrimônio então não responde crime algum , salvo se houver o excesso e houver previsão penal de crime culposo na modalidade em que vier a ser praticado .
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Além da ordem constitucional
a hipótese de encontra-se disposta no art. 150, del 2.848/40;
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Não pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais. Correto.
Quando a Polícia atuar fora das Exceções constitucionais, poderá incorrer no crimede violação de domicílio e de Abuso de Poder. E, por conseguinte, não há o que se falar em crime de desobediência, nos termos apresentados pelo Examinador.
QUestão que ajuda a elucidar
Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:
No crime de violação de domicílio, previsto no art. 150 do Código Penal, existe uma circunstância de especial aumento de pena segundo a qual aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso de poder
Certo
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Essa questão foi boa, é questão de atenção e interpretação! Ate que enfim Quadrix!
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parece que o Yoda é o responsável pelos enunciados dessa banca, putz
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GABARITO: CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
FONTE: CF 1988
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CERTO
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entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais = ENTRADA ILEGAL
ENTRADA ILEGAL = PODE SER DURANTE A MADRUGADA .. ENTRE OUTROS EXEMPLOS
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A CESPE CAGOU E NASCEU SEU FILHOTE!!!
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Trata-se de questão acerca dos
direitos individuais.
O art. 5º, XI da Constituição
prevê as hipóteses taxativas nas quais um agente público pode ingressar na casa
de uma pessoa. Fora delas, a sua atuação seria ilegal.
O crime de desobediência (art.
330 do CP), por sua vez, consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário
público". Como no caso narrado a ordem de entrada na casa seria ilegal, por
consequência não há crime de desobediência.
Portanto, a assertiva está correta.
GABARITO DO PROFESSOR:
certo.
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Ordem manifestamente ilegal.
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GAB. CERTO
QUESTÃO INTELIGENTE!!!
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Tem coisa melhor que interpretação de texto e direito constitucional.
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Evil Concurseiro, não sei se tua irritação foi pelo mesmo motivo que eu me incomodei:
"a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções constitucionais."
Mds, se eu não relesse com calma ia pensar que o enunciado está tratando do domicílio de uma autoridade policial. kk