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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Art. 194. A SS um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PP e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à PRESAS
Previdência
SAUDE
Assistência
E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.
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Errado.
Uma observação sobre o verbo encerrar:
→ transitivo direto e pronominal: recolher(-se) ou guardar(-se) em clausura; fechar(-se)."encerrou o próprio irmão na masmorra"
→ transitivo direto: conter em si, incluir, compreender."sua carta encerra elogios a mim"
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Cabe ressaltar, que a seguridade social não é apenas implementada pelo Estado, mas também pela sociedade como um todo. Além disso, cabe destacar que a seguridade social engloba 3 áreas (saúde, previdência e assistência social).
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Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Seguridade social:
· saúde
· previdência (para quem contribui - contributiva)
· assistência social ( para quem necessita, independente de contribuição).
Jurisprudência: A seguridade social prevista no art. 194 da CF/1988 compreende a previdência, a saúde e a assistência social, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários, a teor dos arts. 196 e 203, ambos da CF/1988. [RE 636.941, rel. min. Luiz Fux, j. 13/02/2014, P, DJE de 04/04/2014, tema 432.]
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Complementando o Art. 194..
Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
(...) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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GABARITO: ERRADO
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
FONTE: CF 1988
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Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional exigido:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, CF 88).
MACETE >>> P - A – S
P revidência >>> Subsistema Contributivo
Assistência social >>> Subsistema Não Contributivo
S aúde >>> Subsistema Não Contributivo
Passemos a analise da afirmativa:
A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.
Alternativa equivocada. A determinação constitucional concernente à seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Tal missão não é exclusiva do Poder Público.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: Errada.
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à
Seguridade Social. Sobre a temática, está incorreto afirmar que a
seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo
exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade. Na verdade, ela
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade. Nesse sentido, conforme a CF/88:
Art.
194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Gabarito
do professor: assertiva errada.