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ID
2956399
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.


A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Art. 194. A SS um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PPda sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à PRESAS

    Previdência

    SAUDE

    Assistência

     E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.

  • Errado.

    Uma observação sobre o verbo encerrar:

    → transitivo direto e pronominal: recolher(-se) ou guardar(-se) em clausura; fechar(-se)."encerrou o próprio irmão na masmorra"

    transitivo direto: conter em si, incluir, compreender."sua carta encerra elogios a mim"

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Cabe ressaltar, que a seguridade social não é apenas implementada pelo Estado, mas também pela sociedade como um todo. Além disso, cabe destacar que a seguridade social engloba 3 áreas (saúde, previdência e assistência social).

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Seguridade social:

    ·         saúde

    ·         previdência (para quem contribui - contributiva) 

    ·         assistência social ( para quem necessita, independente de contribuição).

    Jurisprudência: A seguridade social prevista no art. 194 da CF/1988 compreende a previdência, a saúde e a assistência social, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários, a teor dos arts. 196 e 203, ambos da CF/1988. [RE 636.941, rel. min. Luiz Fux, j. 13/02/2014, P, DJE de 04/04/2014, tema 432.]

  • Complementando o Art. 194..

    Art. 194. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    (...) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional exigido:

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194, CF 88).

    MACETE >>> P - A – S

    P revidência >>> Subsistema Contributivo

    Assistência social >>> Subsistema Não Contributivo

    S aúde >>> Subsistema Não Contributivo

    Passemos a analise da afirmativa:

    A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade.

    Alternativa equivocada. A determinação constitucional concernente à seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Tal missão não é exclusiva do Poder Público.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à Seguridade Social. Sobre a temática, está incorreto afirmar que a seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Público em favor da sociedade. Na verdade, ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Nesse sentido, conforme a CF/88:


    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


    Gabarito do professor: assertiva errada.