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Questão correta:
Decreto 3048/1999 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º
Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados
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Complementando a resposta do colega, ressalto que a afirmativa encontra-se prevista, outrossim na CF/88.
Art. 194.A seguridade socialcompreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
VII- caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (EC nº 20/98)
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Questão redondinhaaa!!!
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Para complementar um pouco mais o comentário dos colegas:
Gestão => Quadripartite
CUSTEIO => TRIPARTITE (empregadores, empregados e governo: Art. 195, III da CF)
Bons estudos!
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Pessoal, os aposentados tb não contribuem para a prev.? então tb seria quadri o custeio? se alguém puder me esclarecer agradeço. valeu.
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Ademir, somente os aposentados do Regime Próprio (estatutários) é quem continuam a contribuir.
Os aposentados do Regime Geral não. Eis uma grande diferença entre os dois regimes.
Espero ter ajudado você!
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COMPLEMENTANDO A RESPOSTA A CIMA:
CONVÉM NÃO CONFUNDIR TRÍPLECE FORMA DE CUSTEIO COM A GESTÃO QUADRIPARTITE.
A PRIMEIRA (FORMA DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL) CONSISTE NO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CUJOS RECURSOS SÃO PREVENIENTES DO GOVERNO, EMPRESAS E TRBALHADORES
A SEGUNDA (GESTÃO DA SEGURIDADE SOCIAL) CONSISTE NA ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SEGURIDADE SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO.
ESPERO TER AUXILIADO TAMBÉM.
FORTE ABRAÇO.
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Dando um pitaco no comentário da Gabi, em relação ao comentário do Ademir, o aposentado do Regime Geral também pode voltar a contribuir. Isso ocorrerá se ele voltar a trabalhar de forma remunerada. Nesse caso ele voltará a se enquadrar no RGPS, como segurado obrigatório e seu benefício de aposentadoria será cessado .
Espero ter reforçado mais um pouco.
abraços
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Um exemplo de aplicação do princípio da gestão democrática e descentralizada: art. 3º, lei 8213.
Art. 3º Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros: I
I - seis representantes do Governo Federal;
II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
c) três representantes dos empregadores. (Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993)
Governo + empregadores + aposentados + trabalhadores = quadripartite
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Sobre o comentario Gabi/Ademir: Não estou seguro, mas acredito que os aposentados do regime próprio só contribuem
se possuírem uma aposentadoria superior à 3.691,74.
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A CF estbelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo dos órgãos colegiados. A gestão quadripartite da seguridade social deve contar com a participação de todos os grupos que se relacionam diretamente com a seguridade social.
Abraço e bom estudo!
:)
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Apenas uma ressalva, cuidado com essa de tríplice forma de custeio
7. (FCC - PGE/RR – Procurador do Estado - 2006) O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
(A) é tripartite, a cargo do Poder Público, das empresas e dos
trabalhadores.
(B) compete às empresas e aos trabalhadores, mediante as
contribuições obrigatórias ao Regime Geral de Previdência Social.
(C) consiste nas contribuições das empresas, dos segurados e na
renda líquida das loterias federais.
(D) compete à União, com recursos do respectivo orçamento fiscal.
(E) cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente.
Gabarito: E
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“Art. 194 ....
Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: (...)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”
A assertiva é correta, afirma que a gestão da Seguridade Social ocorre de forma descentralizada, colegiada, quadripartite.
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PATA QUE PARIU está questão está errada pessoal! Que é isso gente! Tem um texto antes do enunciado, perai! Vou transcrever aqui com os negritos necessários.
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador:
A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua
organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da
seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue os próximos itens:
A administração da seguridade social possui caráter democrático
mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
CERTO ERRADO
Errado! Se o enunciado diz: conforme previsto na Constituição brasileira, logo faltou o termo descentralizado, por isso é balela que diz que está correto afirmando ter o termo descentralizado, NÃO HÁ na assertiva essa informação e assim sendo esse avaliador deveria ter tido a questão anulada. Já resolvi várias questões CESPE e FCC 2012 e 2013 onde a ausência do termo descentralizado faz com que a questão esteja errada.
Sacanagem! Questão de 2008, os concurseiros neófitos sofriam nas mãos de avaliadores arrogantes!
Art.195, VII - caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.”
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Gente, pra que esse alvoroço todo? A questão que está em análise é a ocultação da palavra: "DESCENTRALIZADO"! Que em minha opinião, a questão está incorreta, porque conforme a CF, no texto de lei aparece a palavra descentralizada.
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Gabarito: C.
Ao resolver a questão surgiu uma dúvida quanto a expressão "órgãos colegiados" e conforme o site do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome): São canais de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização. Tratando de assuntos específicos, eles desenvolvem mecanismos, critérios, estratégias e diretrizes para ações relacionadas a temas como assistência social, renda de cidadania, segurança alimentar e inclusão produtiva.
Bons estudos e
Inté (>‿◠)✌
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CAPÍTULO II – Da Seguridade Social
SEÇÃO I – Disposições Gerais
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (EC nº 20/98)
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Pessoal analisem a questão!!!
A questão está dando os critérios que tornam a administração da seguridade social democrática (quadripartite, com participação dos empregados, empregadores, aposentados e governo).
A questão não quer saber da parte descentralizada (divisão do orçamento e execução com os demais entes federativos).
Cuidado com a cespe, analisem a questão, não fiquem querendo dar à questão aquilo que quereis, análisem e vejam do que se trata o enunciado, que neste caso é de democracia na gestão do órgão.
Bons estudos a todos nós.
Que Deus esteja conosco.
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entendo que a questão está incompleta, faltou o "caráter descentralizado".
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Incompleto para a CESPE torna a assertiva correta! #FicaaDica
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O fato de estar incompleta não torna a questão errada...
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"É errando que se aprende"
Está incompleto, mas está correto!
- Procurando motivação? Ela está dentro de você mesmo!
Não esmoreçam guerreiros!
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A questão é tão fácil que errei! Quando li: "a administração..."..achei que fosse pegadinha...minha nossa!! Tô pirando!
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errei por conta do descentralizado, não entendo a cespe uma hora questão incompleta e correta outra hora é errada.
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Questão incompleta não é questão errada! Tomem cuidado, CESPE é sacana. Questão certa!
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Essa é o Famoso...
Governo
Aposentados
Trabalhadores
Empregadores
Outra observação é que questão incompleta não significa necessariamente estar errada para a Cespe e ela adora fazer isso.
Bons Estudos
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Correto.
Gestão Quadripartite!
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Caráter democrático e descentralizado da administração;
(Gestão quadripartite)
Trabalhadores
Empregados
Aposentados
Governo nos órgão colegiados.
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gab. certo
Caráter democrático e descentralizado da administração:
[gestão quadripartite]--- GATE
Governo
Aposentados
Trabalhador
Empregado
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!!!!!!!!!!!!!!! GESTÃO- 4- GATE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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É só lembrar do filme star GATE.
Gestão = Quadripartite - GATE - Governo, Aposentado, Trabalhador e Empregado
G overno
A posentado
T rabalhador
E mpregado
OBS: Lara ramos: Para o CESPE, na maioria das vezes, o incompleto não é errado.
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Essa é boa, errei a questão por saber o certo.
agora concurso publico tem que jogar na sorte é?
caráter democrático e ...descentralizado:
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CERTO
CF/ 88
ART. 194 VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
PARA A CESPE O INCOMPLETO NÃO É ERRADO !!!
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Pessoal,
Quase que escorreguei, mas como disse André Arraes "questão incompleta está certo"!
Bons estudos!
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A questão busca o conhecimento da gestão administrativa da seguridade social, não se esqueça destes pontos:
Gestão quadripartite;
Democrática;
Descentralizada.
É o que podemos tirar do inciso VII, parágrafo único, do art. 194, da CF/88.
Resposta: CERTO
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gestão administrativa - Quadripartite GATE - Governo dos órgãos colegiados, aposentados, trabalhadores e empregadores (democrático e decentralizado)