SóProvas

ID
295702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No regime geral da previdência social (RGPS), diversas
categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados
obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se
seguem.

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta:

    Lei 8213/1991

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   I – como empregado:

    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
  • Pra quem tem duvida se era facultativo, olha o começo do enunciado:


    O servidor público     ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
  • Mas Atenção !!!!  Só tá errada pois fala que ele NÃO TEM VINCULO EFETIVO, pois se fosse servidor efetivo COM cargo em comissão ele provavelmente seria segurado do RPPS
  • acho que devia ter a palavra exclusivamente antes de cargo em comissão!

  • Filipe Emanuel,


    Inicialmente, interpretei da mesma forma que você. No entanto, lembrei que se ele fosse servidor efetivo exerceria FUNÇÃO DE CONFIANÇA e não cargo em comissão.

    Se estiver errado, alguém retifique!

    CF Art 37-

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira  nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Essa questão deveria dizer que o trabalhador ocupava exclusivamente cargo em comissão. Veja só: uma pessoa passou em concurso público para técnico previdenciário, tendo um RPPS. Passados 1 ano ela foi nomeada para exercer um cargo em comissão. Se ela já era efetiva não tem como ela ser filiada ao RGPS; somente seria RGPS se ocupasse exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Na prova para técnico previdenciário, banca CESPE, de 2008 teve uma questão dessa logo no começo da parte específica que foi anulada.
  • Lembrando que de acordo com a Lei 8112/90 NÃO há servidor efetivo e sim cargo de provimento efetivo. O servidor pode ser considerado estável após cumprir os requisitos.

  • TÍTULO III
    DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo I
    DOS BENEFICIÁRIOS

            Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

    Seção I
    Dos Segurados

            Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
    ...
    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
     

  • Para eu, a questão está ERRADA.

    A questão fala de servidor sem vinculo com a União e outros entes FEDERAIS, mas, se por exemplo o cara fosse servidor público efetivo de uma prefeitura que possui regime próprio de previdência?

    Nesse caso, sendo ele investido no cargo em comissão, por exemplo do executivo federal, seria segurado obrigatório do RGPS (como a questão quer) ou continuaria vinculado ao RPPS da prefeitura?

    se alguém pudr contestar meu exemplo agradeço!

    Eu marquei como ERRADO e não como Certo de acordo o gabarito.
  • Concordo com o que disse o amigo acima.

    Reparem no que diz o caput do art. 40 da C.F:

    "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo"

    agora o que diz o §13 do mesmo artigo:

    "Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social."

    Os ocupantes de cargos efetivos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (quando instituem regime próprio) também são segurados do RPPS, a questão se refere apenas a servidores do âmbito federal, dando a entender que se o ocupante de cargo em comissão também for ocupante de cargo efetivo estadual, distrital ou municipal, seria segurado obrigatório do RGPS em relação ao vinculo de ocupante de cargo em comissão. Acho que a questão deveria ser anulada.
  • Só para acrescentar:

    O servidor público comissionado será segurado obrigatório, na modalidade EMPREGADO!

    Artigo 9, inciso I, alínea i, do Decreto 3.048/99.

  •  Essa questão deveria ter sido anulada!!!! Um servidor efetivo estadual (com regime próprio) nomeado para o cargo de Ministro da Educação, por exemplo, não está ocupando um cargo no âmbito federal enquanto está afastado de seu cargo efetivo? Exercendo esse cargo comissionado, ele não seria servidor da União? Logo, estaríamos diante de um servidor da União sem vínculo efetivo com ela, porém vinculado a um RPPS de âmbito estadual. Nessa situação, essa pessoa realmente poderia ser segurada obrigatória do RGPS? Não entendo!! : (

  • AFIRMO: Esta questão está desatualizada.

  • Questão desatualizada, pois para ser segurado obrigatório além de não tem nenhum vínculo com a U,E,DF e M, precisa ser EXCLUSIVAMENTE em cargo em comissão!!

  • o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo

    com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas

    Federais;”

    Este dispositivo está em consonância com o artigo 40, §13, da CRFB, inserido

    pela EC 20/1998, que enquadrou os servidores titulares de cargos em comissão,

    empregos públicos ou outros vínculos temporários como segurados obrigatórios do

    RGPS.

    Nesse rol estão insertos os ministros e secretários sem vínculo efetivo com a Administração

    Pública, na forma do artigo 12, §6°, da Lei 8.212/91.

    Note-se que este dispositivo, posto pela Lei 8.647/93, só se refere aos titulares

    de cargos em comissão federais, razão pela qual os estaduais, distritais e municipais

    somente restaram vinculados ao RGPS com o advento da EC 20/1998, mesmo que

    suas respectivas entidades políticas tenham instituído RPPS.


    Livro Direito e Processo Previdenciário Sistematizado

  • Engraçado que o CESPE considerou essa questão errada. 

    Ano 2013 •Banca: CESPE •Órgão: AGU •Prova: Procurador Federal

    •O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.


  • Acho uma palhaçada esse tipo de questão da cespe, deveriam botar o comando da questão, é a lei 8212, a 8213 ou o Decreto 3048? Ao invés de medir conhecimento, mede a sorte do candidato.

  • Camila, nessa questão que vc postou faltou dizer: "inclusive em regime especial" para que realmente possa englobar todos os tipos de autarquias; a banca tinha considerado o gabarito certo e depois mudou para errado.

  • O CESPE considerou CORRETO esse item!!!!

    Contudo, em questão da prova de procurador federal 2013 (Q352819), o mesmo CESPE considerou ERRADO esse item:

    "O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."

    Alguém consegue explicar essa incoerência?

  • É muita incoerência por parte do Cespe. Agora temos que contar com a sorte também.

  • Isso é a CESPE...

  • Galera, INSSZEIROS, vamos ficar com o entendimento mais recente, se não houver a palavra EXCLUSIVAMENTE, marque errado, pois a CF/88 no seu artigo 40, paragrafo 13º diz isso que citei.

    ACREDITO QUE EM 2008 ERA tida como certa uma questão DESSA.

    HOJE ela será errada com certeza.

    Fazer o que? É A CESPE, É A BANCA DO NOSSO CONCURSO, vamos dançar essa lambada do jeito que eles tocarem...se der merda a gente mete uns 100 mil recurso em uma questão dessa e anula essa porra.

    FORÇAAAAAAAAAAAA......


  • JÁ VI UMA QUESTÃO IGUAL A ESSA E FOI CONSIDERADA ERRADA KKK

  • nessa outra qquestao aqui: "O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.¨   (a cespe considerou ERRADO) veja bem ele fala federal logo presume-se RPPS entao ta errada mesmo. mas na questao acima citada so fala servidor publico logo RGPS entao gabarito certo.

  • Não da pra entender....

  • CESPE quando quer complicar é danado. 
    Já resolvi outras questões de concurso da CESPE, com o mesmo enunciado, em que a banca considerou a afirmação INCORRETA, tendo em vista que, há uma atecnia no referido artigo 11, I, g da Lei n. 8.113 (vez que o dispositivo legal fala tão somente ddo vínculo do servidor público com a União, e despreza o fato de que o servidor poderá ter vínculo como Estado ou até mesmo com o Município). 
    Assim, pra sacanear os concurseiros, quando quer considerar a afirmativa errada, o gabarito que a banca apresenta é o artigo 9º, I, i do Decreto 3.048: " i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;". Nota-se que, com a redação do Decreto, o conceito de servidor ganha maior "complexidade" abrangendo não só a possibilidade de o servidor público ter vícnulo com a União, mas também com os Estados, e com os Municípios.

  • Pra mim é a mesma questão com respostas diferentes

    Ano: 2008 - CESPE - PGE-ES

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

    Certo

    -----------------------------------

    Ano: 2013 CESPE - AGU - Procurador Federal (Q352819)

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

    Errado



  • Pois é, Raphael, o Cespe( hoje me dia Cebraspe) ri na cara dos concurseiros. Faz ótimas questões, mas não tem a humildade de rever seus erros e entendimentos dúbios! 

  • Creio, que nessas duas questões que o amigo Raphael Pistore colocou, há um erro em não colocar o seguinte trecho da lei: " inclusive regime especial " no art: 11 inciso I alínea g. E também o "ou" pode dar um sentido de exclusão, PODE ser q a banca a interpretou dessa forma.

  • Essa questão está de acordo com o texto de lei, já a outra citada, existe um ou, o que deixa a entender que bastava não ter vínculo com uma para ser segurada do RGPS


    "O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias OU fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."

  • Questao INCOMPLETA, haja vista que o ocupando de cargo em comissão possa ter vinculo efetivo com os estados e/ou municípios. estou errado ?

  • Em outra questão o CESPE considerou errado. Vai pra lá banca Chata

  • Temos 3 dispositivos legais para tomar como base na questão: segundo a lei 8212 e 8213 a questão se encontra de acordo, porém se for analisada de acordo com o Decreto 3048/99 encontramos falha, pois o servidor em questão pode ser filiado ao RPPS do DF, ESTADOS, MUNICÍPIOS, e nesse caso, como estará amparo por regime próprio não será segurado do RGPS.


    PCPS e PBPS

    São segurados obrigatórios como empregado:


    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.


    RPS

    i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;


    Na minha humilde opinião, já que não foi especificado de onde deveria ser tirada a interpretação a questão está errada, pois o decreto regula as duas leis. 

  • kkk viu só ? essa é a forma que a cespe cobra, naquela questão de 218373377373 comentários o cespeano estava de bom humor e alterou o gabarito. 

  • A meu ver, se a questão faz menção a letra expressa da lei, não há o que se preocupar com interpretações da banca. Questão correta segundo a lei 8213/91:

      Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:   I – como empregado:

    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

  • PARA QUEM NÃO VIU A OUTRA QUESTÃO, QUE TEM 287782788662 comentários, segue cola dela:

    2013 - CESPE Órgão: AGU Prova: Procurador Federal

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Gabarito: ERRADO

    Sabe o que acho? Acho que em 2008 ninguém reclamou. Por isso o Gabarito ficou CERTO; em 2013, alguém que fez a prova deve ter interposto recurso alegando que o serv. sem vínculo com a União, poderia ter vínculo com Estados e Municípios, e ser Seg. obrigatório de outro regime RPPS. 

    Se essa questão cair na prova, juro que deixo em branco. Vai que alguém recorre tbm. rsrs


  • acho que vou fazer um curso de direito pra fazer essa prova de procurador...

  • É CORRÊA TAMO JUNTO.

  • A Administração Indireta é composta de FASE    


    Fundação Pública

    Autarquias                            FA (regime próprio)

    Soc. Ec. Mista                    

    Empresas públicas              SE (CLT) RGPS

  • CESPE em uma outra questão bem parecida com essa dá gabarito errado. A explicação da tal questão é que fala nela (assim como nessa) que o servidor não tem vínculo com a esfera FEDERAL, mas deixa implícito que ELE PODE TER vínculo com as esferas estadual ou municipal. Assim não dá né!

  • Acredito que a cespe já alterou seu entendimento em relação a essa questão, alinhando-se, agora, à CF..


    Parece que a CESPE adotou nessa questão o entendimento trazido na lei 8213/91..

    Art.11, I,

    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.(Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)


    O fato é que o artigo em comento foi inserido na lei 8213/91 em 1993 antes da emenda constitucional de 20/1998. A EC 20/1998 foi mais precisa quanto a essa situação..

    CF/88

    Art. 40

    (...)

    § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)



    E este é o entendimento considerado pelo CESPE em questões mais atuais, vejam:


    2013 - CESPE Órgão: AGU Prova: Procurador Federal

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. 

    Gabarito: ERRADO


    :)

  • Se cair uma questão dessa na prova do INSS, devemos levar o posicionamento de 2013 por ser o mais atual. Agora, é uma sacanagem retada com o candidato. A gente fica a mercê da banca, pois ela a qualquer momento tem um argumento diferente. Difícil, mas não será isso que nos impedirá de alcançar a nossa vaga e, mais ainda, a vontade de contribuir com eficiência para o serviço público. Avante!

  • Confuso...


    Creio que a justificativa deva estar de acordo com a opinião da colega Pri Concurseira. Respondi conforme a ultima questão exatamente transcrita como esta e que o gabarito foi dado como ERRADO. Errado com certeza pois o servidor pode não ter vinculo efetivo com a união ou qualquer ente federal, como mostra a questão, mas poderá ter vinculo efetivo com algum dos estados da federação.

  • "O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS."

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

    I - como empregado:

    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

    Pela letra da lei, CORRETA.

    Todavia, há questões do mesmo 'naipe' que a ausência da palavra 'exclusivamente' torna a mesma afirmação entre aspas, errada.

    >>>>> Resolvi esta mesma questão HOJE (07.03.2016) em outra prova e o gabarito deu como ERRADA, porque faltou o 'exclusivamente em comissão'.

    Isso aí ainda vai complicar a nossa vida, prestemos atenção!!!!!



  • Aí o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é vinculado a regime próprio no estado do Espírito Santo. 


    Ele é segurado obrigatório do RGPS, Cespe???

  • Já respondi outra prova da CESPE igual a esta e estava errada, porque eles alegaram que este servidor pode ter vinculo efetivo com Estado ou Município. 

    E agora se cai no INSS?

    CESP se decidi... 

  • Aí o cara erra uma questão dessa, porque visualiza a hipótese do servidor ter vínculo efetivo com estado ou município. Poxa, como se não bastasse a dificuldade de ter que estudar tanta coisa, ainda tem que adivinhar o que o cara da banca pensou. ¬¬

  • Caros colegas, para mim a banca só pode ter mudado seu entendimento! Vou até excluir do meu caderno essa questão!

    Ano: 2008 - CESPE - PGE-ES

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

    Certa

    -----------------------------------

    Ano: 2013 CESPE - AGU - Procurador Federal (Q352819)

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

    Errada

  • eu respondi uma questão quase igual a essa a poucos dias e o gabarito era errado!!

  • Estamos lascados mesmo. Hora a banca dá a questão como certa, hora como errado. 

    Mais uma para anotar na minha caderneta, como diria o professor Hugo Góes.

  • Galera, vide uma questão mais recente e com um detalhe de diferença:

    .

    2013 - CESPE Órgão: AGU Prova: Procurador Federal

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Gabarito: ERRADO

    .

    Agora, leva pra vida prática e entenderemos que o CESPE está certo tanto em 2008 como em 2013.

    .

    Imagine a seguinte situação hipotética: João, advogado do instituto de Previdência do Município de Belém - IPMB, é convidado pra assumir a presidência do INSS, cargo comissionado.

    .

    João, tendo como referência instituto de Previdência do Município de Belém, é servidor público municipal ocupante de cargo efetivo (GPPS).

    .

    João, tendo como referência a presidência do INSS, é servidor público federal ocupante de cargo em comissão.

    .

    Agora, João é ligado ao RGPS ? Não, pois foi cedido por uma autarquia de um município que tem RPPS, passando de servidor público municipal ocupante de cargo efetivo (IPMB) a servidor público federal ocupante de cargo em comissão (INSS).

    .

    Agora, vamos pra 2008, CESPE Órgão: PGE-ES . Procurador do Estado

    .

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. CERTO

    .

    Quanto à assertiva de 2008, ele está CERTA, porque a expressão ”servidor público” não deixa margem subtendida de ser um servidor ligado a um outro regime, o que também justifica a ausência do “exclusivamente”.

    .

    PS: Questões perfeita, tanto a de 2008 como a 2013  e com interseção entre a interpretação gramatical (intelecção) e letra da lei. 

    .

    Essa é minha opinião. 

  • A unica coisa que esta desatualizada é a maldade da Cespe. A cada ano que passa, ela fica mais ordinária.

  • vai entender a cespe acho que ela tem problema como que responda uma questao dessa ai 

    ...cabe recurso...

  • em uma questão ela omite os estados e municípios e da como errada, essa ela omite tbm e da como certa! por aqui se ve que eles fazem o que querem!

  • Segundo a lei 8213 tá certo o item, é exatamente o que ela fala. Porém, de acordo com o Regulamento 3048, o item está errado, uma vez que a questão classifica como empregado só pelo fato de não ter vinculo com o RPPS da União, o que não elimina o fato dele poder ter vinculo com RPPS dos Estados, do DF ou dos Municípios. Por isso, acho essa questão de caráter duvidoso e contraditória, a banca foi sacana em usar ela dessa forma.

  • Vamos indicar p/ o prof comentar!!!
    Se bem que rss... ele não tem ajudado muito, não é nada objetivo e foge das polêmicas, mas vamos com fé que ele nos surpreenda!

  • Marco Gemaque, você entrou em contradição, pois em seu próprio exemplo do "João" que era um servidor público municipal, se encaixaria na assertiva de 2008, que fala de um "ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS".

    Se na primeira assertiva está errado o fato dele ser empregado do RGPS, por ser servidor público municipal,  na segunda também está errado!  a expressão ”servidor público”  DEIXA margem subtendida de ser um servidor ligado a um outro regime, o que NÃO justifica a ausência do “exclusivamente”!

    QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POR INTERPRETAÇÃO DÚBIA.

  • qc ,juntaremos forças vinda do céu, pra você trocar esse professor de previdenciário,pois ele é muito ruim.

  • Já está decidido: Caso caia uma questão desse mesmo jeito ou com semântica parecida, vou marcar errado e dia 17 de maio vou verificar se me lasquei ou não. kkk

  • GENTE... não tem nada a ver com a ausência ou não do "EXCLUSIVAMENTE", a diferença desta questão para a mencionada anteriormente é o fato desta conter a seguinte ressalva:

    **********inclusive em regime especial*************

    Inclusive na questão anterior, em que todos mencionam, o professor já se posicionou, dando a assertiva incorreta justamente por ela entender que os que estão em autarquias por regime especial não estão inclusos como contribuintes obrigatórios.

     

     

  • Engraçado que o CESPE considerou essa questão errada. 

    Ano 2013 •Banca: CESPE •Órgão: AGU •Prova: Procurador Federal

    •O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

     

  • E se ele for ocupante de cargo efetivo estadual ou municipal coberto por RP? Questão duvidosa!

  • Exatamente isso que eu ia responder! Acabei de resolver outra questão na qual o erro dizia que faltava o termo ''exclusivamente em comissão''. Essa CESPE, viu.... =@@@

  • Questão duvidosa mesmo. Reitero que quem vai fazer o INSS que fique tranquilo quanto à possibilidade de cair uma questão assim, como a concorrência é muito grande, creio que o cespe irá selecionar os candidatos através de questões mais difíceis ou através de chuvas de pegadinhas, e não através de gabaritos duvidosos, pois serão muuuiiitos recursos... Caso caia uma questão assim, acredito que hoje não colocariam um gabarito duvidoso... Apesar do cespe fazer o que quiser né... Ninguém nunca vai gabaritar prova do cespe mesmo desse jeito...

  • Lei 8213/1991

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:  

     

    I – como empregado:

    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

  • CERTO 

    LEI 8213/91

    ART. 11. I      g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.    

  • Pra mim, a questão está ERRADA. Já vi essa mesma questão antes, só que com o gabarito errado. isso porque o servidor ainda poderá ter vínculo efetivo com o Estado ou Município.

  • CESPE E SUAS MUDANÇAS, MARQUEI ERRADO POIS HAVIA MARCADO CERTO ANTES E PERDI....O CERTO É COMO ESTÁ AGORA (SEGURADO EMPREGADO)

  • Cledson, errei esta questão justamente por seguir a outra que você citou. Espero que não aconteça coisa semelhante na prova do INSS.

     

  • Já errei essa questão um milhão de vezes e continuo considerando que essa afirmativa verddeira. É letra de lei. Art.11, I, g, do PBPS. Agora que aceitei que para o CESPE é errado e passei a marcar assim... a banca muda de ideia.
    Já teve até ação na Justiça Federal por causa de uma quetão similar a esta.
    E o CESPE não mudou o gabarito. Assim fica difícil.
    Quem tiver interesse, veja:

    AG_201302010180487_1396088507157 (1).pdf

  • Também errei a assertiva, por ter feito - igual a outros colegas do QC - questão similar.

     

    Amigos, quando quiserem ser desafiados façam uma prova de Procurador Federal, além de complexa por seus justos motivos, a mudança de uma vírgula fará você errar a questão mais simples.

     

    Eis a fatídica questão que tanto está sendo debatida:

    Q352819 / Ano: 2013 / Banca: CESPE / Órgão: AGU / Prova: Procurador Federal
    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

     

    O CESPE especificou que ele era federal, não abrangeu o sentido. Assertiva, errada.

     

    Agora vamos ver a questão deste tópico:

    Q98565 / Ano: 2008 / Banca: CESPE / Órgão: PGE-ES / Prova: Procurador do Estado

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

     

    Aqui o CESPE abrange o sentido de "servidor público". Tornando a assertiva, correta.

     

    Moral da história: Também não gostei da explicação na questão de Procurador Federal e preciso de um café. ☕

     

     

  • Vou adotar o entendimento mais recente da banca de que esse tipo de assertiva estaria errada.  Se o servidor público federal, nas mesmas condições, não foi considerado necessariamente segurado obrigatório, pp diabos o servidor público ( generalizado, poderia por exemplo ser estadual ou municipal vinculado à regime próprio) seria considerado? Não faz o menor sentido. 

    Dou um exemplo na prática. Meu marido é militar, estadual, regido por regime próprio, ele pode ocupar cargo comissionado que continuará sendo do regime próprio dos  militares do Estado. 

    Em dois casos ele se mantém no regime próprio, Qd é cedido, ou quando ocupa cargo comissionado. Então onde está a obrigatoriedade de se vincular ao RGPS? 

    Espero que a banca adote o entendimento mais recente. 

  • Pessoal, vejo muita polêmica sobre mesmas questões com gabaritos diversos, será que os gabaritos do QC estão todos corretos?

  • sem vínculo  com ... " inclusive em regime especial "

    Questão Certa.

  •  

     vou passar o posicionamento que um concurseiro eXperto deve ter diante de uma assertiva dessas na prova do INSS:

     GABARITO: em branco.

    é uma típica questão coringa, a banca se posiciona de maneira a 'eliminar' o mair número possível de candidatos, é por isso que ela só dá o gabarito com 48 horas, faz uma amostragem  para ver qual respostas vai derrubar mais candidatos, se lá pelo caminho da correção ela ver que se equivocou (amostra não é 100% certeza) ela muda o gabarito.

    TREINE SEU CÉREBRO PRA IDENTIFICAR ESSE TIPO DE QUESTÃO E DEIXÁ-LA EM BRANCO.

     

  • cespe:questões com o mesmo tema

    em:

    2008 - CERTO

    2013- ERRADO

    é melhor ficar com o posicionamento mais recente para a prova desse ano.

  • É melhor deixar em branco kkk

  • o edital dessa prova nao cobrou o decreto 3048, por isso está certa.

     

     E - 8.213 -->  g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. 

     

    8.212-->g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;  

     

    3048 --> o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • Dispõe a Lei 8.213/91:

    Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 
    (...)
    I - como empregado:
    (...)
    g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.  

    Verifica-se, assim, que o disposto no enunciado amolda-se perfeitamente ao artigo 11, I, g da Lei 8.213/91.

    Gabarito do Professor: CERTO

  • P@#&%+§ essa Cesp mata um de raiva!

  • O CESPE DIVERGE NESTA QUESTÃO.

  • QUESTÃO CABERIA RECURSO.


    E O VÍNCULO COM O ESTADO OU DF ? CASO ELE FAÇA PARTE DE UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA?


    AINDA DISCORDO DO GABARITO SER CERTO.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • gente tem outra questao praticamente igual a essa onde a banca pede a mesma coisa resultado: questao errada a CESPE é dona de uma incoerencia enorme vi muita gente chateada nessa outra questao.

  • Há uma questão mais recente com o enunciado muito parecido em que o gabarito é ERRADO, isso pq embora não haja vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, o servidor pode ter vínculo efetivo com RPPS de outros entes (estados, df e municípios).

    Note que a questão não diz que ele possui exclusivamente cargo em comissão, deixando aberta a possibilidade de possuir cargo efetivo.

  • Só diz: "sem vínculo efetivo com a União" então conclui-se que pode ter vínculo municipal ou estadual.

    Se viesse "exclusivamente" como nosso colega disse, aí muda de figura.

  • RESOLUÇÃO:

    O art. 12, I, g, da Lei 8.212/91 arrola o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, como segurado obrigatório da Previdência Social, na condição de empregado.

    Resposta: Certa