-
art 5°
(...)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ( qualquer hora), ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
O gabarito fala que é a LETRA D. Contudo não é o que está expresso na CF. A Constituição fala que é DURANTE O DIA...
art 5°
(...)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ( qualquer hora), ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia (SOMENTE) por determinação judicial; (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
-
Tayane, a questão quer saber qual das alternativas não é uma exceção.
-
questão para não zerar kjkjk
-
Alternativa correta - Letra D.
Art. 5°, inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.
-
-
É possível o cumprimento de mandado de busca e apreensão durante o período noturno caso o morador assim o consinta. A vedação ao cumprimento de mandado durante o período noturno refere-se aos casos em que não houve a anuência do morador. Ao meu ver uma questão passível de recursos.
-
Alternativa correta - Letra D.
Art. 5°, inciso XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial.
-
não existe durante a noite
todas tem anoite não entendi essa questão
-
Por decisão judicial, somente durante o dia
-
GABA-D
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Não entendi essa questão. Ficou confuso.
-
Josiele é só dentro de lei. A banca pediu a que NÃO corresponde,sendo assim a letra D.
Se a pessoa aprender interpretar a lei por mais que venha questões complicadas vc consegue responder certo,claro sabendo dentro de lei.
-
O item A considerado certo já responde o gabarito errado(que é o que a questão pede)
Só poderá adentrar na casa na posse da determinação judicial DURANTE O DIA!
-
Letra A e letra D são ideias opostas, logo só uma poderia estar certa. Sabendo disso já poderiam eliminar letra B e C e trabalhar nas que restaram, obviamente a D está errada
-
Se houver consentimento do morador poderá ingressar no interior da casa
-
Violar a casa por determinação judicial é apenas durante o dia. Gabarito D
-
como e errei e essa
-
Só durante o dia , para cumprir ordem judicial! E existe duas teorias para indicar '' Durante o dia''. Teoria do relógio: 6h-18h ou teoria natural: Quando tem luz solar.
-
GABARITO - D
Art 5º - XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
--------------------------------------------------------
Abuso de Autoridade
Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:
I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;
III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
§ 2º Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre.
Parabéns! Você acertou!
-
➡️Só pode penetrar sem consentimento do morador
↪Flagrante delito-> Qualquer hora do dia
↪Desastre-> Qualquer hora do dia
↪Prestar socorro-> Qualquer hora do dia
↪Por determinação judicial-> apenas durante o dia