Questão 296266

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Definições e notas conceituais; Incidente de falsidade

Com relação à competência, exceções e incidente de falsidade, julgue os itens a seguir.

I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.
II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal.
III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais.
IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil.
V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.
• E. 5.

Gabarito: A

Comentários

• Para mim, o único item correto é o item V.
  
  Gabarito correto: Letra A.
• I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.  ERRADA
  
  Art. 108.  A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
  
  II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal. ERRADA.
  
  Art. 111.  As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
  
  III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais. ERRADA
  
   Art. 146.  A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais
  
  IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil. ERRADA.
  
  Art. 148.  Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
  
  V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. CORRETA.
  
  Art. 107.  Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
  
• A incompetência absoluta por ser declarada a qualquer tempo, mas a exceção de incompetência só pode ser utilizada na competência relativa ( local, distribuição, ou fixada por prevenção)

• Esse formato de questão é nulo de pleno direito

  Abraços

• Essas eu nem faço.