Questão 2963056

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro Civil de Pessoas Naturais; Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações; Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento

No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá

• A. retificar o registro.
• B. emendar o registro.
• C. averbar o registro.
• D. lavrar novo registro, anulando o anterior.
• E. lavrar novo registro, cancelando o anterior.

Gabarito: C

Comentários

• Na questão em análise, o examinador requer que o candidato identifique e assinale a alternativa CORRETA.
  
  A assertiva correta encontra-se respaldada no artigo 10, II, do Código Civil de 2002.
  
  Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
  (...)
  II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
  
  Portanto,  de reconhecimento de paternidade que ocorreu após o registro de nascimento será averbado no respectivo registro.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C.
  

• Averbação é o ato de constar à margem de um assento (registro) um fato ou referência que o altere ou o cancele.

• Este procedimento é denominado de “averiguação oficiosa de paternidade” e está previsto no art.  da Lei nº /92:

  Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.

  § 3° No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação.