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O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório do , a que está sujeito o contribuinte, pessoa física, residente no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.
LISTA DE RENDIMENTOS SUJEITOS AO CARNÊ-LEÃO
Estão sujeitos ao pagamento do Carnê-leão os seguintes rendimentos recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior:
1 - Trabalho sem vínculo empregatício;
2 - Locação e sublocação de bens móveis e imóveis;
3 - Arrendamento e subarrendamento;
4 - Pensões, inclusive alimentícia, ou alimentos provisionais, mesmo que o pagamento tenha sido feito através de pessoa jurídica;
5 - Prestação de serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais;
6 - Prestação de serviços de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros;
7 - Emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos;
8 - Prestação de serviços de transporte de cargas - no mínimo 10% (dez por cento) do total dos rendimentos recebidos (percentual estipulado pela );
Nota: até 31.12.2012, o percentual mínimo era de 40% (quarenta por cento);
9 - Prestação de serviços de transporte de passageiros - no mínimo 60% (sessenta por cento) do total dos rendimentos recebidos;
10 - Rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer dispositivos específicos do Regulamento do Imposto de Renda. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Incide como pessoa física. Errado.
b) Incide como pessoa física. Errado.
c) Incide como pessoa física. Errado.
d) Nos termos do art. 118, I, do Decreto 9580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), são tributáveis como pessoa física, com recolhimento mensal obrigatório, os rendimentos decorrentes de emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário. Correto.
e) O recolhimento mensal é obrigatório. Errado.
Resposta do professor = D
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GABARITO.: D
Para responder essa questão o candidato precisa conhecer dispositivos específicos do Regulamento do Imposto de Renda. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Incide como pessoa física. Errado.
b) Incide como pessoa física. Errado.
c) Incide como pessoa física. Errado.
d) Nos termos do art. 118, I, do Decreto 9580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), são tributáveis como pessoa física, com recolhimento mensal obrigatório, os rendimentos decorrentes de emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário. Correto.
e) O recolhimento mensal é obrigatório. Errado.
Fonte: Professor Luis Merçon Vargas Qc Concursos
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Art. 118. Fica sujeita ao pagamento mensal do imposto sobre a renda a pessoa física que receber de outra pessoa física, ou de fontes situadas no exterior, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte, no País, tais como ( , ; e ):
I - os emolumentos e as custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos, entre outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelo erário;
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lembrei que tabelião é contribuinte individual, chutei e gol..kkkkkkkk
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Alguém poderia esclarecer, pois na questão fala em cadastro como pessoa jurídica, mesmo assim é pessoa física?