Questão 2963281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lei penal no espaço; Noções Fundamentais

Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

• A. Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.
• B. O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.
• C. Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil.
• D. Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.
• E. Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: letra A

  ► Código Penal Brasileiro

  Correta a alternativa “A”  

  Estamos diante da Extraterritorialidade INcondicionada;

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   I - os crimes:

  [...]

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

  Incorreta a alternativa “B” 

  Trata-se da Extraterritorialidade Condicionada. Portanto, nesse caso, não se exige a permanência do agente, mas ao menos o seu ingresso no território nacional, considerando na sua dimensão física e jurídica. (art. 7º, § 2, "a"). Sendo assim, aplica-se a lei penal brasileira a determinados crimes cometidos fora do território, desde que haja o concurso de algumas condições.

  Incorreta a alternativa “C” 

  Não há o termo condicional "quando" como cita a questão. A assertiva versa acerca da Extraterritorialidade INcondicionada. Mais especificamente, diz respeito ao Princípio da Defesa (ou Real), isto é, a lei aplicável é a da nacionalidade do bem jurídico lesado, onde quer que o crime tenha cometido, independentemente da nacionalidade do agente. (art. 7º, I "a").

  Incorreta a alternativa “D” 

  Outra vez, estamos diante da Extraterritorialidade Condicionada, agora (7º, II, "c"). A lei penal brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves e embarcações PRIVADAS, quando no estrangeiro e aí não sejam julgadas. Foi por nós adotado o Princípio da Representação (do Pavilhão ou da Bandeira ou da Substituição).

  Incorreta a alternativa “E” 

  Mais uma vez, no mesmo contexto, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves e embarcações PRIVADAS, quando no estrangeiro e aí não sejam julgadas. É a Extraterritorialidade Condicionada, representada pelo mesmo Princípio da Bandeira.

• ALIENIGENA?

• Iago Spada,

  Calma, não se trata de vida extraterrestre nem de Marte, nem da Lua. No Direito, o termo 'alienígena' é rotineiramente usado, notadamente, no âmbito acadêmico, e até em decisões judiciais ao referir-se a uma norma, lei, povo de outro país. Portanto, é uma lei externa ao ordenamento jurídico brasileiro, isto é, trata-se de uma lei estrangeira, norma estrangeira, povo estrangeiro.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos.

• – ART. 7º, I = EXTRATERRIORIALIDADE INCONDICIONADA

  a) Presidente => Princípio da Defesa ou Proteção ou Real

  b) Patrimônio brasileiro => Princípio da Defesa ou Proteção ou Real

  c) Administração pública => Princípio da Defesa ou Proteção ou Real

  d) Genocídio => Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita

  -------------

  – Segundo o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL: ou princípio da justiça cosmopolita, ou da COMPETÊNCIA UNIVERSAL, da JURISDIÇÃO UNIVERSAL, da JURISDIÇÃO MUNDIAL, da repressão mundial ou da universalidade do direito de punir, é característico da COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL, porque todos os Estados da comunidade internacional podem punir os autores de determinados crimes que se encontrem em seu território, de acordo com as convenções ou tratados internacionais, pouco importando a nacionalidade do agente, o local do crime ou o bem jurídico atingido.

  – Fundamenta-se no DEVER DE SOLIDARIEDADE NA REPRESSÃO DE CERTOS DELITOS CUJA PUNIÇÃO INTERESSA A TODOS OS POVOS.

  – EXEMPLOS: tráfico de drogas, comércio de seres humanos, genocídio etc.

  – É adotado no art. 7.º, II, “a”, do CP: “os crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir” (EXTRATERRIORIALIDADE CONDICIONADA).

• Erro da letra "D"

  pelo princípio da reciprocidade, aeronaves ou embarcações estrangeiras públicas ou a serviço do governo estrangeiro são consideradas extensão do território estrangeiro, logo, não se aplica a lei brasileira.

• alienígena adjetivo e substantivo de dois gêneros

  1- que ou quem é natural de outro país;

  2- que ou o que pertence a outros mundos

• A  - Correta: decorre do princípio da justiça universal, se o agente for domiciliado no Brasil e cometer o crime de genocídio contra uma população localizada em outro país poderá responder criminalmente no Brasil.

  B - Incorreta:  é hipótese do princípio da personalidade ativa, não aplica o código Penal Brasileiro, salvo se ingressar no território nacional, entre outros requisitos, exemplo da brasileira que foi presa por tráfico de drogas na Indonésia.

  C - Incorreta: princípio da defesa, aplica a lei brasileira independente do regresso do agente, sendo hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

  D - Incorreta: a embarcação de propriedade de governo estrangeiro é extensão do território estrangeiro.

  E - Incorreta: princípio do pavilhão/bandeira, será aplicada a lei brasileira se não julgado no exterior, e desde que preenchidos os requisitos do art. 7, §2, do CP.

• Alienigena = ESTRANGEIRO

  cespe e suas cespise

  força!

• O gabarito foi a primeira alternativa que eu eliminei. Bom tbm... entra pro aprendizado. Alienígena = Estrangeiro; diz-se da pessoa que nasceu num outro país.

  ► Alienígena é sinônimo de: estrangeiro, estranho, forasteiro, extraterrestre

• Cespe tem gosta de umas viagens massa.

• Alienigena .. kkk essa foi massa

• Caramba, eu ia ser retirada da prova por crise de riso....

• Oxe, que questão foi essa? me deu uma crise de riso, e ainda errei essa febe!!!!!

  Define e pune o crime de genocídio.

  Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:  

  a) matar membros do grupo;

  b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

  c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

  d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

  e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

• Art. 7° Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; (Princípio da justiça universal ou cosmopolita)

• Não marquei alternativa A por não acreditar na piada kkkkkkkk

• Não concordo com o verbo da alternativa A : A - Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro PODERÁ ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  Se tratando de hipótese Incondicionada, o verbo correto seria: DEVERÁ.

• perdão a burrice mais: POVO Alienígena?????

• Esse termo " alienigena" pode ser qualquer coisa, menos usado rotineiramente dentro do Direito.

• pessoal tudo com medo dos aliens rsrs

• Termo "alienígena": que ou quem é natural de outro país; estrangeiro, forasteiro.

  Sentido figurado: que ou o que pertence a outros mundos.

• Questão que deu medo a primore de marcar porém só sobrou a alternativa A do alienígena, eliminado as alternativas erradas só sobrou ela, opção de outro mundo kkkkkkkkkkk´s

• A - Correta: decorre do princípio da justiça universal, se o agente for domiciliado no Brasil e cometer o crime de genocídio contra uma população localizada em outro país poderá responder criminalmente no Brasil.

• As embarcações brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem, são consideradas como extensão do território nacional no que tange à aplicação da lei penal brasileira. Da mesma forma, não é aplicável a legislação brasileira às embarcações públicas estrangeiras que se encontrem no Brasil.

  Fonte:

• Não marquei A por conta desse "Poderá". Se é INCONDICIONADA=DEVERÁ! Sem choro! é taxativa!

• Povo Alienígena kkkkk

• Vamos analisar o item:

  Questão:

  A) Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  Comentário:

  Essa alternativa encontra amparo no "Art.7°, I, D" que diz: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: d) Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. §1° Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

  Visto isso, podemos afirmar que o crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá sim ser julgado quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro que mode no Brasil. ISSO SE TRATA DO PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL.

  Lembrando que, de acordo com o dicionário, ALIENÍGENA significa "que ou quem é natural de outro país; estrangeiro, forasteiro". E quanto ao "poderá ser", lembre-se, se trata do CESPE, ou seja, incompleto não é errado.

• LETRA - A.

  CESPE você é TOP.

• O crime de genocídio praticado por brasileiro ou quem aqui resida é caso INCONDICIONADO de submissão à Lei Brasileira, logo, a alternativa "a" quando diz que "poderá" está errada. (?)

• SE É INCONDICIONADA, ENTÃO POR QUE O "PODERÁ"?

  COMPLICADO.

• imagino o tanto de gente que caiu nessa questao por causa do "Alienígena" kkkkkkkkkkk

• A)   Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. (CORRETO Art 7º, alínea d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil)

  B)   O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil. (INCORRETO, O AGENTE DEVE ENTRAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO)

  C)  Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. (INCORRETO. NÃO DEPENDERÁ DO REGRESSO DO AGENTE AO BRASIL

  D)  Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. (INCORRETO. FICARÁ SUJEITO A LEI PENAL ESTRANGEIRA PELO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE)

  E)   Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior. (INCORRETO. EM CASO DE NÃO JULGAMENTO NO EXTERIOR, FICAM SUJEITOS AS LEIS BRASILEIRAS)

• quando eu li a primeira alternativa ainda pensei: "kkk.. essa é fato que não é"" CESPE maldita. kkkkk

• A CESPE inventa cada coisa kkkkkkkkk. Serviu de aprendizado mesmo !

• Rpz, isso não é de Deus kkkkkkkkkk

• (a.li:e.ní.ge.na)

  a2g.

  1. Fig. Que pertence a ou se origina de outro(s) planeta(s) ou local(is) fora do sistema solar; EXTRATERRESTRE

  2. Diz-se de pessoa de outro país; ESTRANGEIRO

  s2g.

  3. Fig. Ser extraterrestre.

  4. Pessoa estrangeira.; ESTRANGEIRO

  [F.: Do lat. alienigena.]

  Já diria JP: "A vontade rir é grande, mas a de chorar é maior"

• Deus ta de olho viu!!!

• Que coisa em !kkk

• Guilherme Sá, como diria o professor Raimundo: Eu queria ter um filho assim!!

  I'm still alive!

• Não concordo! PODERÁ é bem diferente de DEVERÁ!

• alienígena... ai não né! Sacanagem isso

• Meu irmão.... fato atípico!! Aliens!... que bagulho o cara fumou?

• Ptssss..... alienígena. Só faltava essa!!

• Questão na minha opinião muito tranquila. Qualquer concurseiro sério que estude carreira jurídica ou carreira policial vai lê a palavra ALIENÍGINA e entender que tá falando daquilo que é de fora, de outro lugar. Não vai pensar em ET'S, como a maioria daqui dos comentários pensou kkkkkkkk. Continuem assim, crianças kkkk

• Não consegui entender o erro na alternativa D.

  Art.5º § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  Ora, a questão explicita "Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira."

  Não há, portanto, dois gabaritos para essa questão, a saber A e D?

  Se algum colega puder sanar minha dúvida, estarei acompanhando os comentários a partir de agora. Grato!

• Com certeza, o cara que fez essa questão tinha fumado um baseado e estava em outra dimensão.

• Matheus Spielberg, embarcação de propriedade de governo estrangeiro é pública, considerada território daquele país por ficção.

• Obrigado, companheira Carla Arruda! Percebi meu erro: "estrangeira de propriedade privada" "propriedade de governo estrangeiro".

• fui anulando B.C.D.E, aí na alternativa A vi esse tal de alienígena que residia no Brasil. não entendi nada

• Genial o examinador usar do vocábulo "alienígena". Derruba uma renca só nessa. HAHAHAHAH

• A UNICA QUE ELIMINEI DE CARA FOI A DA ALIENIGENA...

• Questão bem elaborada.

  Artigo 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro OU DOMICILIADO NO BRASIL.

• Essa complicou hein, haha, mas é bom que serve de aprendizado

• O vocabulário "alienígena" não está errado. Na verdade, ele pode ser usado para se referir a estrangeiro ou extra terrestre com conotação de forasteiro, que é natural de outro país. Então, não há nada de errado com a alternativa "A".

•     d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; PRINCIPIO COSMOPOLITA.

• Você lê alienígena já pensa que é uma piada.... examinador não é de Deus...

  Oremos!

• Prova para MIB...

• parem de mimimi !!!!!!!

  A)   Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. (CORRETO Art 7º, alínea d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil)

  B)   O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil. (INCORRETO, O AGENTE DEVE ENTRAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO)

  C)  Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. (INCORRETO. NÃO DEPENDERÁ DO REGRESSO DO AGENTE AO BRASIL

  D)  Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. (INCORRETO. FICARÁ SUJEITO A LEI PENAL ESTRANGEIRA PELO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE)

  E)   Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior. (INCORRETO. EM CASO DE NÃO JULGAMENTO NO EXTERIOR, FICAM SUJEITOS AS LEIS BRASILEIRAS

• alienígena

  adjetivo e substantivo de dois gêneros

  Origem

  ⊙ ETIM lat. alienigĕna,ae 'de origem estranha, estrangeiro'

  GAB A

• VOU NO MIB , HOMENS DE PRETO KKKKKKK ... ITEM A DE alienígena

• Questão passível de anulação. A letra B também está correta. ``O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.´´

  Não disse que tipo de crime cometeu. Se este crime for uma das hipoteses de extraterritorialidade incondicionada? Ele será sim julgado segundo a lei brasileira ainda que não ingresse no Brasil.

• O examinador deve ser um "alienigena". agora eu acredito que eles existem!

• D) ta errada por ser embarcação de propriedade de Gov , caso fosse particular , estaria correta.

• AFF,,, Não marquei a "A" por causa desse "poderá"..

• Correta- Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. (art. 7º, I, "d", do CP)

   Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   I - os crimes:

  (...)

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  Incorreta- O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil. (art. 7º, II, "b", c/c § 2º, "a", do CP)

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

   II - os crimes: 

   b) praticados por brasileiro; 

   § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:

    a) entrar o agente no território nacional; 

   b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

  c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 

  d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;

  e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.

  Incorreta- Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. (art. 7º, I, "c")

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  (...)

  c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; - Inexiste condição.

  Incorreta- Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. (art. 5º, § 2º, do CP)

   § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  Incorreta- Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior. (art. 7º, II, "c", do CP)

   Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   II - os crimes: 

  c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• A - Correta: decorre do princípio da justiça universal, se o agente for domiciliado no Brasil e cometer o crime de genocídio contra uma população localizada em outro país poderá responder criminalmente no Brasil.

  B - Incorreta: é hipótese do princípio da personalidade ativa, não aplica o código Penal Brasileiro, salvo se ingressar no território nacional, entre outros requisitos, exemplo da brasileira que foi presa por tráfico de drogas na Indonésia.

  C - Incorreta: princípio da defesa, aplica a lei brasileira independente do regresso do agente, sendo hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

  D - Incorreta: a embarcação de propriedade de governo estrangeiro é extensão do território estrangeiro.

  E - Incorreta: princípio do pavilhão/bandeira, será aplicada a lei brasileira se não julgado no exterior, e desde que preenchidos os requisitos do art. 7, §2, do CP.

• O gabarito foi a primeira alternativa que eu eliminei. Bom tbm... entra pro aprendizado. Alienígena = Estrangeiro; diz-se da pessoa que nasceu num outro país.

  ► Alienígena é sinônimo de: estrangeiro, estranho, forasteiro, extraterrestre

• Ora, no meu entendimento a alternativa "a" está errada, porque fala que "poderá ser julgado"no Brasil, dando a entender tratar-se de uma faculdade, ou seja, de extraterritorialidade condicionada (dependendo do preenchimento dos requisistos), qndo na verdade trata-se de extraterritorialidade INcondicionada...

• alienígena foi de lascar...

• É o quê alienígena ?

  kkkk

• PEGADINHA!!!!!!!!!!!!

  Alienígena é sinônimo de: estrangeiro, estranho, forasteiro, extraterrestre

• Essa letra A é quase um trava língua, acertei por eliminação.

  SEU MAIOR INIMIGO É VOCÊ MESMO.

• E eu achando que esse ''alienigena''era uma pegadinha...kkkkk...cada coisa viu....

• exclui logo de cara a A, so lembrei de extraterrestres, nao vou mentir kkkkk

• Sacanagem esse alienígena.

• Extraterritorialidade da lei penal brasileira pode ser:

  I  -  INCONDICIONADA

  ** PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL (bem jurídico de interesse transnacional).

  Extraterritorialidade INCONDICIONADA (o agente é punido segundo a lei brasileira, AINDA QUE absolvido ou condenado no estrangeiro).

  - GENOCÍDIO, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  ** PRINCÍPIO DA DEFESA ou DA PROTEÇÃO (considera o bem jurídico protegido ser nacional).

  Extraterritorialidade INCONDICIONADA    (o agente é punido segundo a lei brasileira, AINDA QUE  absolvido ou condenado no estrangeiro).

  -  contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

  - contra o patrimônio ou a fé pública da U/DF/E/Território/M/Empresa pública/Sociedade de economia mista/Autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

  - contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

  II  -   CONDICIONADA

  III   -  HIPERCONDICIONADA

• Justificativa da B:
  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
  II - os crimes: 
  b) praticados por brasileiro;
  § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 
  a) entrar o agente no território nacional;

• PQP KKKKKKKK

• mds kkkkkkk alienígina

• GABARITO - LETRA A

  Dica valiosa: quando for questão do CESPE e você tiver certeza que uma questão está errada, marque ela.

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• MANO QUE VIAGEM, CANSADA DE SABER DISSO MAS ACHEI A LETRA "A" MAL FORMULADA.

• Uma das especies de territorialidade incondicionada gab A

• A LEI PENAL BRASILEIRA SERÁ APLICADA INCONDICIONALMENTE:

  VIDA OU LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  CONTRA PATRIMÔNIO OU FÉ PUB

  CONTRA ADM PUBLICA

  GENOCIDIO QUANDO O AGENTE É BRASILEIRO OU ESTÁ DOMICILIADO NO BRASIL

• Eliminei todas. Depois, humildemente, voltei na letra A kkkkk

• É Sério isso ? alienígina ? o cara que elabora uma questão dessa precisa namorar mais ! Putz .... o mente fértil ....

• O examinador assiste muito filmes.................kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkt

• povos alienígenas são esses examinadores do CESPE.

• Genocídio praticado por brasileiro ou por pessoa domiciliada no brasil -> Extraterritorialidade incondicionada

• Eu pensei que seria julgado no tribunal do STAR TREK

• Achei a letra A duvidosa pela palavra "poderá", quando na verdade haverá processo no Brasil de todo jeito. Não é uma hipótese, uma vez que se trata do inciso referente à hipótese incondicionada.

• INCONDICIONADA : ALIENÍGENA = ESTRANGEIRO

• Não importa contra quem será, e sim, se é crime de Genocídio praticado por brasileiro ou por estrangeiro domiciliado no Brasil!!!

• Eu li 'povo indígena' kkkkkkkkkkkkkkkkkk o errado que deu certo, já dizia Chorão

• Além do "alienígena" ter sido uma pegadinha bem tosca, o que mais me fez ter dúvida foi o "poderá"

• A - CORRETO

  B - É CASO DE EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA E UMA DAS CONDIÇÕES É A DE QUE O RÉU ENTRE NO BRASIL.

  C - NÃO EXISTE CONDIÇÃO, É CASO DE EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA.

  D - APLICA-SE O PRINCÍPIO DA BANDEIRA, AS EMBARCAÇÕES E AERONAVES ESTRANGEIRAS DE NATUREZA PÚBLICA OU A SERVIÇO DO GOVERNO (EM QUALQUER LUGAR) APLICA-SE A LEI DELES.

  E - DE MANEIRA RECÍPROCA, SERÁ APLICADO O PRINCÍPIO DA BANDEIRA.

• Analisando aos alternativa consegui chegar ao gabarito,porém, fiquei com duvida , na alternativa A , o termo mais correto não seria deverá , ao invés de poderá ?

• A resposta "A" está mal formulada, o "podera" dá para entender que existe a hipotese de não ser julgado no Brasil.

  E essa hipóste não existe, a lei determina que em caso de genocidio o julgamento deve ser feito no Brasil.

• "Alienígena". que viagem!

• O brasil está subordinado ao tribunal internacional que julga crimes como genocídio, logo... PODERÁ está correta! Não sei qual conteúdo do resto do edital para cobrarem isso, mas... errada não está!

• Alienígena = Estrangeiro beijo Cespe .

• Vc resolve por eliminação.

  A princípio, julguei-a errada.

  Mas ao ler as outras alternativas, logo se percebe que não há resposta correta.

• Extraterritorialidade INcondicionada;

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   I - os crimes:

  [...]

   c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; princípio da defesa/real

   

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; princípio da justiça universal

  § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

  Extraterritorialidade Condicionada

   

   Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

    II - os crimes: 

    b) praticados por brasileiro; princípio da nacionalidade ativa

    c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

  princípio da representação/bandeira

    § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

  a) entrar o agente no território nacional;       

  b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;

  c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 

  d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

  e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. 

• Marquei a A porque foi a primeira que eu eliminei kkkkk

• Vi alienígena já pensei que a NASA fez alguma revelação e eu não sabia. Medo

• Como se trata de um caso de extraterritorialidade incondicionada o verbo que deveria ser usado é "dever" e não "poder"

• que viagem é essa meu irmão !

• Gabarito: A de Alienígena.

  O vídeo do comentário da professora está ótimo. Coloca a velocidade 2 e vai.

• Alienígena: que ou quem é natural de outro país; estrangeiro, forasteiro.

• ► Alienígena é sinônimo de: estrangeiro, estranho, forasteiro, extraterrestre

• alienígena é forçar demais!

  Marquei a A me achando uma idiota (fui por eliminação), esse cespe faz vc se sentir idiota! 

• Eu sou Zorg do planeta Zyon, leve-me ao seu líder!

• O crime de GENOCÍDIO cometido por agente Brasileiro ou estrangeiro domiciliado no Brasil é uma hipótese de Extraterritorialidade INCONDICIONADA , ou seja é um crime que fica sujeita a lei Brasileira embora cometido no estrangeiro, trata-se do princípio da justiça universal.

  Povo alienígena na questão refere-se tão somente a povo estrangeiro. O ponto chave da questão é que o estrangeiro estava domiciliado do Brasil.

  Logo, um crime de genocídio ainda que praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

•  Extraterritorialidade 

          

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

         

  I - os crimes: 

         a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

         b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; 

         c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; 

         d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; 

  *INCONDICIONADO - o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

         

  II - os crimes:  

         a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; 

         b) praticados por brasileiro; 

         c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. 

  **CONDICIONADO - a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

         a) entrar o agente no território nacional; 

         b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

         c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 

         d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

         e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. 

         § 3º - A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: 

         a) não foi pedida ou foi negada a extradição; 

         b) houve requisição do Ministro da Justiça. 

         Pena cumprida no estrangeiro 

• Gabarito: A

  Segue esquema:

  A Extraterritorialidade é dividida em 3 espécies:

  a) Incondicionada (Art. 7º, I, CP): Bastando que o crime seja cometido no estrangeiro para a aplicação da Lei Penal BR.

  Há quatro hipóteses:

  1ª) Crimes contra a vida ou liberdade do PR;

  2ª) Crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, DF, Estado, Município, Empresa Pública, Sociedade de Economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

  3ª) Crimes contra a Adm. Pública por quem está a seu serviço;

  4ª) Crime de genocídio, quando o agente for BR ou domiciliado no BR.

  b) Condicionada (Art. 7º, II c/c §2º, CP): Será aplicada de forma subsidiária, isto é, apenas se cumpridas determinadas condições.

  Hipóteses:

  a) Crimes que, por tratado ou convenção, o BR se obrigou a reprimir;

  b) Crimes praticados por Br;

  c) Crimes praticados em aeronaves ou embarcações BR privadas, desde que não sejam julgados no estrangeiro.

  Condições (cumulativas):

  a) Entrar o agente no território nacional;

  b) Ser o fato punível também no país em que for praticado;

  c) Estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei BR autoriza a extradição;

  d) Não ter o agente sido absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido pena - ficar atento quanto à possibilidade de detração - se vc não sabe, google it! ;)

  c) Hipercondicionada (art. 7º, §3º, CP): Aplica-se a Lei BR ao estrangeiro se o crime for cometido contra Br.

  Requisitos (cumulativos):

  a) Todos os descritos na condicionada; +++

  b) Não ter sido pedida ou negada a extradição do infrator;

  c) Ter havido requisição do MJ (Ministro da Justiça).

  Espero ter ajudado =D

  Qualquer erro, reportem no privado.

• foi bom errar isso aqui, e já aprender que alienígena é quem é de fora. meeeee

• Ué, se o genocídio é cometido em Marte pq não se aplicaria a extraterritorialidade incondicionada? kkkkk....palhaçada do CESPE q pretende derrubar candidatos desavisados; mesmo não sabendo q alienígenas pode indicar simplesmente estrangeiros, dava acertar por exclusão, pois as outras alternativas estão com erros gritantes.

• "a·li·e·ní·ge·na

  (latim alienigena, -ae, estranho, estrangeiro)

  adjetivo de dois gêneros e substantivo de dois gêneros

  1. Que ou quem é de outro país. = ESTRANGEIRO, FORASTEIRO ≠ AUTÓCTONE, INDÍGENA, NATIVO

  2. Que ou quem é de fora do planeta Terra. = EXTRATERRESTRE

  "alienígena", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020,  [consultado em 05-02-2020]."

  Vivendo e aprendendo...

• agora deu o satanás mesmo viu! alienígena! oxe!

• vi alienígena...pensei "é pegadinha''. Me lasquei.

• Como q vai julgar darth vader galera? Tem q aplicar a lei

• Errei por interpretar que o deverá da letra A invalidaria a questão, pois interpretei que nesse caso a lei brasileira deveria e não poderia ser aplicada.

• Princípio do domicílio!

• GAb A

  A expressão "povo alienígena " é um termo muito utilizado pela doutrina, que se refere a pessoas/ povos estrangeiros, logo trata-se de uma das hipóteses da extraterritorialidade incondicionada.

• Minha contribuição.

  CP

  Extraterritorialidade

         Art. 7o - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

         I - os crimes:

   d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  Abraço!!!

• muitos nem sabem qual o erro da b. kkkk

• a) CORRETA- Vide art. 7o , d, do CP. Trata-se da Extraterritorialidade Incondicionada.

  b) ERRADO - Vide art 7o , II, b e parágrafo 2o. Trata-se de hipótese de Extraterritorialidade Condicionada. Para que a lei brasileira seja aplicada é necessário o concurso das condições previstas no paragrafo 2o do art. 7o do CP.

  c) ERRADO. Como trata-se de situação prevista no inciso I, do art. 7o, do CP, que trata das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, a aplicação da lei brasileira independe de regresso do agente no território nacional (Principio da Proteção ou Defesa Real)

  d)ERRADO. Embarcação publica/oficial estrangeira não se submete à lei brasileira em virtude do princípio da Reciprocidade ( tais embarcações, à exemplo das embarcações do governo brasileiras , são consideradas extensões de seu próprio território).

  e) ERRADO. A situação prevista pode sim ser julgada pela lei brasileiro, estando prevista no art. 7o , c. No entanto, é necessário a ocorrência das condições previstas no parágrafo 2 do mesmo artigo. Trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada.

• A letra correta realmente é a letra A, porém o princípio que envolve a questão não se trata do princípio da justiça universal, como foi apresentado por alguns colegas, mas sim do princípio do domicílio.

  "De acordo com esse princípio, o autor do crime deve ser julgado em consonância com a lei do país em que for domiciliado, pouco importando sua nacionalidade. Previsto no art. 7.º, I, alínea “d” (“domiciliado no Brasil”), do Código Penal, no tocante ao crime de genocídio no qual o agente não é brasileiro, mas apenas domiciliado no Brasil."

  Masson.

• Eu não levei a sério a parte do "Alienígena" e me lasquei.

  Gabarito A.

• Alienígena?????????????????????????????????

• CP:

  artigo 7º. Ficam sujeitos á lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro

  (...)

  I- os crimes

  (...)

  d- de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• Esse vocabulário do Direito é o máximo kkkk

• Quando li "alienígena" já marquei errado kkkk aff

• ALTERNATIVA A: Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. CORRETA!

  (Eu também ri bastante).

  Alienígena: adj. De origem no estrangeiro; estranho, forasteiro. Antônimo de indígena.

  Art. 7o - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

         I - os crimes:

   d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• aposto que esse alienígena derrubou muita gente, rindo até agora. Nunca mais errro

• ALIENÍGENA DA TERRA DO CÃO KKKKKKKKKKK

• É uma piada essa cespe viu... kkkkkkkkkkkkkk Alienígena ?????

• UMA COISA EU FALO, ESSA CESPE É alienígena!

• Confesso que quando eu li "Alienígena" eu já eliminei a questão.

• A alternativa usa o verbo "PODERÁ", porém, nos casos de extraterritorialidade incondicionada, o agente não "DEVERÁ" ser julgado também no Brasil?

  Alguém pode resolver minha dúvida?

• GAB A- Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

• QUEM É ALIENIGENA É O CESPE, E não essa Questão cabulosa...é cada uma que a CESPE INVENTA ...PRA MIM ISSO É UMA PALHAÇADA DA BANCA

   

• a) Correta. Hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

  b) O agente deve ingressar no Brasil (é uma das condições).

  c) Não depende de ingresso no Brasil, é incondicionada.

  d) Só se fosse mercante/propriedade privada.

  e) Umas das condições para aplicação da lei brasileira aos crimes praticados em navios e aeronaves brasileiras de propriedade privada é que ele não tenha sido julgado lá.

  Letra A.

• Alienígena kkkkkkk....... só o cespe mesmo.

• errei por não ter capital cultural

• Nem sabia que tinha alienígena na lei mds essa cespe é o terror

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  morri de rir

• Povo alienígena = povo estrangeiro.

  Todavia, eu entraria com um recurso na questão, haja vista não ter comprovação científica, rs. Ora, está na cara que é um crime impossível. Tnc, CESPE.

• Questão que responde sorrindo e lê o gabarito chorando ...

• Dica: Quando o crime praticado lá fora for genocídio, se o cabra da peste autor do crime for

  BRASILEIRO OU DOMICILIADO NO BRASIL (aqui, pode até ser gringo), aplica-se a extraterritorialidade incondicionada,

  ou seja, ele vai ser julgado aqui.

• Que banca miserável !!!! Povo alienígena foi novo pra mim. hahahaha

• LETRA: A

  Trata-se do Princípio da universalidade, da justiça penal universal ou cosmopolita.

  Refere-se a hipóteses em que a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico violado justificam a punição do fato, independentemente do local em que é praticado e da nacionalidade do agente.

  Conforme Hungria, “ao que proclama este princípio, cada Estado pode arrogar-se o direito de punir qualquer crime, sejam quais forem o bem jurídico por ele violado e o lugar onde tenha sido praticado. Não importa, igualmente, a nacionalidade do criminoso ou da vítima. Para a punição daquele, basta que se encontre no território do Estado”214.

  Cuida-se de um princípio criticado por sua amplitude, que foi adotado na hipótese mencionada no art. 7º, I, d, e II, a, do CP, isto é, nos crimes de genocídio, definidos na Lei n. 2.889/56 (desde que o agente seja brasileiro ou tenha domicílio no País), e naqueles em que nosso país se obrigou a reprimir por força de tratado ou convenção internacional. Não se pode olvidar que, em matéria de genocídio, o Brasil é signatário do Tratado de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, competente para julgar tal delito.

  Fonte: André Estefam - Direito Penal

  Direito penal : parte geral (arts. 1º a 120) / André Estefam. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. pg. 190

• Nem os alienígenas acertariam essa!

• Embora tenha acertado, contribuo com a seguinte interpretação:

  A questão claramente trata do crime de genocídio. Entretanto, caberia recurso, pois a questão deveria explicitar que o tal Povo Alienígena tinha ou fazia parte de um trato ou convenção que o Brasil também o fazia (Princípio da Justiça Universal). Entendo que se esse povo é desconhecido não havendo registro, tal redator dessa questão foi muito infeliz e quis criar onde não poderia.

• GAB.: A

  É considerado povo alienígena todo estrangeiro (não somente a vida extraterrestre).

• vai lamber sabão.

• A)CORRETA - O Crime de genocídio é extraterritorialidade INcondicionada, ou seja, independente de quem é o povo, se foi realizado no estrangeiro por um brasileiro ou domiciliado, vai ser jugado no Brasil.

  B)ERRADA-Existem casos como o da Extraterritorialidade Condicionada, que exige que o agente reingresse ao Brasil, para ter a aplicabilidade da lei brasileira

  C)ERRADA-Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior é Extraterritorialidade Incondicionada, então não precisa que o agente reingresse ao Brasil para a aplicação da lei.

  D)ERRADA - Ficará sujeito à lei penal brasileira, o crime praticado em embarcação de propriedade PRIVADA do estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro e não em embarcação de propriendade do GOVERNO como diz a questão.

  E)ERRADA - Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro se sujeita à lei penal brasileira, quando ali não sejam julgado.

• Alienígena, ninguém merece.

• Alienígena também significa estrangeiro, que vem de fora...

• EXTRATERRITORIALIDADE (art. 7º)

   

  a)    Princípio da nacionalidade ativa. Aplica-se a lei nacional do autor do crime, qualquer que tenha sido o local da infração.

   

  b)    Princípio da nacionalidade PASSIVA = NEYMAR. A lei nacional do autor do crime aplica-se quando este for praticado contra bem jurídico de seu próprio Estado ou contra pessoa de sua nacionalidade.

   

  c)    Princípio da DEFESA REAL. Prevalece a lei referente à nacionalidade do bem jurídico lesado, qualquer que tenha sido o local da infração ou a nacionalidade do autor do delito. É também chamado de princípio da proteção.

   

   

  d)    Princípio da JUSTIÇA UNIVERSAL. Todo Estado tem o direito de punir qualquer crime, seja qual for a nacionalidade do sujeito ativo e passivo, e o local da infração, desde que o agente esteja dentro de seu território (que tenha voltado a seu país, p. ex.).

   

  e)    Princípio da REPRESENTAÇÃO. A lei nacional é aplicável aos crimes cometidos no estrangeiro em aeronaves e embarcações privadas, desde que não julgados no local do crime.

   

   

   

  Dos dispositivos analisados, pode-se perceber que a extraterritorialidade pode ser INCONDICIONADA (quando a lei brasileira é aplicada a fatos ocorridos no exterior, sem que sejam exigidas condições) ou condicionada (quando a aplicação da lei pátria a fatos ocorridos fora de nosso território depende da existência de certos requisitos).

  Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:

  INCONDICIONADA (PAG) (aplica-se a lei BR independente de qualquer condição)

  P - Presidente da República (vida e liberdade)

  A - Adm pública direta/indireta (patrimônio ou fé publica)

  G – Genocídio   (Princípio da JUSTIÇA UNIVERSAL)

   

  CONDICIONADA (TAB)

  T - Tratados ou convenções que o BR se obriga a reprimir

  A - Aeronave ou embarcação BR (sem julgamento no estrangeiro)

  B - Brasileiro

   

  A extraterritorialidade é CONDICIONADA nas hipóteses do art. 7º, II e § 3º.

• a questão em si não é difícil ... a falta de concentração leva ao erro.

  basta somente ver o crime (genocídio) e o agente (domiciliado no Brasil)

  Vamos vencer futuros Deltas ...

• O cavalo mordeu a cabeça do Examinador! alienígena e a minha P...!

• Alternativa correta letra A

  B – Aplicará o Lei do País local.

  C - Será aplicado prin. Da Extraterritorialidade Incondicionda, aplicando independente de entrar no território nacional.

  D – Seria se fosse embarcação privada/mercante

  E – Se não for julgada lá, será julgada aqui.

  Espero ter ajudado.

   

  Se

  disse algo errado, favor se lembrar que eu também estou buscando conhecimento,

  não precisa vir com 7 pedras na mão =D, vlw!

• Examinador tava perdido em Marte nesse dia.

• Acertei por eliminação, mas esse negócio de "alienígena" para mim foi, no mínimo, engraçado rsrs

• POVO ALIENIGENA

• Minha contribuição.

  Extraterritorialidade incondicionada

  Princípio da Defesa ou Proteção:

  a) Crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

  b) Crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

  c) Crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

  Princípio da Justiça Universal ou do Domicílio ou da Personalidade Ativa:

  a) Crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

  Fonte: Resumos

  Abraço!!!!

• Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. kkk rodei

• A meu ver a expressão "poderá" torna a alternativa incorreta (art. 7º, par. 1º).

• INdígena = de dentro

  ALIENígena = de fora.

  E não, elas não têm nada a ver com inglês.

  Tanto que existe a expressão "alienado", pra pessoa que não está por fora de determinado assunto.

• Questão de direito intergalático. Como diria o famoso ET Bilu: "busquem o conhecimento"

• de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

• Que p*** é essa ... Cespe realmente é de outro mundo.

• Misericórdia, Cespe! kk

• Em relação à alternativa B, acredito eu, caberia mais de uma compreensão. Levando em conta que o possível crime poderia constituir um exemplo de extraterritorialidade incondicionada, crime o qual não necessita do ingresso do agente ao território nacional.

• Alienígena KKKKKKKKKK

• Tem que dar risada dessa questão. Cada termo engraçado usado no Direito. Seria mais fácil utilizar a palavra estrangeiro em vez de alienígena. rsrsrsrs

• Kkkkkkk Cespe sendo cespe.

• Não sei nem o que dizer...

• A) Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil. (CORRETA)

  Alienígena = Estrangeiro .Estrangeiro domiciliado no Brasil que pratique genocídio será aplicada a lei brasileira.

  B) O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.(ERRADA)

  Possibilidade, mas não é obrigação da lei. Estão sujeitas a condições do parágrafo segundo do artigo 7º.

   § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: 

         a) entrar o agente no território nacional; 

         b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; 

         c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; 

         d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

         e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. 

  C) Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. (ERRADA)

  Não é necessário que regresse ao Brasil. Hipótese obrigatória de aplicação da lei brasileira (incondicionada), mesmo sendo ocorrido no exterior.

  D) Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. (ERRADA)

  Crime praticado em embarcação de propriedade PRIVADA, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.Se for de governo estrangeiro não se aplica a lei penal brasileira.

  E) Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior. (ERRADA)

  Se sujeita a lei penal brasileira desde que atendidos alguns requisitos, dentre eles que não seja julgado no exterior.

  Art. 7º, II, c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• alienigena , what -/-//-/

• Essa questão, a meu ver, deveria ter sido anulada, pois não há resposta correta. Caso algum colega entenda diferente, ou veja algum erro no meu comentário, favor comentar.

  A maioria dos comentários falando da alternativa A se referem ao termo "alienígena", contudo o que me fez eliminar a alternativa foi o verbo "PODERÁ".

  O artigo 7º, §1º do Código Penal é claro estabelecendo que as hipóteses do inciso I são de extraterritorialidade INCONDICIONADA, ou seja, são de processamento obrigatório no Brasil, não sendo facultativas e tampouco necessitam de outros requisitos.

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

  b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de

  empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

  c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

  Então a letra A também está errada pois prevê que tal hipótese PODERÁ ser julgado no Brasil, no entanto esta é uma das hipóteses em que tal crime SERÁ julgado no Brasil, o Código não deu margem nem estipulou condição para que ele possa ou não ser julgado no Brasil, mas sim que OBRIGATORIAMENTE será julgado no Brasil.

  Com isso, vejo que nenhuma das alternativas se encontra correta, e entendo que a banca deveria ter anulado a questão.

• Cada questão que só Jesus na causa kkk

• O gabarito foi a primeira alternativa que eliminei porque entendi que a questão excluir outras possibilidades... viajei...

• Da pra acertar tranquilo por eliminação porque o erro das outras é bem evidente, mas imagine essa alternativa A em uma prova de certo ou errado, que estrago.

  Erros:

  b) Nos crimes de extraterritorialidade condicionada é necessário que o agente ingresse em território brasileiro, conforme art. 7º, § 2º , a.

  c) Crime contra a administração pública no estrangeiro é de extraterritorialidade incondicionada. É desnecessário que o autor regresse ao Brasil para que seja aplicada a lei brasileira.

  d) Embarcação de governo estrangeiro, ainda que em território brasileiro, aplica-se a lei daquele país.

  e) Se sujeita à lei penal brasileira, desde que não tenha sido absolvido, perdoado ou cumprido pena no estrangeiro, conforme art. 7º, § 2º , d/e.

• Pessoal, em relação a letra D:

  Se a embarcação está em mar territorial brasileiro, não quer dizer que é uma extensão do território brasileiro e se aplica o princípio da territorialidade??

• Letra D errada: A pegadinha é que a embarcação deve ser privada confirme artigo 5º, parágrafo segundo. Na questão cosnta ser embarcação de GOVERNO estrangeiro.

• "Alienígena". Eliminei logo.

• Alienígena?

• Inovação alienígena da banca

• Misericórdia

• É... se o povo (aqui, em sua grande maioria) pensa que "alienígena" é ET (kkkkkkkk) tem mais é que ficar fazendo questão mesmo, pois não vai passar nunca num concurso. Imagina quando colocar um texto do saudoso Nelson Hungria.

  Sigamos em frente. ☺

• Letra A.

  e) Errado. O crime pode se sujeitar à lei brasileira desde que os requisitos estabelecidos no art. 7º, § 2º, sejam cumpridos, pois trata-se de hipótese de extraterritorialidade condicionada.

  Questão comentada pelo Prof. Paulo Igor

• KKKKKKKKKKKKKKKKKK, eu ri dessa questão, mas o gabarito é a letra A mesmo, não se assustem, alienígena não é só ET. Nessa caso aí da questão quer dizer quem é natural de outro país, estrangeiro e etc.

• Que maldade da banca jogar esse termo ALIENÍGENA. kkkkkk.

• As vezes eu acho que estou estudando drogado ou bêbado; e depois vejo que a banca é a Cespe, e fico aliviado.

• Marquei a alternativa correta, embora eu ache que a palavra deveria ser "deverá" e não "poderá" como tem na questão, pois a hipótese é coercitiva.

• ET, telefone, minha casa...

• Basta ler a "A" e já se nota que está correta

• No Direito, o termo 'alienígena' é rotineiramente usado, notadamente, no âmbito acadêmico, e até em decisões judiciais ao referir-se a uma norma, lei, povo de outro país. Portanto, é uma lei externa ao ordenamento jurídico brasileiro, isto é, trata-se de uma lei estrangeira, norma estrangeira, povo estrangeiro.

  GABARITO: letra A

  ► Código Penal Brasileiro

  Correta a alternativa “A”  

  Estamos diante da Extraterritorialidade INcondicionada;

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   I - os crimes:

  [...]

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

  Incorreta a alternativa “B” 

  Trata-se da Extraterritorialidade Condicionada. Portanto, nesse caso, não se exige a permanência do agente, mas ao menos o seu ingresso no território nacional, considerando na sua dimensão física e jurídica. (art. 7º, § 2, "a"). Sendo assim, aplica-se a lei penal brasileira a determinados crimes cometidos fora do território, desde que haja o concurso de algumas condições.

  Incorreta a alternativa “C” 

  Não há o termo condicional "quando" como cita a questão. A assertiva versa acerca da Extraterritorialidade INcondicionada. Mais especificamente, diz respeito ao Princípio da Defesa (ou Real), isto é, a lei aplicável é a da nacionalidade do bem jurídico lesado, onde quer que o crime tenha cometido, independentemente da nacionalidade do agente. (art. 7º, I "a").

  Incorreta a alternativa “D” 

  Outra vez, estamos diante da Extraterritorialidade Condicionada, agora (7º, II, "c"). A lei penal brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves e embarcações PRIVADAS, quando no estrangeiro e aí não sejam julgadas. Foi por nós adotado o Princípio da Representação (do Pavilhão ou da Bandeira ou da Substituição).

  Incorreta a alternativa “E” 

  Mais uma vez, no mesmo contexto, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves e embarcações PRIVADAS, quando no estrangeiro e aí não sejam julgadas. É a Extraterritorialidade Condicionada, representada pelo mesmo Princípio da Bandeira.

• kkkkkkk,

• Concordo com o José Jadeilton, por se tratar de Extraterritorialidade INCONDICIONADA o termo ideal deveria ser "deverá" e não "poderá".

• ALIENIGENA???

  EU SEMPRE SOUBE QUE ELES EXISTIAM KKKKKKKKKK

• DEVEM SER OS MINISTROS DO STF. KKKKKKKKKKK

• CESPE sendo CESPE. Os verbos "poderá" e "será" da para 'tremer na base' na hora da prova. Fora que o termo "alienígena", para quem não é da área do direito ou ainda não está familiarizado com o vocabulário, passa batido nesta questão.

• Povo alienígena? Sério?

  Tem doutrina que cita isso?

  Pergunta sincera

• “Poderá “e “alienígena” , sinceramente, só CESPE .

• Alienígena = estrangeiro

• EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA (PAG)

  PRINCÍPIO DA JUSTIÇA UNIVERSAL: de Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  O agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

• " Alienígena" kkkkkkkkkk esses juristas brasileiros têm que ser estudados pela NASA kkkkkk

• Sacanagem né...

• Eu pensei logo no et de varginha rsrsrs...

• Poderá ou deverá? Sendo que é uma hipótese de AAP incondicionadaw?

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk mano, bati o olho na palavra "alienigina" ja fui pulando para outra alternativa kkkkkkkkk nao subestimem a cespe

• Que ridículo esses doutrinadores inventando esses institutos "alienígena" falta de ter o que fazer, só pode!!!

• Genteeeeee, não creio.

• Ah, pronto!! kkkk... Resolvendo e aprendendo e sempre surpreendendo.

  Nunca ouvi falar nesse termo "Alienígena" QC está mais atualizado do que os cursinhos que nunca citaram tal posição doutrinária.

• "Fuma fuma fuma folha de bananeira...Fuma na boa só de brincadeira" kkkkkkkk

• a não, essa eu tenho que comentar: kkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Questão bem fácil, estranho seria marcar algo diferente do gabarito, vale o q esta escrito na lei e não o q nosso censo diz...

• Não acredito nisso mano, perdi por causa do alienígena marquei C

• Genocídio contra Alienígena ? Tá de sacanagem ... Alienígena nem existe, essa zorra é crime impossível.

• Errei por conta do alienígena, kkkkkkkkkkk

• sinônimos de alienígena 3 sentidos da palavra alienígena

  *Estrangeiro, estranho, forasteiro.

• Fui tapeado!

• Kkkkkkkkkkkkkk, muito boa!

• Já chegou o disco voador?

• vocês não entenderam a sacada monstra da banca EXTRATERRITORIALIDADE vem de EXTRATERRESTRE, sacou? por isso, os Alienígenas kkkkkkk mais uma confirmação que a Cespe não é deste planeta.

• CAIR NA PEGADINHA, TA DE SACANAGEM KKK

• No mundo do Direito o termo alienígena não é de outro planeta kkkkkkkkkk. É comumente usado...Embora não apareça muito.

• Tá de sacanagem KKKKKKKKKKKK

  Caí demais na pegadinha

• Apelação desnecessária da banca

• ME SENTI UMA ALIENÍGENA RESPONDENDO ESTA QUESTÃO AKAKA

• NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE O EXAMINADOR QUE ELABOROU ESSA QUESTÃO É UM ALIENÍGENA/////

• TÁ ME ZOANDO NÉ? KKKKKKKKKKKKKK PQP

• o termo alienígena é usado, no âmbito acadêmico, em decisões judiciais ao referir -se a uma norma, lei ou povo de outro país. Lei externa ao ordenamento jurídico brasileiro.

• E há quem acredite não haver vida alienígena no universo, até o CESPE já tem um entendimento consagrado sobre isso.

• GABARITO: letra A.

  Código Penal:

  Artigo 7° ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I- Os crimes:

  (...)

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• Gab. letra A

  Na hipótese da Extraterritorialidade Incondicionada, prevista no inciso. I, d), do art. 7º do Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, sem necessidade de concurso de nenhuma condição.

  Rogerio Greco - Código Penal Comentado, ed. 2017.

• Pricnipio do domicilio

• Esse examinador fumou um antes de fazer essa prova kkkkk

  Acertei Letra A

• Só não respondi a letra A por causa desse "povo alienígena" Pensei que seria Extraterrestres mesmo. rs

• até sobre vida alienígena o CESPE quer opinar! ave Maria!

• EU LI "POVO INDÍGENA" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• essa questão é de outro mundo.

• Nível NASA!

  Difícil? Não! Envolve viagem espacial kkkkkkk

  Nem li as outras, pensei logo que seria a A, pois todo mundo acharia ela estapafúrdia e isso criaria a pegadinha perfeita, mas alienígena quer dizer que pertence a outro ordenamento jurídico, direito de outro país.

• Eu só acertei porque li “indigena”

• GABARITO: A

  Erro da B: Crimes praticados por brasileiro no exterior exige o ingresso dele ao Brasil (Extraterritorialidade condicionada)

  Erro da C: Não é necessário o retorno do agente criminoso ao Brasil. (Extraterritorialidade incondicionada)

  Erro da D: Embarcação estrangeira de propriedade do governo é extensão do território estrangeiro, então aplica-se a lei do País de origem.

  Erro da E: Crime em embarcação brasileira de propriedade privada em território estrangeiro aplica-se a lei brasileira se tal fato não for julgado no exterior. 

  VÁ E VENÇA !

• Ao ler essa A....pensei, CESPE sendo CESPE...acertei kkkkk

• já errei tanto essa questão que hoje em dia "alienígenas" são meus amigos kkkkkk

• Já difícil estudar o Direito Penal Brasileiro, mas agora o Cespe apelou cobrando Direito Penal Interestelar kkk

• se cai uma parada dessa de alienígena ,, fico em duvida se estou estudando p policial ou astronauta pqp

• DUVIDA SOBRE A ALTERNAIVA B: se um brasileiro comete crime contra a liberdade ou a vida do presidente da república fora do país ( ou qq outro do inciso I art 7), ele não precisa ingressar nunca mais no território brasileiro, para que seja aplicada a lei brasileira, certo? seria o caso de extraterritorialidade incondicionada. assim o brasileiro PODERÁ sim ser punido pela lei brasileira, sem ingressar no território do país. Alguém pode ajudar? Eu marcaria a A, mas o português da B, com o "poderá", me deixa confuso, pois no exemplo acima seria justamente o caso.

• Em 08/12/20 às 10:52, você respondeu a opção D.

  Você errou!

  Em 22/05/20 às 18:02, você respondeu a opção C.

  Você errou!

• A - Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil = Gabarito.

  > Hipótese de extraterritorialidade incondicionada d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

  ____________________________________________

  B - O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.

  > O caso se amolda à extraterritorialidade condicionada e tem de se adequar a alguns aspectos, entre eles:  

  a) entrar o agente no território nacional;

  ____________________________________________

  C - Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil.

  > O caso se amolda à extraterritorialidade incondicionada. Portanto, não há que se falar em cumprimento de requisitos.

  ____________________________________________

  D - Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.

  > Faz-se a mesma analogia relacionada à territorialidade. Embarcações e aeronaves do governo brasileiro ou à serviço do Brasil equivalem a território nacional por assimilação | equiparação | ficção. Portanto, o crime fica sujeito à lei estrangeira.

  ____________________________________________

  E - Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior.

  > O caso se amolda à extraterritorialidade condicionada e tem de se adequar a alguns aspectos, entre eles:

  d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; 

  e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. 

•  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;            

• Eu já cheguei cortando a letra A depois que li alienígena kkkkkk

• Questão de direito universal

• Alienígena

  adjetivo e substantivo de dois gêneros

  1.

  que ou quem é natural de outro país; estrangeiro, forasteiro.

  2.

  FIGURADO (SENTIDO)•FIGURADAMENTE

  que ou o que pertence a outros mundos.

• Eitaaaa, direito interestelar kkkkkkk

• ja apanhei de mais dessa questao kkk

• Li alienígena e ri. Depois, chorei

• A redação da questão correta é tão confusa quanto o alienígena presente no item.

• Errei essa questão por desconhecer essa palavra ( Alienígena)

• Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, desde que o agente ingresse no Brasil.

  Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira, independentemente de o agente criminoso regressar ao país.

  Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, independentemente de se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.

  Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro se sujeita à lei penal brasileira, desde que não seja julgado no exterior.

• quando falou do alienigena pensei que era os ET´s ,rindo porem triste .

• kkkkkkk ri de mais quando vi alienígena" porém fui lendo as outras alternativas e vendo que todas estavam erradas o sorriso cessou na hora! CESPEEEEEEEEE!!!!!!!!!

• ignora o alienígena, é só pensar que genocídio é um crime tratado com o principio da Justiça Universal, e não importa quem seja, qual a nacionalidade, se tiver aqui no brasil vai ser preso aqui e processado com nossas leis.

• ALIENÍGENA: QUEM OU O QUE É NATURAL DE OUTRO PAÍS; ESTRANGEIRO.

• Ja li varias vezes a justiicativa da D e não consigo entender o por quê dela estar errada, se a embarcacão não é do Brasil e nem estava aqui no momento do que foi praticado (por que iriamos julgar coisas de outro país, que aconteceram em outro país e com o criminoso de outro país?) alguém desenha, por favor?

• Extraterritorialidade INCONDICIONADA - Aplica-se aos crimes cometidos:

  - Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;

  - Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território,

  de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação

  instituída pelo Poder Público;

  - Contra a administração pública, por quem está a seu serviço;

  - De genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

• Pessoal, me tira duvida da letra B?

  " O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil."

  Mas ele nao afirma qual foi o crime, e se tiver sido crime de genocidio ou contra a vida do presidente no exterior por exemplo? nao precisaria ele voltar pro Brasil pra ser aplicada a lei brasileira. Entao eu achei que a B estaria certa pois há casos q ele n precisa voltar pro Brasil....

• "contra povo alienígena" Primeira vez que faço uma questão que tem essa palavra.

  Questão bonita.

• quando li ALIENÍGENA sorri demais, depois chorei pq ela q era a certa e eu errei kkkkkkk.

• Lembrei do Homens de preto kkk mas a letra B, como não se especifica o crime, pode-se deduzir que esse crime poderia ter sido cometido contra a vida do presidente e nessa hipótese é incondicionada a aplicação da lei brasileira. Ou tô forçando a barra?

• Gabarito A

  Cometário sobre a Alternativa D

  D - Incorreta: a embarcação de propriedade de governo estrangeiro é extensão do território estrangeiro...

  Mas alguém se lembra do caso do Legacy, que derrubou um avião da gol em 2006? voo 1907

  Os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, foram condenados pela Justiça federal em Sinop a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto por terem causado o acidente, mas ainda não começaram a cumprir a pena – . Os dois ainda não foram notificados da determinação.

  Pois bem, alguém saberia explicar o erro da letra D?

  Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/09/acidente-com-aviao-da-gol-que-matou-154-pessoas-completa-10-anos.html

• Deveria ser anulada. A B está certa, pois, se for uma das hipoteses de extraterritorialidade incondicionada (crime contra a vida/liberdade do presidente; contra patrimônio da Uniao, estados e municípios, etc), deverá ser aplicada a lei brasileira estando o agente no país ou não.

• ...povo alienígena, juro que li indígena, tá na hora de dormir galera.

• Juro que fui ao espaço sideral..kk

• POVO ALIENÍGENA = POVO ESTRANGEIRO.

• Povo alienígena? Que isso CEbraspe???

• só não aceitei porque achei q fosse uma pegadinha com a palavra "alienígena" kkkk

• Quando falou em povo alienígena, pensei que fosse pegadinha, estava crente que era um monte de ET saindo da espaçonave.

• Só Deus sabe o quanto eu ri com esse "povo alienígena" to ficando b.esta demais sem ter contato com ser humano por causa desse concurso kkkkkkkk

• errei, porém aprendi. KKKKK

• Só acertei pq li indígena em vez de alienígena, kkkkk

• sacanagem, eu ri demais qdo li a questão "a" e justamente ela era a correta, achei que era ET...... ohhh banca viu

• KKKKKKKK O que é limite para o CESPE?

• Essa questão é a famosa "pega distraído", quem não sabe o significado lê e vai direto descartando a primeira alternativa por falar alienígena. Alienígena é um termo em espanhol que significa estrangeiro.

  Porém da pra responder a questão por eliminação, em todas as outras alternativas há erros.

• O Cespe e suas "crendices"...se cada alternativa narra uma hipótese, por qual motivo a letra C está errada? A palavra "quando" não delimita a ponto de podermos interpretá-la como "somente quando". Pra mim a letra C está correta, mas quem sou eu na fila do pão, segue o jogo.

• A princípio também achei que estava correta, mas, lendo mais atentamente, observa-se que está implícito no art. 5º do CP que o crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro (ou seja, de natureza pública de governo estrangeiro), ainda que esteja em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal estrangeira.

• MTO SURPRESO COM O POVO QUE NUNCA TINHA VISTO OU OUVIDO A EXPRESSÃO ALIENÍGENA.

  Ri demais desse povo. Rsrs

• Povo alienígena??

• Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: (Redação

  dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

  I - os crimes: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  (...)

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; (Incluído

  pela Lei nº 7.209, de 1984)

• O significado original da palavra alienígena é estrangeiro. A palavra pode ser usada ao se refererir a algo que se mostra estranho ou desconhecido.

  GAB: A

• li indígena kk

• Descupem minha ignorância, mas quando li o termo "alienígena" eu ri kkkkkkk sou formado em outra área,

  leigo é fogo mesmo, mas como vi nos comentários anteriores é um termo usado muito no âmbito acadêmico do direito.

• Cespe, ajuda ai....... tanta gente no planeta Terra e vc quer fazer pergunta com alienígena......

  Só o que faltava......kkkkkkkkk

• Questão merecia ser presa de tão bandida que ela é!

• Territorialidade: Território nacional

  Ubiquidade: Países a distância

  Extraterritorialidade: Lei brasileira no estrangeiro. Por equiparação

  Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  Princípio da Proteção/da Defesa/Real: 

  → Contra a vida/liberdade do PR;

  → Contra o patrimônio ou a fé da administração direta/indireta

  → Contra quem está a serviço da administração púb.

  Princípio Cosmopolita/da Justiça Universal:

  → Genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

  → Crimes por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

  Princípio da Nacionalidade Ativa:

  → Crimes praticados por brasileiros.

  Princípio da Representação/da Bandeira/Pavilhão:

  → Praticados em aeronaves/embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. Em alto mar, observa-se a bandeira ostentada

  Obs: Os que estão em vermelho são incondicionados. Ou seja, extinção de punibilidade, perdão judicial, já ter cumprido pena, etc. não importa, vai pagar do mesmo jeito

  Para os crimes condicionais e cumprida no estrangeiro, lembre-se da CIDA:

  → Computa idêntica (Computa se a pena for idêntica)

  → Diversa atenua (Se a pena for diferente, atenua)

• Sejamos Sucintos.

  Extraterritorialidade (Crime praticado no estrangeiro, Julgado por lei BR)

  1-Genocídio -> (agente É Brasileiro ou Reside no Brasil)

  Assim como os crimes cometidos contra:

  2- PR (presidente da reública)

  3- ADM pública

  4- Patrimônio/fé publica

• ...quando cometido contra povo alienígena? Essa é a correta?

• não é piada não, a banca usou a expressão "povo alienígena" para se referir a grupo social de pessoas estrangeiras. Trata-se do Princípio do Domicilio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

  "D Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira".

  É preciso lembrar que para que possamos trabalhar com o princípio da Passagem Inocente, é preciso que a questão deixe claro (passagem inocente), caso contrario será aplicada a lei brasileira, já que a embarcação ou aeronave está no território brasileiro.

  Errei a questão e mereci a lição

• POVO ALIENÍGENA = POVO ESTRANGEIRO/DIFERENTE.

• CESPE NO DOMINGÃO DO FAUSTÃO! ALIENÍGENA? PQP

• eu achei que deverá ser julgado, acabei errado por isso. segue o jogo!

• Por eliminação é o que sobra afff

• Acertei

  povo que nao sabe o que é ''alienígena'' se ferrou kkkk

  Significa ESTRANGEIRO

• A letra "a" trata-se de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada. Como assim "poderá"? Não existe condições pra aplicação da lei penal brasileira nesse tipo de crime, "deverá" ser aplicada a lei penal brasileira.

• não sabia o que era alienigena :(

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• quando li na assertiva A "poderá ser julgado" julguei como errado pq ele deverá ser julgado incondicionalmente por ser domiciliado no Brasil !!

  Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

   I - os crimes:

  [...]

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

• Alienígena: Que ou quem é natural de outro país; estrangeiro.

• Minha gente, que questão foi essa?! Já fui pensando nos Ets da Karol do BBB.

• amado? kkkkkkkk ainda bem q agora sei oq significa

• • o crime de genocídio é de competencia territorial absoluta/incondicionada BRASILEIRA. Independente das circunstancia, poderá ser julgado no Brasil.

• ET "minha casa"

• Letra C : fiquei pensando : como ele vai aplicar lei se não está no Brasil ?
• • Art. 5 CP, princípio da territorialidade: aplica-se a lei penal brasileira nos crimes cometidos no Brasil, sem prejuízo a tratados ou acordos internacionais; EXTRATERRITORIALIDADE é a hipótese da lei brasileira ser aplicada fora do território nacional, Art. 7;
  • Extensões do território nacional: aeronaves ou embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do Estado, onde quer que se encontrem. Aeronaves e embarcações mercantes ou privadas que se encontrem em espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. 
  • Aplica-se a lei brasileira em aeronaves ou embarcações estrangeiras de natureza PRIVADA, desde que estejam em território nacional
  • PRINCÍPIO DA PASSAGEM INOCENTE: uma embarcação de propriedade privada, de qualquer nacionalidade, possui o direito de atravessar o mar territorial de uma nação, desde que não ameace a paz, a segurança e a boa ordem do Estado.
  • Extraterritorialidade: Art. 7 CP.
  • Extraterritorialidade incondicionada: o agente será julgado pelas leis brasileiras mesmo sendo condenado ou absolvido no estrangeiro.
  • A lei brasileira é aplicada de forma incondicional;
  • A jurisdição é exercida mesmo sem anuência do país estrangeiro;
  • Não é necessário a entrada do agente em território nacional;
  • O fato não precisa ser ilícito no país onde ocorreu;
  • O agente será punido, de qualquer forma, pela lei brasileira.
  • Extraterritorialidade condicionada: A lei está condicionada a requisitos legais. art. 7°, II e § 2° do CP
  • entrar o agente no território nacional;
  • ser o fato punível também no país em que foi praticado;
  • estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
  • não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
  • Extraterritorialidade hiper-condicionada: as condições do art. 7°, II e § 2° do CP +
  • Não ter sido pedida ou ter sido negada a extradição do infrator
  • Ter havido requisição do Ministro da Justiça

• acho que a letra A deveria conter a palavra deverá ao invés de poderá, já que é extraterritorialidade incondicionada

• A galera tá achando que o termo "alienígena" faz alusão aos extraterrestres no sentido literal! UEAHUAEHUEH

• A letra D não é isso que você citou. A letra D fala que será aplicada a lei brasileira em embarcações ou aeronaves estrangeiros, se estiver no território brasileiro. Então a letra D que está certa.

• Não sei vocês, mas eu marquei a alternativa B.

  Mesmo o gabarito dando a alternativa A como correta não consigo aceitar.

  Pensei assim...

  A

  Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  MINHA CONCLUSÃO: aqui o agente ele não poderá, ele deverá ser julgado no Brasil por se tratar de extraterritorialidade incondicionada.

  Aqui a palavra poderá dá sentido de pode ou não ser julgado. Mas o correto deveria ser DEVE julgado.

  B

  O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.

  MINHA CONCLUSÃO: aqui o brasileiro poderá ser punido por praticar crime em território estrangeiro, caso pratique qualquer crime listado no art. 7, inciso I, por se tratar de extraterritorialidade incondicionada e não exigir a entrada do agente no território brasileiro.

  Aqui a palavra poderá dá sentido de pode ou não ser punido. Caso o agente pratique algum dos crimes do art.7, inciso I, será julgado pelas leis brasileiras mesmo sendo condenado ou absolvido no estrangeiro e independentemente de entrar ou não no território nacional.

• QUE QUESTÃO FRAJUTA!!! COMO A ACERTIVA É LETRA A? LETRA "A" SERIA EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA E SERÁ APLICADO A LEI BRASILEIRA INDEPENDETEMENTE, NA QUESTÃO DIZ "PODERÁ"...

• O que matou na alternativa A foi esse verbo "PODERÁ". Era pra ser "DEVERÁ" já que se trata de uma hipótese de extraterritorialidade Incondicionada.

• Vocês precisam assim como eu estudr o assunto Verbos, o futuro do presente tem carga semântica de certeza no futuro, ou ordem...e até mesmo dúvida/condição ... Não basta saber o assunto... morfologicamente trás até ideia de condição.. incerteza ... dúvida...

  Poderá é como se fosse uma condição / hipótese... poderá ser julgado no brasil desde que, se (condição).... sendo brasileiro ou não... seja Domiciliado no Brasil...

  Ele poderá isso desde que "aquilo".

  Pensa só : poderia ele ser julgado e processado sendo estrangeiro domiciliado no estrangeiro ?

  não porque mesmo sendo ele estrangeiro, o que condiciona é o fato de ele ser domiciliado no Brasil.

• Errei por pensar que era um dever e não uma faculdade. Achei que a lei brasileira deveria ser aplicada e não, poderia.

• eu nem sabia que a lei brasileira previa crimes alienígena kkkk

• Alguém pode explicar melhor por que a letra D está errada?

  Se não está sujeito à lei penal BRASILEIRA, por que se enquadra no art 7º se em seu caput diz: ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  ???

  E a questão fala que foi cometido em mar brasileiro.. pensei que fosse art. 5º, parágrafo 2º:

  É também aplicável lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

• quando li "alienigena" eu ri, quando vi o gabarito, chorei.

  Enfim, o ódio!

• Chocada com essa questão. Eliminei logo a primeira por falar em alienígena, que viagem! Alienígena = estrangeiro

• Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  Alienígena é quem não é natural de um país. A alternativa diz que estrangeiro domiciliado no Brasil que cometa crime de genocídio contra estrangeiro, aplica-se a lei brasileira. É o princípio da EXTRATERRITORILIDADE INCONDICIONADA.

• SEM COMENTARIOS CESPE KKK

• cespe é muito bom de pegadinhas...

  adora usar palavras que sabe não ser muito conhecido seu significado.

• CESPE, SENDO CESPE KKKK

• O que causa dúvida é o "poderá".

• CESPE está assistindo muito ''Segredos da Nasa'' no Discovery

• Eu achando que era piada.. Logo eu, a piada.

• letra A.

  leva essa...

• Essa banca é doente...

• letra A - GAB : Crime de genocídio praticado fora do território brasileiro poderá ser julgado no Brasil quando cometido contra povo alienígena (praticado fora do território brasileiro ) por estrangeiro domiciliado no Brasil.

  B - Errada -->O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro poderá ser punido, devendo ( devendo não! depende das condições do art sétimo, inciso dois, parágrafo segundo e alíneas) ser aplicada ao fato a lei penal brasileira, ainda que o agente não mais ingresse no Brasil.

  C - ERRADA -->Crime contra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. (quando regressar não! já estará sob a lei BR quando do momento da ação/resultado - princ ubiquidade. Se a Interpol capturar e a extradição for autorizada, ali já devem ser obedecidas as regras do direito ao silêncio, uso de algemas etc, conforme lei BR vigente)

  D - ERRADA --> Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. (propriedade de governo, não! teria que ser propriedade privada ou mercante)

  E- Crime praticado em aeronave brasileira de propriedade privada em território estrangeiro não se sujeita à lei penal brasileira, mesmo que não seja julgado no exterior. (Não! Se não for julgado no exterior, será julgado no BR a depender das condições do art 7°, II, 2°, alíneas)

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk eu sou uma piada

• esse PODERÁ na primeira alternativa.... questão mal elaborada.

• Art. 7º , CP- Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

• • Crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

  → Estrangeiro domiciliado no Brasil.

  Alienígena foi pesado, quase caí nessa.

• Sobre a letra A:

  O termo ALIENÍGENA é utilizado no direito para se referir a estrangeiros.

• "Alienígena"... eu descartava essa na hora kkkkk

• Na minha opinião o “poderá” na alternativa A está correto (para alem de tudo o resto). É caso de extraterritorialidade incondicionada, tudo bem. Mas ainda assim nessas situações o Brasil tem a pretensão de julgar a pessoa, e não o “direito adquirido” por assim dizer. O brasil vai solicitar a extradição do criminoso, mas se o país estrangeiro negar a extradição, nada feito. O brasil não aplicará a sua lei, a não ser que a pessoa entre em território brasileiro de livre e espontânea vontade.

• Pessoal...

  Tudo bem que as outras estão correta, entretanto, a alternativa "a" também está incorreta, ao meu ver, tendo em vista que o caput do artigo 7º diz: ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ou seja, deverá ser aplicada a lei brasileira, tanto que é uma das situações de territorialidade incondicionada. Ao meu ver é passível de recurso sim... Poderá é muito diferente de deverá.

  Erro? avisem-me no chat.

• questão filha da put*!!!!!

• E.T bilu mandou um salve.

• Gabarito: Letra A

  CORROBORANDO..

  Segue o Macete:

  *INCONDICIONADA (PAG) (aplica-se a lei BR independente de qualquer condição)

  Crimes contra:

  P - Presidente da República (vida e liberdade)

  A - Adm pública direta/indireta (patrimonio ou fé publica)

  G - Genocídio

  *CONDICIONADA (TAB)

  Crimes contra:

  T - Tratados ou convenções que o BR se obriga a reprimir

  A - Aeronave ou embarcação BR (sem julgamento no estrangeiro)

  B - Brasileiro

  Fonte: vivendo e aprendendo com os colegas do QC..

• fiquei confuso com esse "poderá", na alternativa A, como é incondicionada deveria estar escrito "deverá". Qualquer ajuda desde já agradeço.

• Essa tal de cespe é a vergonha do concurso público. Tentativas baixas, nojentas e ridículas de confundir quem estuda.

• Gabarito: A 

  A questão gerou dúvidas por causa do termo alienígena, comumente utilizado no direito para se referir a estrangeiros. 

  A Lei penal brasileira é aplicada todos os crimes aqui cometidos (Princípio da territorialidade), independente da nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico lesado. Entretanto, alguns casos excepcionam a aplicação da lei, alcançando crimes cometidos exclusivamente no estrangeiro, os quais estão previstos no art. 7° do Código Penal

  Art.7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:

  I - os crimes:

  d- de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;

  Quanto a alternativa D

  d)  Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira. 

  INCORRETA. Só estará sujeita a lei brasileira se for a embargação de propriedade privada, conforme §2° do art. 5°, CP: § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade PRIVADA, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  Bons estudos

• A) CERTA. Hipótese de extraterritorialidade incondicionada: aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer condição, ao crime de genocídio praticado por indivíduo domiciliado no Brasil (art. 7º, I, "d", CP).

  B) ERRADA. O brasileiro que praticar crime em território estrangeiro somente poderá ser punido, segundo a lei brasileira, se ingressar no território nacional. A questão não fez referência a nenhum crime em específico, tratando-se, pois, de extraterritorialidade condicionada.

  Art. 7º, § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional (...).

  C) ERRADA. Hipótese de extraterritorialidade incondicionada: aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer condição, ao crime cometido contra a Administração Pública por quem está a seu serviço (art. 7º, I, "c", CP).

  D) ERRADA. Art. 5º,  § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

  E) ERRADA. Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

• Caiu uma questão parecida com essa para escrivão do MIB.

• E eu aqui pensando em ET. Viajei!

  Mas o coleguinha explicou aí embaixo que ALIENÍGENA=ESTRAGEIRO.

• Fala sério, no direito tinha que usar o termo alienígena? ....

• E.T casa

• Virou palhaçada agora! Daqui a pouco vamos resolver questões da Marvel.

• Imagina voce ficar por uma questão ... e quando for conferir o gabarito ser essa questão !!!

• ALIENÍGENA KKKKKKKK

• Olá, colegas concurseiros!

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  → Estude 13 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

  → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

  P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

  Testem aí e me deem um feedback.

  Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

  Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

   

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• kkkkkkkkkk mano nao acredito que errei essa questao, pensei que era uma pegadinha, fiquei com o c@ na mao kkkk

• Vingadores ultimato

• ACHO QUE FOI A QUESTÃO MAIS COMENTATA DO QCONCURSOS!