Questão 2963362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Óbito; Registro Civil de Pessoas Naturais

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita

• A. por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.
• B. por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.
• C. após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.
• D. pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.
• E. pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.

Gabarito: D

Comentários

• LRP

  Art. 83. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver.

• Na questão em análise, o examinador requer que o candidato identifique e assinale a alternativa CORRETA.
  
  Em regra, o assento de óbito deve ser feito antes do funeral. Todavia, na impossibilidade de faz-lô, faltando atestado médico ou duas pessoas qualificadas,  assinarão o assento a pessoa qualificada mais duas testemunhas que assistiram o falecimento ou funeral, de acordo com artigo 83 da Lei 6.015/73. Nesse passo:
  
  "Art. 83. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que tiverem colhido, a identidade do cadáver."
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.
  
  
  

• O enunciado da questão diz :

  "A lavratura do assento do óbito (...) poderá ser feita"

  a resposta deveria ser então:

  D - com assinatura da pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas (...)

  afinal, é o oficial quem irá lavrar o assento de óbito