Questão 2964196

• Banca: IF-GO
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2018
• Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 37, inciso XVI, que é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo:

• A. A de dois cargos na área da saúde, sendo, portanto, o primeiro em hospital e o segundo em escola; a de um cargo de professor em universidade com outro técnico em hospital.
• B. A de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
• C. A de dois cargos em educação, sendo um de professor com carga horária de 40 horas semanais e outro de técnico-administrativo de 40 horas semanais; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas e distintas.
• D. A de dois cargos administrativos; a de um cargo de professor com outro comercial; a de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde e outro de profissional liberal.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  Art. 37 XVI: é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

• Lembrando que a CF/88 elenca outras hipóteses de cumulação de cargos:

  CF/88

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

  (...)

  Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

  I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

  Art. 128. O Ministério Público abrange:

  (...)

  § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

  II - as seguintes vedações:

  (...)

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

• GABARITO: LETRA B

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:  

  a) a de dois cargos de professor;                

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

  FONTE: CF 1988

• Conhecimento exigido do candidato:

  Artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

  Informação complementar:

  Artigo 37, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. A CRFB/88 não traz essas disposições.

  Alternativa B - CORRETA! É o que dispõe o artigo 37, XVI, da CRFB/88.

  Alternativa C - Incorreta. A CRFB/88 não traz essas disposições.

  Alternativa D - Incorreta. A CRFB/88 não traz essas disposições.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

• Trata-se de questão acerca de acumulação remunerada de cargos públicos.
  
  O art. 37, inciso XVI da Constituição diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e observada:
  
  a) a de dois cargos de professor;
  
  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
  
  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
  
  Portanto, a única assertiva que reproduz exatamente essas três hipóteses é a letra B (a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas).
  
  GABARITO DO PROFESSOR: Letra B.