-
Gab. A
O Plano Plurianual - PPA - é um instrumento de médio prazo, que define as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
---------------------------------------------------------
--> A Lei de Diretrizes orçamentárias conterá as Metas e Prioridades da administração.
--> A Lei Orçamentária Anual conterá três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.
-
Tem DOM é PPA.
-
B) A execução da despesa depende da arrecadação da receita; pelo princípio da universalidade, consideram-se todas as receitas e despesas (inclusive das organizações públicas ligadas à saúde e à educação).
C) Para o princípio da anualidade, o orçamento é aprovado para um período determinado de tempo (1 ano).
D) Atribuição da LDO.
-
Gab: A
A) CORRETA: O PPA tem o DOM;
B) ERRADA: Execeção não, mas inclusive das organizações públicas ligadas à saúde e à educação;
C) ERRADA: Princípio da anualidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Exceção: créditos adicionais (especiais, suplementares e extraordinários);
D) ERRADA: Metas e prioridades são atribuições da LDO.
-
Já vi uma questão do CESPE considerar o PPA como sendo de longo prazo...
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MP-PI
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA.
GABARITO: CERTO
Não sei o q responder! Ajudem-me!
-
RESPOSTA A
A) O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
>>Nos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada de forma B) regionalizada
B) A execução das despesas deve ter a correspondente arrecadação no mesmo período, com exceção das organizações públicas ligadas à educação e saúde.
[...] Execeção não, mas inclusive das organizações públicas ligadas à saúde e à educação; por Amanda @teslacoill
C) Um dos princípios clássicos do orçamento público é o da anualidade, que estabelece que um orçamento deve ter vigência de no mínimo um e no máximo quatro anos.
>>Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro. (CERTO)
D) A Lei Orçamentária Anual estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal.
>>[...] compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras ofciais de fomento. [...] E) A Lei de Diretrizes Orçamentárias
#SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões
-
Cibeli, o gabarito dessa questão foi alterado para " Errado ". Entraram com recurso e correto é MÉDIO PRAZO.
Bons Estudos
-
Sim, Ayslan!!! é Verdade... mudaram mesmo o gabarito
-
GABARITO: LETRA A
Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
FONTE: CF 1988
-