Questão 2964355

• Banca: UEG
• Órgão: UEG
• Ano: 2019
• Provas: UEG - 2019 - UEG - Docente de Ensino Superior
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, são deveres do funcionário:

I – Assiduidade, pontualidade e urbanidade.

II – Obediência irrestrita às ordens superiores.

III – Guardar sigilo sobre assuntos de natureza confidencial.

IV - Residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em qualquer localidade, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;

V - Manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;

Sobre as afirmações é correto dizer que:

• A. Apenas as afirmações III e V são verdadeiras.
• B. As afirmações I e IV são falsas.
• C. As afirmações I, III e V são verdadeiras.
• D. Todas as afirmações são falsas, exceto a III.
• E. Todas as afirmações são verdadeiras, exceto a II.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÂO

  II – Obediência irrestrita às ordens superiores.

  IV -Residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em qualquer localidade, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.

  ESTATUTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO DE GOIÁS (LEI N. 10.460/1988)

  Art. 294

  VII - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  XIII - residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;

• Lei 20.256/2020 Revogada lei 10.460/88

  Art. 192. São deveres do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - observar as normas legais e regulamentares;

  III - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  IV - atender com presteza:

  a) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  c) às requisições para a defesa da Administração Pública;

  V - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

  VI - abster-se de revelar informação sobre a qual deva guardar sigilo;

  VII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  VIII - ser assíduo e pontual ao serviço;

  IX - tratar com urbanidade as pessoas;

  X - representar contra irregularidades, ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

  XI - expor aos chefes imediatos as dúvidas e dificuldades que encontrar no desempenho de suas atribuições. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso

  X será encaminhada por via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.