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GABARITO: letra C
Constituição Federal
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
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Seção II
DA ADVOCACIA PÚBLICA
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
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→ São Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e a Defensoria Pública.
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GABARITO: LETRA C
Resumo sobre Procuradores do Estado e Distrito Federal:
*Representam judicialmente e realizam consultoria jurídica das unidades federadas;
*Estabilidade com 03 anos de exercício;
*Não possuem vitaliciedade;
*Recebem subsídios;
*Poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Bons estudos!!
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São funções essenciais à justiça:
Ministério Público (artigo 127, caput, da Constituição Federal)
Advocacia Pública (artigo 131, da Constituição Federal)
Advocacia (artigo 133, da Constituição Federal)
Defensoria Pública (artigo 134, da CF)
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DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Lembre-se que a função essencial a justiça é uma DAMA
Defensoria Pública
Advocacia Pública
Ministério Público
Advocacia
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GABARITO C
Os procuradores estaduais e distritais são vinculados à Advocacia Pública dos respectivos entes.
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As funções essenciais à Justiça estão previstas na Constituição e são indispensáveis para a adequada prestação da atividade jurisdicional. Observando os arts. 127 e seguintes, podemos ver que estão inclusas nesta categoria o Ministério Público (art. 127), a Advocacia Pública (art. 131 e sgtes, que inclui os Procuradores dos Estados e do DF), a Advocacia (art. 133) e a Defensoria Pública (art. 134). Assim, a única opção que contém uma das funções essenciais é a letra C, que é a resposta correta.
Gabarito: a resposta é a letra C.
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DAMA
Defensoria pública
Advocacia Pública > procuradorias dos estados
Ministério Público
Advocacia
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GABARITO - LETRA C
São funções essenciais à justiça:
Ministério Público Art. 127 CF/88
Defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
abrange: MPU; MPF; MPT; MPM; MPDFT. = união chefe o Procurador-Geral da República
MPE= Ministério Público Estadual.
Advocacia Pública Art. 131 CF/88
É a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Chefe o Advogado-Geral da União.
Dívida ativa - a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas = Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
Advocacia Art.133 CF/88
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Defensoria Pública Art.134 CF/88
É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados
*Por Lei complementar - organizar União e do Distrito Federal e dos Territórios em cargos de carreira
*Normas gerais - organização nos Estados em cargos de carreira
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As funções essenciais à Justiça estão previstas na Constituição e são indispensáveis para a adequada prestação da atividade jurisdicional. Observando os arts. 127 e seguintes, podemos ver que estão inclusas nesta categoria o Ministério Público (art. 127), a Advocacia Pública (art. 131 e sgtes, que inclui os Procuradores dos Estados e do DF), a Advocacia (art. 133) e a Defensoria Pública (art. 134). Assim, a única opção que contém uma das funções essenciais é a letra C, que é a resposta correta.
Gabarito: a resposta é a letra C.
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Q981460
A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.
Advogado público = PROCURADOR ESTADO NÃO POSSUI independência funcional e inamovibilidade
DEFENSOR PÚBLICO NÃO É DO QUADRO DA ADVOCACIA PÚBLICA !!!
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Os integrantes da Advocacia Pública não possuem vitaliciedade e, sim, estabilidade adquirida após 03 anos.
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Procurador municipal (advocacia pública do município)
Procurador do estado (advocacia pública do estado)
Procurador federal; advogado da união; procurador da fazenda (advocacia geral da união)
Fazendo uma rápida comparação:
---> O MPU tem por Chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
---> A AGU é chefiada pelo Advogado Geral da União, cargo de livre nomeação e exoneração do Presidente da República, entre cidadãos, maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Artigo 131/CF:
"A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
RESUMINDO AGU
Representar judicial e extrajudicialmente a União (ou seja, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário)
Prestar consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo
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C
errei, pq não está na CF procurador!
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça as procuradorias dos estados.
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Procuradoria Estadual (PGE) é advocacia pública - CF, art. 131, caput.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Gab.: C
São funções essenciais à justiça:
DAMA
Defensoria pública
Advocacia Pública > procuradorias dos estados
Ministério Público
Advocacia
Bons Estudos!