Questão 2964703

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos

• A. 50% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
• B. 30% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
• C. 40% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.
• D. 20% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.
• E. 70% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA : E

  70% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.

• 70% aos municípios e o restante aos Estados

• QUESTÃO :

  RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) são repassados para : cobrir as ações e serviços de saúde implementados pelos : Municípios, Estados e Distrito Federal.

  Sobre as transferências inter/governamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº 8.142 dispõe que pelo menos :

  GABARITO : E ) :

  70% aos MUNICÍPIOS,restante aos Estados :

  Vejamos : Lei 8.142 dez .1990 : Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei

  serão repassados de forma : REGULAR e AUTOMÁTICA para : Municípios, Estados e Distrito Federal (de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990) :

   § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados : setenta por cento aos : Municípios ; restante aos : Estados .

  Obs :

  OS MUNICÍPIOS DO ESTADO são vários .

  Eles (MUNICÍPIOS ) DESENVOLVEM MAIS AÇÕES = MUNICÍPIO PODE DESENVOLVER CONSÓRCIO INTER/MUNICIPAL APOIAR MUNICÍPIOS VIZINHOS ..ENTÃO TERÁ QUE RECEBER MAIS RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIR MAIS ( atender mais aos serviços de SAÚDE DA POPULAÇÃO ) .