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Prova UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro

ID
2964637
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                  Elegia para a Adolescência


                           E enfim descansaremos sob a verde

                           resistência dos campos escondidos.

                           Nem pensaremos mais no que há-de ser de

                           nós que então seremos definidos.


                           No mar que nos chamou, no mar ausente,

                           simples e prolongado que supomos

                           seremos atirados de repente,

                           puros e inúteis como sempre fomos.


                           Veremos que as vogais e as consoantes

                           não são mais que ornamentos coloridos,

                           fruto de nossas bocas inconstantes.


                           E em silêncio seremos transformados,

                           quando formos, serenos e perdidos,

                           além das coisas vãs precipitados.

PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em: . Acesso em:<http://www.citador.pt/poemas/elegia-para-a-adolescencia-carlos-pena-filho> 6 out. 2017. 

No verso “Veremos que as vogais e as consoantes”, as palavras destacadas exercem, na construção do sentido da terceira estrofe, uma função metalinguística, pelo fato de, na terminologia gramatical, se referirem a

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ----->  Veremos que as vogais e as consoantes

    não são mais que ornamentos coloridos,

    fruto de nossas bocas inconstantes. ----> houve uma representação metalinguística, pois o autor usa o código (texto) e fala de vogais e consoantes (termos que compõe um texto -----> código para explicar o código).

    -----> o termo em destaque condena qual é a resposta -----> fruto de nossas (representações fonológicas -----> realizadas pelo som ----> fala).

    Força, guerreiros(as)!!

  • Boca = Fonema!

  • Gabarito Letra A

    A transcrição fonética é a representação dos sons da fala através de símbolos fonéticos.

    Alternativa E) não é a resposta correta, tendo em vista que:

    Tradicionalmente, distinguem-se nos sinais gráficos: Sinais ortográficos: acento agudo, acento circunflexo, acento grave, til, trema, cedilha, apóstrofo.

  • Gabarito: A

  • Sem enrolação:

    Representação fonológica relaciona-se com Sistema fonológico que  é o conjunto de fonemas de uma determinada língua. 

    e é justamente isso que é exposto nos termos " vogais e as consoantes".

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Fonema - Unidade sonora

    Letra - Representação gráfica do fonema

  • Que pergunta doideira.

ID
2964646
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A promoção da ética no serviço público exige a instituição de uma adequada infraestrutura de gestão da ética, principalmente por meio da atuação permanente de conselhos ou comissões de Ética. Para promover a ética no setor público, é necessário dar a seus agentes

Alternativas
Comentários

  • Letra (D)

  • A promoção da ética no serviço público exige a instituição de uma adequada infraestrutura de gestão da ética, principalmente por meio da atuação permanente de conselhos ou comissões de Ética. Para promover a ética no setor público, é necessário dar a seus agentes.

    CF/88: Art 37 § 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    GABARITO "D".

    BONS ESTUDOS!!

  • Liberdade de atuação pode ferir o princípio da impessoalidade, por isso nem sempre é recomendado.

ID
2964652
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou do terceiro, o ressarcimento dar-se-á:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C: integral ao dano, se dolosa ou culposa.

    Lei 8.429/92

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • INDEPENDENTE SE A LESÃO É CULPOSA OU DOLOSA O RESSSARCIMENTO TEM QUE SER INTEGRAL!

  • GABA LETRA C,

    Rapaz, a questão foi longe hein. Foi lá na CF de 1988 e ainda trouxe os conhecimentos de Responsabilidade Civil, que trouxe a parte de ressarcimento ao erário de ação regressiva contra o agente autor do ato, se culposo ou danoso a outrem, principalmente terceiros que utilizam o serviço público. Lembrando também que ressarcimento ao erário não prescreve, ou seja, o cabra deverá ressarcir em qualquer tempo o erário público.

    Boa questão que nos faz passear diante de vários temas atinentes ao Direito.

    Bons estudos!

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 
     
    ARTIGO 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • A presente questão trata do tema Improbidade Administrativa, disciplinado na Lei 8.429/1992. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 5º, da legislação em tela, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.

    No ponto, o Mestre José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 66), assim detalha: “Várias são as sanções aplicáveis nas hipóteses de improbidade, sem prejuízo das previstas na legislação específica: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ilicitamente acrescidos ao patrimônio, pagamento de multa civil e vedação ao recebimento de benefícios fiscais”.

    Para efeito de informação: seja à luz do atual Código Civil (arts. 186 e 927), seja com apoio na Lei de Improbidade Administrativa (art. 5º), seja, ainda, na forma dos diversos Estatutos de servidores públicos (por exemplo: art. 122, Lei 8.112/90), fato é que o ressarcimento do patrimônio público pode se dar também se a conduta do causador do dano for meramente culposa, não sendo exigível que se cuida apenas de dolo.

    Atente-se: com muita frequência Bancas afirmam “ressarcimento parcial”.

    Ante o exposto, a única opção que se amolda ao enunciado e em estreita correspondência com o texto legal, é aquela mencionada na alternativa “c”, todas as demais divergem do estabelecido em lei.

    GABARITO: C.

    Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 66.  

  • Trata-se de questão em que a Banca limitou-se a demandar dos candidatos conhecimentos acerca da redação contida no art. 5º da Lei 8.429/92, que ora transcrevo para maior comodidade do prezado leitor:

    "Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

    Desta maneira, extrai-se, a uma, que o ressarcimento dos danos deve ser integral, e, a duas, que abrange condutas dolosas e culposas.

    Com isso, está correta apenas a opção contida na letra C.



    Gabarito do professor: Letra C.

  • Acredito que atualmente a questão encontra-se desatualizada, já que a resposta, que seria a literalidade do artigo 5º da LIA, foi revogado pela lei 14.230/2021.

ID
2964655
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Configura-se como ato de improbidade administrativa:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Literalidade da lei 8.429/92

    Art 11 - III revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  •  Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

     III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

            Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 
     
    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca dos atos de improbidade administrativa no contexto da Lei nº 8.429/1992. Examinemos as alternativas lançadas pela Banca:

    Alternativa “a” incorreta. Na verdade, o art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992, assim estatui: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

    Alternativa “b” correta. Devidamente respaldada no teor do art. 11, III, da Lei nº 8.429/1992, que ora replico: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.

    Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o art. 11, IV, da Lei nº 8.429/1992, assim estatui: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) IV - negar publicidade aos atos oficiais”.

    Alternativa “d” incorreta. Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação é o que configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos exatos termos do art. 11, IX, da Lei nº 8.429/1992, verbis: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”.

    Alternativa “e” incorreta. Na verdade, restará configurado o ato de improbidade administrativa quando ocorrer o descumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, como se vê da leitura do art. 11, VIII, da Lei nº 8.429/1992, que a seguir reproduzo: “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...) VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”. 

    GABARITO: B.

  • Analisemos cada opção, individualmente:

    a) Errado:

    A presente hipótese configura uma espécie de mistura indevida do teor do art. 11, I e II, da Lei 8.429/92, que assim estabelecem:

    "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;"

    Como daí se extrai, não constitui ato de improbidade a prática de ato de ofício, sobretudo quando devidamente regulamentado, ainda que possa vir a prejudicar determinada empresa ou grupo econômico.

    b) Certo:

    Aqui, finalmente, encontra-se descrito, corretamente, ato de improbidade administrativa, consoante previsão vazada no art. 11, III, da Lei 8.429/92, in verbis:

    "Art. 11 (...)


    c) Errado:

    Pelo contrário, a improbidade repousa em negar (e não em dar) publicidade aos atos da Administração Pública, na esteira do que se lê do teor do art. 11, IV, da Lei 8.429/92:

    "Art. 11 (...)
    IV - negar publicidade aos atos oficiais;"

    d) Errado:

    Em rigor, a improbidade consiste em deixar de cumprir exigências de acessibilidade estabelecidos na legislação, e não no seu cumprimento. A propósito, confira-se a regra do art. 11, IX, da Lei 8.429/92:

    "Art. 11 (...)
    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação."

    e) Errado:

    A  conduta ímproba, causadora de lesão ao erário, resta configurada se o agente agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas, e não em, tão somente, celebrar, fiscalizar e aprová-las. Sobre o tema, o art. 10, XIX, da Lei 8.429/92:

    "Art. 10 (...)
    XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;



    Gabarito do professor: b

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:         

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; (texto revogado)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;        

    A minha interpretação é que não se pode revelar fato ou circunstância que, além de permanecer em segredo, propicie benefício ou coloque em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

    Se o agente A, em razão das suas atribuições, revela fato ou circunstância que deveria permanecer em segredo, propicia benefício ou coloca a segurança da sociedade em risco por conta desse fato ou circunstância, responderá por esse ato.

    Se o agente B, em razão das suas atribuições, revela fato ou circunstância que deveria permanecer em segredo, mas NÃO propicia benefício ou NÃO coloca a segurança da sociedade em risco por conta desse fato ou circunstância que fora revelado, NÃO responderá por esse ato.

    Acredito nessa interpretação e vejo que as novas redações da Lei de Improbidade tentam minimizar as punições para agentes que maculam a probidade. Enfim, quem tiver interpretação divergente, corrijam-me!.

ID
2964658
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D

  • CF

    Art 37

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • a) Processo administrativo penal = inexiste

    b) Nao precisa do Trânsito em Julgado para indisponibilizar os bens (art. 16 8.429/92)

    c) Ressarcimento ao erário não prejudica ação penal

  • Examinemos as alternativas lançadas pela Banca, sob o prisma constitucional e infraconstitucional: Lei 8.429/1992.

    Alternativa “a” incorreta. Ocorre que, na via administrativa, as autoridades não desempenham função jurisdicional. Nesse sentido, não existe nenhuma sustentação nessa afirmativa, ao mencionar “processo administrativo penal”. Ora, a esfera administrativa não engloba a penal, tampouco, a esfera penal engloba a administrativa: são esferas independentes, em decorrência do Princípio da separação entre as Instâncias. Assim, a regra é a independência entre as instâncias, ou seja, a condenação ou absolvição em uma instância não deve necessariamente importar a condenação ou absolvição nas outras instâncias. Ademais, as sanções podem ser cumulativas, isto é, o servidor pode ser condenado pelo mesmo fato nas esferas civil, penal e administrativa.

    Alternativa “b” incorreta. Lucas Furtado (2014, p. 809), ensina que “A indisponibilidade de bens é automática e independe de qualquer outra providência, apenas requerendo a expedição de comunicações a cartórios de registro imobiliário, ao departamento de trânsito, ao Banco Central etc., a fim de que essas instâncias impeçam a movimentação do patrimônio do servidor punido.

    Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o ressarcimento ao Erário não dispensa a ação penal. É possível, então, que um único ato praticado pelo servidor público dê ensejo a sanções civis, penais e administrativas. Em regra, tais sanções poderão ser aplicadas cumulativamente e sua apuração ocorrerá de forma independente entre as instâncias. Esse entendimento decorre do art. 37, §4º, da CF/88, que assim determina “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Alternativa “d” correta. Com fundamento no art. 37, §4º, da CF/88, que ora reproduzo: “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Alternativa “e” incorreta. O equívoco reside em se afirmar “sem ações penais”. Ocorre que a deflagração da ação penal é legitimada no art. 37, §4º, da CF/88, que a seguir reproduzo, para maior comodidade do nobre leitor: “§4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    GABARITO: D.

  • Eis os comentários sobre cada opção:

    a) Errado:

    O processo administrativo disciplinar não tem natureza penal, mas sim, tão somente, administrativa. Com efeito, trata-se de esferas independentes, a serem exploradas, portanto, mediante instrumentos também distintos. No âmbito do PAD, busca-se apenas a responsabilização administrativa do servidor, que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Por sua vez, a responsabilidade penal deverá ser objeto de apuração na esfera judicial, mediante oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário pelo Ministério Público.

    b) Errado:

    Novamente, em se tratando de instâncias independentes, não há que se exigir o trânsito em julgada da ação pena cabível para que se possa buscar, se for o caso, a indisponibilidade dos bens do acusado.

    Acerca da apontada independências das instâncias administrativa e penal (bem como cível), eis a norma do art. 125 da Lei 8.112/90:

    "Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

    c) Errado:

    O ressarcimento ao erário não prejudica a propositura da ação penal cabível, ao contrário do sustentado pela Banca neste item. No ponto, eis a regra do art. 136 da Lei 8.112/90:

    "Art. 136.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível."

    d) Certo:

    Como já dito acima, a prática de ato de improbidade administrativa sujeita o servidor à aplicação da pena de demissão, consoante art. 132, IV, da Lei 8.112/90, o que configura, realmente, hipótese de perda da função pública. Ademais, está correto sustentar que a ação penal pode ser movida independentemente, conforme também já pontuado anteriormente, por se tratar de responsabilidades independentes.

    e) Errado:

    A suspensão dos direitos políticos constitui sanção que deve ser buscada no âmbito de ação de improbidade administrativa, e não no bojo de processo administrativa disciplinar. Deveras, incorreto aduzir que isto afastaria a possibilidade do manejo da ação penal cabível, em vista da multicitada independência das instâncias.



    Gabarito do professor: Letra D.

  • Lei 8.429

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

ID
2964661
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Um princípio constitucional bastante utilizado para balizar as ações do poder público e garantir o exercício da função pública dos administradores com ética é o princípio da publicidade, que deverá ter caráter

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    CF/88: Art 37 § 1º: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • promocional de pessoas/de ações do governo (pessoalidade)

    informativo de governo (pessoalidade)

  • Questão indicada trata da disciplina constitucional dos princípios jurídicos aplicáveis à Administração Pública. Posto isso, a escorreita resolução demanda o recrutamento do art. 37, §1º, da CF/88, que ora reproduzo, para maior comodidade do prezado leitor: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) §1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

    Atente-se: a Constituição veda expressamente a promoção pessoal de autoridades, ainda que possa apresentar caráter educativo, informativo ou de orientação social. A proibição é taxativa. O STF, inclusive, tem se mostrado bastante inflexível acerca da interpretação de tal norma constitucional, ampliando sua aplicabilidade para alcançar não apenas pessoas, mas também partidos políticos (RE 191.668/RS, rel. Ministro Menezes Direito, em 15.4.2008).

    Diante do diploma constitucional sobredito, a única opção que se amolda ao enunciado, é aquela mencionada na alternativa “a”, todas as demais divergem do preceituado na Carta Política.

    GABARITO: A.

ID
2964664
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de corrupção ativa é caracterizado por:

Alternativas
Comentários

  • Corrupção ativa: consiste no ato de oferecer vantagem (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas), qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Caso haja solicitação (corrupção passiva) ou imposição (concussão) do funcionário para a vantagem oferecida, a conduta de ceder a esse pedido ou pressão mediante pagamento não configura corrupção ativa, uma vez que o código penal só traz o verbo "oferecer".

    Não há modalidade culposa para a corrupção ativa, exigindo o dolo do particular de corromper o agente público.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Corrup%C3%A7%C3%A3o_ativa

  • a) Corrupção passiva

    Art. 317 Solicitar ou receber, p/ si ou p/ outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 1 a 8 anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de 1/3, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

    b) peculato-apropriação

    Art. 312 Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

    c) Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

    e) advocacia administrativa.

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, além da multa.

  • Gab. B

    Questão para rever conceitos.

  • Corrupção Ativa

    Art 333: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena- reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Letra: B

  • GAB "D"

    BOA SORTE!!!

  • Eu li passiva n sei pq

  • No que tange a crimes contra a administração pública, esta professora costuma apontar que eles se diferenciam nos verbos nucleares de cada tipo. Enquanto os crimes, analisados de uma forma geral, diferenciam pelo contexto da execução, os crimes contra a administração pública trazem no verbo de execução o grande ponto (exigir, solicitar, retardar etc.)

    Em busca da assertiva que conceitua o delito de corrupção ativa, dever-se-ia assinalar o item D, vez que traz os exatos termos do art. 333 do CP.

    As demais assertivas apontam crimes diversos: 
    a) Corrupção passiva, conforme art. 317 do CP;
    b) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme art. 314, CP;
    c) Prevaricação, conforme art. 319, CP;
    e) Advocacia administrativa, conforme art. 321, CP.

    Por segurança, aproveitando-me do espaço, e considerando a reiterada exigência desta informação quando se exige tal temática em prova, alerto para a possibilidade da ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da corrupção passiva, pois as condutas são independentes.

    Resposta: ITEM D.

  • Peculato: apropriar-se

    Concussão: Exigir

    Corrupção Ativa: Oferecer, Prometer - pessoa comum.

    Corrupção Passiva: Solicitar, Receber, Aceitar - funcionário público.

    Prevaricação: Retardar ou deixar de fazer. Satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

  • Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.

    PECULATO APROPRIAÇÃO Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

    PECULATO DESVIO Desviar em proveito próprio ou de 3o

    PECULATO FURTO Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

    PECULATO CULPOSO Concorre culposamente

    PECULATO ESTELIONATO Recebeu por erro de 3o

    PECULATO ELETRÔNICO Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

    CONCUSSÃO Exigir vantagem indevida em razão da função 

    EXCESSO DE EXAÇÃO Exigir tributo indevido de forma vexatória 

    CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente

    CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

    PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA Não pune subordinado por indulgência

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

    TRÁFICO DE INFLUENCIA Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 

    CORRUPÇÃO ATIVA Oferece/ promete vantagem indevida

    DESCAMINHO Não paga o imposto devido

    CONTRABANDO Importa/ exporta mercadoria proibida

    DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Imputa falso a quem sabe ser inocente

    FRAUDE PROCESSUAL Cria provas falsas para induzir o juiz a erro

    FAVORECIMENTO PESSOAL Guarda a pessoa que cometeu o crime

    FAVORECIMENTO REAL Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato. FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO Particular que entra com aparelho telefônico em presídio

    EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

  • DÁ PARA RESPONDER SÓ COM BASE NOS VERBOS!

    CORRUPÇÃO ATIVA:

    A - ERRADO - Solicitar... (CORRUPÇÃO PASSIVA)

    B - ERRADO - Extraviar... (EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO)

    C - ERRADO - Retardar... para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (PREVARICAÇÃO)

    D - CORRETO - Oferecer... (CORRUPÇÃO ATIVA)

    E - ERRADO - Patrocinar... (ADVOCACIA ADM.)

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

ID
2964667
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As ações do serviço público devem ser pautadas por princípios que conduzam a uma clareza e exemplificação de tais ações para toda a sociedade, podendo o particular participar e opinar acerca da atuação do Estado, o qual não deve atuar em benefício de pessoas ou grupo de pessoas em detrimento dos demais extratos sociais. A legislação brasileira é atualizada constantemente com o objetivo de garantir a atuação ética do Estado em todas as esferas de poder. Dentre as atualizações recentes da legislação, no sentido da promoção da ética e dos princípios constitucionais que norteiam administração pública, destaca-se a lei

Alternativas
Comentários

  • O examinador deu a volta ao mundo para perguntar qual a lei que foi criada para atender a um princípio administrativo. Logo, a única alternativa correta é a alternativa E.

    O princípio da transparência está relacionado ao princípio constitucional da publicidade.

    Gabarito E

  • putz que coisa de coisa entenderam?

    nem eu.Ele foi nos E.U VOLTOU PARA EUROPA E FICOU RODANDO SEM NORÇÃO...

    EU JÁ FUI DIRETO NA LETRA (E)

  • Nem sabia que existia LEI PELÉ...

    Em  "clareza e exemplificação de tais ações para toda a sociedade" já podemos verificar a citação do princípio da Publicidade.

    Letra E

  • Questão mistura do mal com atrasos e pitadas de psicopatia ... MATHEUS RIBEIRO

  • Lei Pelé = chute na certa!

  • Dentre os diplomas legais elencados pela Banca, resta evidente que o único efetivamente relacionado com a ideia de promoção da ética na esfera pública vem a ser a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

    Afinal, referido diploma legal tem óbvia inspiração no princípio da publicidade, que constitui um dos postulados expressos na Constituição (CRFB, art. 37, caput) como informativos da Administração Pública.

    Com efeito, o princípio da publicidade, ao preconizar o dever de transparência dos atos e decisões do Poder Público, pretende favorecer um amplo controle social das ações e comportamentos estatais. Isto porque, sem publicizar, não é possível ao cidadão tomar conhecimento dos atos do Estado e, por conseguinte, exercer o devido crivo acerca da legitimidade dos mesmos.

    É inegável, portanto, que a Lei de Acesso à Informação constitui valioso mecanismo moralizador das ações estatais, ao impedir ou, quando menos, combater as condutas indevidamente sigilosas (ressalvadas as exceções constitucionais e legais) e que pretendam escapar ao sobredito controle popular e das demais instituições públicas a tanto destinadas.

    Com apoio nestas considerações, confirma-se como correta apenas a letra E.


    Gabarito do professor: E

ID
2964670
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em virtude do atual quadro alarmante da exploração dos recursos naturais do planeta, decorrente dos processos de produção e consumo de mercadorias, bens e serviços, tem-se apregoado a necessidade de busca de formas de ocupação do espaço de maneira sustentável. Uma das possibilidades para se alcançar esse desenvolvimento sustentável é a utilização das fontes de energia renováveis. Uma fonte de energia renovável é:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa c

     

    Biomassa como fonte de energia é o uso de madeira, resíduos da agricultura e excremento animal (esterco seco obtido das fezes de animais herbívoros) para produzir energia.

ID
2964673
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Durante o mês de setembro de 2017, em decorrência do período de seca sazonal, o Brasil registrou recorde no número de focos de incêndios florestais, sobretudo na região Centro-Oeste e parte da região Norte do país.


Sabe-se que esse período de seca sazonal decorre

Alternativas
Comentários

  • Centro Oeste clima tropical............ 

ID
2964676
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O presidente americano Donald Trump disse na manhã de ontem, na Organização das Nações Unidas (ONU) que os EUA não terão outra escolha que não destruir totalmente a Coreia do Norte, caso sejam obrigados a defender a si e seus aliados [....].

Jornal O Popular. Goiânia, quarta-feira, 20 set. 2017. (Caderno Notícias / Mundo).


O texto faz referência ao discurso do presidente norte-americano, e retrata a estratégia geopolítica momentânea daquele país frente à Coreia do Norte. Atualmente o acirramento das tensões entre os dois países dá-se em virtude do

Alternativas
Comentários

  • Gabarito a

ID
2964679
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Dentre as diversas atividades culturais de um povo muitas estão ligadas diretamente à crença ou a fé, advindas de uma determinada manifestação religiosa. Na cidade de Catalão – GO, ocorre anualmente, no mês de outubro, a tradicional festa da Congada, que atrai vários grupos de congada que dançam pelas ruas da cidade. Essa festa é em louvor

Alternativas
Comentários

  • Nossa Senhora do Rosário.

  • Nossa Senhora do Rosário.

ID
2964682
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Brasil é hoje um país com alto índice de urbanização, onde mais de 82% da população reside nos espaços urbanos. Essa urbanização elevada exige que os governos, nas suas diferentes esferas, estabeleçam um conjunto de políticas com o objetivo de gerir os espaços urbanos e de assegurar uma melhor qualidade de vida à população citadina. É de responsabilidade do município, para o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental, a implantação

Alternativas
Comentários

  • O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

    Disponível em

ID
2964685
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Safra recorde reanima a economia e salva o PIB do 1º trimestre. Recém-saída da crise, a agropecuária é agora o carro-chefe da expansão da economia, graças à colheita excepcional das principais culturas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a safra agrícola deve crescer 26,2% este ano, para 233,1 milhões de toneladas.

Disponível em:<https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/safra-recorde-de-graos-reanima-a-economia-e-salva-o-pib-do-1-trimestre.ghtml> . Acesso em: 18 out. 2017.


O texto faz referência à safra colhida no ano agrícola 2016/2017. O fator natural que mais influenciou na produção dessa “supersafra” foi o seguinte:

Alternativas
Comentários

  • Fonte: g1.com.br

  • E - as condições climáticas favoráveis à agricultura.

  • (E)

    “Agro é tech, agro é pop”

    A comunicação do agronegócio precisa se modernizar e mostrar toda a face tecnológica que envolve essa atividade. A avaliação é do diretor de marketing da TV Globo, Roberto Schmidt.

  • Só prestar atenção ao que a questão diz "O fator natural que mais influenciou na produção" aí fica fácil.

ID
2964688
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O emprego das novas tecnologias de comunicação traz uma série de confortos sob a forma de serviços para a sociedade. Entre esses serviços estão, por exemplo, as redes sociais e aplicativos, que constituem um aparato de informações digitais disponibilizadas instantaneamente aos seus usuários. Sobre essas novas tecnologias de comunicação, tem-se que

Alternativas
ID
2964691
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A operação Lava Jato é considerada pelo Ministério Público Federal (MPF) a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Iniciou-se em março de 2014 com investigações realizadas pela Justiça Federal em Curitiba, quando foram processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Atualmente abarca dezenas de processos que estão em andamento em vários estados brasileiros nos quais estão sendo investigados empreiteiras, funcionários públicos, agentes políticos de diferentes partidos e operadores financeiros responsáveis por desvios de dinheiro. Esses desvios de dinheiro, segundo o MPF, decorriam

Alternativas
ID
2964697
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo Maximiliano Bayer, o Rio Araguaia “até Barra do Garças [...] não tem praia, não tem planície de inundação, apenas os famosos cânions, da região de Santa Rita. A partir daí, perdendo declividade, perde também velocidade e passa a ter dificuldades para transportar [...]. E, então, o Araguaia começa a deixar essa areia nas laterais, o que forma as praias e atrai cada vez mais turistas. Mas, ao mesmo tempo, isso está nos dizendo que o rio está com problemas”.

[...] Como o rio não tem a capacidade de transportar todo esse sedimento, a tendência é que ele comece a engolir suas margens para poder levar essa água. Portanto, o rio vai ficando cada vez mais largo, mas cada vez menos profundo.

Fonte: BAYER. M. O aumento das praias do Araguaia é um dos sintomas a revelar que ele está doente. Jornal Opção. Edição 2196 de 12/08/2017. Disponível em: <https://www.jornalopcao.com.br/entrevistas/o-aumento-das-praias-do-araguaia-e-um-dos-sintomas-revelar-que-ele-esta-doente-102161/> . Acesso em: 18 out. 2017.


A “doença” do Rio Araguaia a que se refere Bayer denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • Assoreamento é o processo em que cursos d'água são afetados pelo acúmulo de sedimentos, o que resulta no excesso de material sobre o seu leito e dificulta a navegabilidade e o seu aproveitamento. Originalmente, esse é um processo natural, mas que é intensificado pelas ações humanas, sobretudo a partir da remoção da .

ID
2964700
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

O trecho a seguir é a transcrição de uma notícia sobre o atendimento do SUS para um cidadão estrangeiro.


‘Brasileiros devem se sentir extremamente orgulhosos do SUS’,

diz americano usuário do sistema


Dylan Stillwood, que operou o maxilar em um hospital público do Sistema Único de Saúde, afirmou que a mesma cirurgia o levaria à falência se fosse realizada nos Estados Unidos.

[...] este mês, Dylan leu um artigo (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp 1501140#t=article) dos pesquisadores James Macinko e Matthew Harris, publicado no The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes publicações científicas em todo o mundo na área de medicina, sobre a atenção básica no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Macinko e Harris, ambos professores de universidades americanas, viveram no Brasil e trabalharam no SUS. Segundo eles, o Saúde da Família é um "poderoso modelo de provimento de cuidados de saúde".

Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/brasileiros-devem-s> . Acesso em: 6 out. 2017.


Sobre a Lei n º . 8.080/90 e em conformidade com atendimento provido ao Dylan pelo SUS, verifica-se que

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO :

    Sobre a Lei n º8.080/90 e em conformidade ATENDER à SAÚDE :

    GABARITO A :

    SAÚDE : direito fundamental do ser humano ( DIRETO DE TODOS) .

    DEVER DO ESTADO ( prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício )

  • Resposta letra A:

    Lei n º8.080/90

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

ID
2964703
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos

Alternativas
Comentários

  • LETRA : E

    70% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.

  • 70% aos municípios e o restante aos Estados

  • QUESTÃO :

    RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) são repassados para : cobrir as ações e serviços de saúde implementados pelos : Municípios, Estados e Distrito Federal.

    Sobre as transferências inter/governamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº 8.142 dispõe que pelo menos :

    GABARITO : E ) :

    70% aos MUNICÍPIOS,restante aos Estados :

    Vejamos : Lei 8.142 dez .1990 : Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei

    serão repassados de forma : REGULAR e AUTOMÁTICA para : Municípios, Estados e Distrito Federal (de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990) :

     § 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados : setenta por cento aos : Municípios ; restante aos : Estados .

    Obs :

    OS MUNICÍPIOS DO ESTADO são vários .

    Eles (MUNICÍPIOS ) DESENVOLVEM MAIS AÇÕES = MUNICÍPIO PODE DESENVOLVER CONSÓRCIO INTER/MUNICIPAL APOIAR MUNICÍPIOS VIZINHOS ..ENTÃO TERÁ QUE RECEBER MAIS RECURSOS FINANCEIROS PARA INVESTIR MAIS ( atender mais aos serviços de SAÚDE DA POPULAÇÃO ) .

ID
2964712
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Quanto aos esclarecimentos da pesquisa com humanos envolvendo criança, adolescente ou legalmente incapaz, a anuência deve ser realizada de forma livre de vícios, dependência, subordinação ou intimidação. Os termos e definições de anuência apresentados referem-se a:

Alternativas
Comentários

  • Termo de Assentimento Livre e Esclarecido-Tale

    […] documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.

ID
2964715
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

As Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Série Pactos pela Saúde 2006. Volume 1. Ministério da Saúde) descrevem que o Pacto pela Vida é:


o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.


Dentre as seis prioridades pactuadas nesse documento, encontra-se:

Alternativas
Comentários

  • O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

    A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas:

    A. Saúde do Idoso;

    B. Controle do câncer do colo do útero e da mama;

    C. Redução da mortalidade infantil e materna;

    D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;

    E. Promoção da Saúde;

    F. Fortalecimento da Atenção Básica.

    Referência: DIRETRIZES OPERACIONAIS: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão D de 2006, disponível no site:

  • De acordo com a portaria nº 325 , de 21 de fevereiro de 2008, são prioridades do Pacto pela vida:

    I. atenção à saúde do idoso;

    II. controle do câncer de colo de útero e de mama;

    III.redução da mortalidade infantil e materna;

    IV. fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária,influenza, hepatite e aids.;

    V. promoção da saúde;

    VI. fortalecimento da atenção básica;

    VII. saúde do trabalhador;

    VIII. saúde mental;

    IX. fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

    X. atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e

    XI. saúde do homem.

  • QUESTÃO :

    Dentre as seis prioridades pactuadas no documento PACTO PELA VIDA , encontra-se :

    GABARITO : D ) : Controlar o câncer do colo de mama e útero .

    OBS : PACTO PELA VIDA = PACTO PELA SAÚDE = PROMOVER A SAÚDE :

    Ordem de PRIORIDADE ( situações mais simples ...para PROMOVER a saúde : evitar câncer de mama ou de útero...evitar doenças e mortes ) :

    EVITAR / PREVENIR DOENÇAS ( MORBIDADES) E AGRAVOS ( MORTALIDADES ) : APLICAR A EPIDEMIOLOGIA.

    NA ATENÇÃO BÁSICA ( ATENÇÃO 1a ) pois essa é a porta de entrada do SUS : atendimento mais simples ( menos complexo ) .

    OUTROS casos / doenças mais graves terá o ATENDIMENTO COMPLEXO ( ATENÇÃO 2a e 3a) .

    Obs :

    Nas alternativas : SE AS ALTERNATIVAS ESTIVEREM CONFUSAS : ( irei pegar a 1a que estiver por ordem alfabética ...ou se ñ tiver irei colocar ). Igual no caso de doenças ou agravos de notificação compulsória ( irei pegar a doença mais grave ( olhar por ordem alfabética na questão).

  • Portaria nº 325 , de 21 de fevereiro de 2008, são prioridades do Pacto pela vida:

    I. atenção à saúde do idoso;

    II. controle do câncer de colo de útero e de mama;

    III.redução da mortalidade infantil e materna;

    IV. fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária,influenza, hepatite e aids.;

    V. promoção da saúde;

    VI. fortalecimento da atenção básica;

    VII. saúde do trabalhador;

    VIII. saúde mental;

    IX. fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

    X. atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e

    XI. saúde do homem.

ID
2964718
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:

Alternativas
Comentários

  • LETRA : B

    Governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), além de entidades e movimentos representativos de usuários (50%).

  • QUESTÃO:

    CONSELHOS DE SAÚDE serão compostos PARITARIAMENTE ( IGUALMENTE) POR REPRESENTANTES assim distribuídos :

    GABARITO : B ) :

    Entidades e movimentos representativos de usuários = (50%) .

    Resto = 25 % + 25% = 50 % :

    Representantes de saúde : (25%) .

    +

    Prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos e governo ( gestores ) : (25%) .

  • GABARITO: LETRA B

    A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

    II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

    a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

    b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

    c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

    RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

ID
2964721
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que

Alternativas
Comentários

  • LETRA : C

    Era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

  • QUESTÃO :

    Sobre o sistema público de saúde antes da constituição de 1988, constata-se que :

    GABARITO : C ) :

    Era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários .

    ARGUMENTAÇÃO :

    ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE ERA CENTRALIZADO : ATUALMENTE É :

    DESCENTRALIZADO e com participação social ( usuários, famílias..) .

ID
2964724
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E, assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

    Fundamento:

    Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000

    Altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

    FONTE: http://conselho.saude.gov.br/images/documentos/legislacao/outros/emenda_constitucional_n_29.pdf

  • QUESTÃO :

    DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ( solucionar conflitos de lei no tempo ) : A FINALIDADE DESSA EMENDA CONSTITUCIONAL :

    GABARITO : E) : CORRETO :

    FINALIDADE DA EMENDA : ASSEGURAR :

    RECURSOS MÍNIMOS para FINANCIAR as ações e serviços PÚBLICOS ( ênfase: ESTADO para o MUNICÍPIO ) de saúde .

    ARGUMENTAÇÃO :

    Programar ; planejar ( plano de saúde) ; pactuar as ações ; gerir as ações entre os gestores ( administrar ) e os ÓRGÃOS COLEGIADOS ( CONSELHO DE SAÚDE e CONFERÊNCIA de SAÚDE ) ; implantar ações ; atuar conforme metas /diretrizes - princípios - normas ; FINANCIAR para haver condição de prestar serviço para o público ; apoio : social ( participação social / controle social ) ,técnico, financeiro , operacional ; incrementação científica e tecnológica para controle epidemiológico/ prestação de serviço e capacitação profissional ; propor mudanças; implementar as ações ; avaliar as ações dos serviços prestados e dos prestadores de serviços ( laboratórios e instituições conveniadas )

    AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE :

    Respeitar AS DIRETRIZES/os princípios CONSTITUCIONAIS.

    UNIVERSALIDADE E INTEGRALIDADE DAS AÇÕES ( AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO FORMA UMA REDE ORGANIZADA E HIERARQUIZADA CONFORME O NÍVEL DE COMPLEXIDADE CRESCENTE: ATENÇÃO 1a , ATENÇÃO 2a , ATENÇÃO 3a .

    ÊNFASE : DESCENTRALIZACÃO DOS SERVIÇOS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO .

    DIREÇÃO ( COMANTO ÚNICO EM CADA ESFERA DO GOVERNO ) :UNIÃO, ESTADO e MUNICÍPIO com seus representantes :

    UNIÃO = MINISTÉRIO DA SAÚDE ( CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE )

    : COMISSÃO TRI/PARTITE :

    CONASS e CONASEMS :

    1 UNIÃO: CONS.NACIONAL : MINIST.DA DAÚDE.

    2 ESTADO : CONS . NAC . DE SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

    3 MUNICÍPIO: CONS . NAC .SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

    ESTADO = CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE: COMISSÃO BI /PARTITE : COSEMS :

    1 ESTADO : CON. SECRETÁRIO ESTADUAL SAÚDE.

    2 MUNICÍPIO : CONS .SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

    ESTADO : COMPLEMENTAR = SUPLEMENTAR AS AÇÕES DOS MUNICÍPIOS ( caso necessário, por tempo determinado) .

    MUNICÍPIO : CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE . Pode desenvolver consórcio inter/municipal ( apoiar os municípios vizinhos ) .

    O MUNICÍPIO TERÁ MAIS AÇÕES DE SERVIÇO DO QUE OS ESTADOS, ENTÃO TERÁ QUE INVESTIR MAIS PARA PRESTAR MAIS SERVIÇO AOS MUNICÍPIOS .

    RECURSOS MÍNIMOS :

    ESTADO : 12% .

    DIST.FEDERAL : 12% .

    MUNICÍPIO : 15 % .

    Obs : EMENDA CONSTITUCIONAL é uma alteração feita em determinado texto específico presente na Constituição de um ESTADO , alterando as bases da lei em determinada matéria .

    .

  • assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde:

    Estado : 12% Distrito Federal : 12% e Município : 15 % .

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca da saúde no contexto constitucional. Posto isso, a escorreita resolução demanda o chamamento da ementa da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que assim averba:

    “Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.

    Trata-se de questão conceitual, que não demanda maiores comentários. Assim, diante do dispositivo legal em tela, a única opção, em estreita conformidade com o texto legal, é aquela apresentada na alternativa “e”, todas as demais são automaticamente eliminadas por divergirem do estabelecido em lei.

    Para efeito de informação: os referidos recursos preceituados pela sobredita EC nº 29/2000 estão relacionados nos incisos I, II, III, §2º, art. 198, da CF/88, que ora reproduzo: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) §2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.

    GABARITO: E.

ID
4069021
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Elegia para a Adolescência


E enfim descansaremos sob a verde

resistência dos campos escondidos.

Nem pensaremos mais no que há-de ser de

nós que então seremos definidos.


No mar que nos chamou, no mar ausente,

simples e prolongado que supomos

seremos atirados de repente,

puros e inúteis como sempre fomos.


Veremos que as vogais e as consoantes

não são mais que ornamentos coloridos,

fruto de nossas bocas inconstantes.


E em silêncio seremos transformados,

quando formos, serenos e perdidos,

além das coisas vãs precipitados.


PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em: . Acesso em: 6 out. 2017. 

Nos dois últimos versos da primeira estrofe, a característica que se opõe àquela usada pelo poeta para descrever a adolescência é a

Alternativas
ID
4079746
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Elegia para a Adolescência

E enfim descansaremos sob a verde
resistência dos campos escondidos.
Nem pensaremos mais no que há-de ser de
nós que então seremos definidos.

No mar que nos chamou, no mar ausente,
simples e prolongado que supomos
seremos atirados de repente,
puros e inúteis como sempre fomos.

Veremos que as vogais e as consoantes
não são mais que ornamentos coloridos,
fruto de nossas bocas inconstantes.

E em silêncio seremos transformados,
quando formos, serenos e perdidos,
além das coisas vãs precipitados.

PENA FILHO, Carlos. Elegia para a adolescência. Livro Geral. Disponível em:<http://www.citador.pt/poemas/elegia-para-a-adolescencia-carlos-pena-filho> . Acesso em: 6 out. 2017. 

No poema, o eu-lírico faz referência à adolescência de forma

Alternativas
ID
4086964
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal Brasileiro, em crime de

Alternativas
Comentários

  • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Peculato culposo  

  • A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal Brasileiro, em crime de

    A )peculato

  • Gabarito letra A.

    Acrescentando para MINHAS revisões:

    Peculato PRÓPRIO (art. 312, caput):

    Peculato apropriação e peculato desvio;

    Peculato IMPRÓPRIO:

    Peculato-furto (§1º, art. 312);

    Peculato culposo (§2º, art. 312);

    Peculato mediante erro de outrem (art. 313).

  • A questão exige conhecimento da Parte Especial do Código Penal (CP), em especial dos crimes praticados contra a administração pública.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: correta. Exatamente como consta no art. 312, do CP: “Peculato - Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

    Letra B: incorreta. Inexiste o delito de “finalidade”.

    Letra C: incorreta. O delito de prevaricação está previsto no art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. DICA: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP) – o famoso “favor pro amigo”.

    Letra D: incorreta. O delito de corrupção ativa está previsto no art. 333, do CP: “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

    Letra E: incorreta. Segundo MASSON (2017), os crimes de responsabilidade (em sentido amplo) dividem-se em: próprios (em sentido estrito ou propriamente ditos – aqueles previstos no CP. Exemplo: arts. 312 a 326) e impróprios (infrações político-administrativas). Os últimos são apreciados pelo poder Legislativo, e “sua prática redunda na imposição de sanções políticas” (Ex. Lei 1079/50 e 7106/83).

    Referência: MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: parte geral – vol 1 / Cleber Masson. – 11ª ed. rev., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

    Gabarito: Letra A.

  • "(...) apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (peculato-apropriação), ou o desvio em proveito próprio (peculato-desvio) (...)"

ID
4088899
Banca
UEG
Órgão
Prefeitura de Iporá - GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nos últimos anos, a Europa tornou-se palco de várias manifestações de diferentes povos por independência de regiões ou países. Um exemplo foi o plebiscito realizado em 2017, na Região Autônoma da Catalunha, cujo objetivo era obter sua independência política da

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