Questão 2964718

• Banca: UEG
• Órgão: Prefeitura de Iporá - GO
• Ano: 2018
• Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Norma Operacional Básica nº . 01/91, conforme Resolução nº . 258 de 07/01/1991, descreveu que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Posteriormente, a Resolução n º . 453 de 10/05/2012 estabeleceu as diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No contexto da Resolução n º . 453/2012, verifica-se que os Conselhos de Saúde serão compostos paritariamente por representantes assim distribuídos:

• A. governo (25%) e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), mais movimentos de minorias sociais representativos de usuários (25%).
• B. governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), além de entidades e movimentos representativos de usuários (50%).
• C. governo e prestadores de serviços sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%) e entidades ou movimentos dos usuários (50%), excluídos os prestadores de serviços conveniados privados.
• D. governo, Poder Judiciário e Ministério Público (25%), prestadores de serviços conveniados com ou sem fins lucrativos (25%), entidades dos trabalhadores da área de saúde (25%), entidades e movimentos representativos de usuários (25%).
• E. governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (50%), entidades e movimentos representativos de usuários (50%), com consulta as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA : B

  Governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos (25%), entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde (25%), além de entidades e movimentos representativos de usuários (50%).

• QUESTÃO:

  CONSELHOS DE SAÚDE serão compostos PARITARIAMENTE ( IGUALMENTE) POR REPRESENTANTES assim distribuídos :

  GABARITO : B ) :

  Entidades e movimentos representativos de usuários = (50%) .

  Resto = 25 % + 25% = 50 % :

  Representantes de saúde : (25%) .

  +

  Prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos e governo ( gestores ) : (25%) .

• GABARITO: LETRA B

  A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.