Questão 296668

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Comum do Congresso Nacional

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• A. A sessão conjunta não pode ser suspensa por conveniência da ordem.
• B. Se,ao término da sessão conjunta,tiver sido iniciada votação,esta só será ultimada na próxima sessão.
• C. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
• D. Apenas o Presidente pode propor a prorrogação do prazo de duração da sessão conjunta.
• E. Uma vez prorrogada a sessão conjunta,é vedada nova prorrogação.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Regimento Comum  - Resolução nº 1, de 1970-CN:
  
  Letra A - ERRADA: Artigo 24: A sessão poderá ser suspensa por conveniência da ordem.
   
  Letra B - ERRADA: Artigo 22, parágrafo único: Se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
   
  Letra C - CORRETA: Artigo 22: A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
   
  Letra D - ERRADA: Artigo 23: Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser pror­rogado:
  a) por proposta do Presidente;
  b) a requerimento de qualquer Congressista.
  
  Letra E - ERRADA: Artigo23, § 3º: Antes de terminada uma prorrogação poderá ser requerida outra.
• Pelo Regimento Comum, a sessão conjunta terá a duração de 4 horas, sendo que este período pode ser prorrogado em 3 casos:
    1º) Votação já iniciada que precisa ser finalizada;
    2º) Por proposta do Presidente;
    3º) A requerimento de qualquer Congressista;
  Nos dois últimos casos, é preciso que o Plenário concorde com a prorrogação. Se houver orador na tribuna, o Presidente o interromperá para fazer essa consulta ao Plenário.
• Ressaltando que essa questão é sobre o regimento do senado, não tem nada a ver com direito constitucional !
• Na verdade, a questão não é sobre o Regimento Interno do Senado, é sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.
• A letra D não está errada. De fato, apenas o Presidente pode PROPOR a prorrogação da sessão, enquanto que os outros congressistas apenas podem REQUERER a mesma.

• a) Errado . Pelo contrário , a sessão poderá ser suspensa pela conveniência da ordem

  b) Errado. Se ao término da sessão tiver sido iniciada a votação , esta será ultimada , independentemente do pedido de prorrogação

  c) Correto

  d) Errado. Qualquer parlamentar poderá requerer a prorrogação da sessão

  e) Errado. Poderá haver quantas prorrogações forem necessárias .