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LETRA E.
CF, Art. 93. "Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:"
A inciativa para a lei complementar que dispõe sobre o estatuto da magistratura é exclusiva do STF, por intermédio de seu presidente.
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entendo a colocação da colega acima, porém, creio que a banca equivocou-se ao colocar que a comptência legislativa seria do presidente do Pretório Excelso. Pela leitura da CF, o que se pode depreender é que a competência iniciadora de tal lei (estatuto da magistratura) é da Corte, não se seu presidente...
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A iniciativa é do STF (art. 93, CF), por intermédio de seu presidente, salvo engano, por determinação do RISTF.
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Concordo com o comentário do colega, a banca induziu o candidato ao erro, pois o caput do Art 93 dispõe que compete ao STF e não ao Presidente em si.
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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Gabarito: E
Privativo do STF.
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Embora diga que é o presidente, conforme contesta alguns colegas, essa é a única alternativa que me parece mais próxima ao caput do art. 93 ("Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:"). As demais hipóteses fugiram completamente.
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("Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:")
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LETRA E.
"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:").
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GABARITO LETRA E
art. 93 da CF: lei complementar, de iniciativa do STF disporá sobre o ESTATUTO DA MAGISTRATURA.
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nessa questão ai a banca bagunçou tudo e quem sabia da resposta foi induzido ao erro por uma redação equivocada da banca.
na CF diz que é competência do STF e não diz que é do presidente do STF. questão ai deveria ser anulada por erro dessa banca que só fez complicar quem sabia da resposta e contrariou a CF.
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artigo 93 da CF==="Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da magistratura, observados os seguintes princípios:"
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Em 06/10/21 às 18:05, você respondeu a opção E.! Você acertou!
Em 28/09/21 às 15:02, você respondeu a opção C.! Você errou!
Glória a Deuxxxx.
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ESTATUTO DA MAGISTRATURA —> STF