Questão 2968126

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue o item seguinte.

O negócio jurídico praticado por uma pessoa absolutamente incapaz poderá ser convalidado por meio da conversão do negócio jurídico, da confirmação das partes ou do convalescimento temporal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

  Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

• O negócio jurídico é válido se o agente for capaz, (art.104, I, CC). É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, (art.166, I, CC). O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, (art.169, CC).

• Lembrando que o negócio jurídico NULO, porém, pode ser aproveitado por meio da conversão do negócio jurídico, pelo princípio da CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

• não se confirma, não se convalesce mas se converte para que se conserve.

• O negócio jurídico anulável poderá sofrer: CONVERSÃO, CONVALIDAÇÃO ou CONFIRMAÇÃO;

  Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

  O negócio jurídico nulo, apenas CONVERSÃO (para que se conserve).

  Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.