-
É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade ou ilegalidade.
Remete-se à anulação, autotutela.
Gabarito B.
-
A banca tenta confundir o candidato em uma questão relativamente fácil e uma única palavra é responsável por isso: inequivocamente
-
A matéria OK. Mas só eu me perdi na redação da questão? Como colega colocou, questão fácil, porém ferrou pra mim ! hahahha
-
Questão aberta a discussão, não pelo enunciado, mas pelo texto de algumas alternativas.
SERTÃO!
-
Juro que li equivocadamente.
-
Não entendi o enunciado kkkk Me lasquei
-
Li, reli, não entendi. Errei!
-
Significado de Desfazimento
substantivo masculino
Anulação; ação que consiste na destruição, no aniquilamento ou anulação de alguma coisa: desfazimento de bens, de negócio, de contrato.
inequivocamente advérbio
De maneira inequívoca; de modo a não permitir erro, engano; desprovido de equívoco, mal-entendido, dúvidas
-
COMENTÁRIO LETRA -A ..... DEFINIÇÂO de cassação.
é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário
de determinado ato administrativo
descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
GABARITO B- Ato Administrativo. Ocupa-se da Competência, requisito ou elemento constitutivo da legalidade do ato administrativo e da sua invalidação, pois uma vez estando aquele requisito viciado, opta-se pela retirada do ato. Por fim, a convalidação, instituto ligado à sua restauração.É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade
COMENTÁRIO LETRA C- DEFINIÇÃO DE CADUCIDADE no Direito Administrativo está ligada a extinção de compromisso com administração pública, seja
na relação de um contrato, seja em um simples ato administrativo.
COMENTÁRIO LETRA D- Em regra, apenas os requisitos do motivo e o objeto são discricionários. Os requisitos de competência, finalidade e forma continuam vinculados. Ex: Permissão de uso de bem público; autorização; permissão de uso, etc. COMENTÁRIO LETRA -E <>>> DEFINIÇÂO DE REVOGAÇÃO é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência.é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. SERTÃO
-
COMPLEMENTO-CONVALIDAÇãO /Convalidação. NÂO CONFUNDA COM invalidação DA LETRA B!!!!!!
/ConvalidaçãoTransformação de ato anulável em ato plenamente válido, ocorrendo pela prescrição, pela correção do vício ou pela ratificação, ou seja, é o ato de tornar válido aquilo que perdeu a validade, restituindo a sua validade.
-
GABARITO B
Lei 9.784/99
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”
-
O pulo do gato da questão era saber o que a banca queria dizer com invalidação: se anulação ou revogação
-
Resumindo a banca tá pedindo a alternativa errada..
-
A BANCA ESTÁ PEDINDO A ALTERNATIVA QUE NÃO SEJA UM CASO DE INVALIDAÇÃO
A LETRA B TRATA DE UM CASO DE ANULAÇÃO
-
Eu não consegui entender o enunciado. Errei!
-
Anúncio da questão confuso ,marquei achando que pediria a resposta correta , acertei !
-
Gab -B
Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza inequivocamente (sem que haja dúvida | com certeza) a invalidação do ato administrativo.
-
Anulação, que alguns preferem chama de invalidação é o desfazimento do ato por razões de ilegalidade.
Fonte: Direito Administrativo 14ª edição - Maria Sylvia Zanella di Pietro
-
a questão pede a correta, segue o baile.
-
É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de (legalidade) ILEGALIDADE.
Gabarito letra (B)
-
Letra B. "É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade."
DESFAZIMENTO = revogação, anulação e cassação.
-
Acertei a questão, mas a banca IBFC tem esse estilo peculiar de elaborar seus enunciados.
-
Inequivocamente = Claramente/Evidentemente
-
-
Aprendi nos comentários que o segredo é só tirar a palavra inequívocadamente da pergunta que fica claro oq a banca pede.
-
Infelizmente a banca não tem competência suficiente para elaborar boas questões e apronta dessas...
A escolha da banca deveria ser por votação dos inscritos. Kkkkkkk
-
21 sinônimos de inequivocamente para 1 sentido da palavra inequivocamente:
incontestadamente, gritantemente, perceptivelmente, provadamente.
-
Inequivocadamente me matou
-
não entendi o enunciado
-
Eu acertei, mas na hora da prova, com o nervosismo, não sei se acertaria. Enunciado bem ruim!
Porém, vamos ao que eu entendi! Ele quer uma alternativa que explique corretamente(inequivocamente) a invalidação do ato administrativo(anulação). Logo, a anulação ocorre quando há um vício no ato, no caso da questão vício de legalidade. Portanto, gabarito letra B
inequivocamente= de modo a não permitir erro!
-
inequivocamnte é um jegue que meu avo tem na roça, com 1 metro de borracha tesa
-
Acho que seria mais fácil se o comando da questão viesse em japônes srrss
-
fiz essa questão e quando me deparo com o gabarito E, isso me confundiu muito. porém procurando fundamentação notei que estava certo
-
equivocado = errado
inequivocado = não errado = assinale a correta
-
Tem que responder muitas questões para ficar fera nesses comandos de questão.
-
Gabarito: B
Anulação ou Invalidação: é o desfazimento do ato administrativo por questões de legalidade ou de legitimidade (ofensa à lei e aos princípios).
-
Passei uns 15 minutos tentando entender a pergunta e ainda errei.
-
O mal da questão é o advérbio INEQUIVOCADAMENTE
-
rume CBM-BA!!
-
E eu pensando q era a negação da negação em dr.adm
-
invalidação do ato administrativo > vicio de legalidade .. efeito ex tunc > retroagindo todos os efeitos.
-
troca inequivocadamente por claramente.
-
Equivocadamente = Errada / Inequivocadamente = Correta - Quer a afirmativa correta
É a forma extintiva (Forma de retirada - Cassação) que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos
É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade - Se há ilegalidade, então há anulação do ato administrativo
É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade - Exaurir é esgotar. No caso o ato administrativo se opera pelo esgotamento da sua finalidade. Não há mais finalidade por algum motivo de força maior, por exemplo. Logo há revogação.
É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado - Motivo e Objeto podem ser discricionarios.
É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade - Revogação
-
Equivocadamente = Errada / Inequivocadamente = Correta - Quer a afirmativa correta
É a forma extintiva (Forma de retirada - Cassação) que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos
É a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade - Se há ilegalidade, então há anulação do ato administrativo
É a forma de extinção do ato administrativo que se opera pelo exaurimento da sua finalidade - Exaurir é esgotar. No caso o ato administrativo se opera pelo esgotamento da sua finalidade. Não há mais finalidade por algum motivo de força maior, por exemplo. Logo há revogação.
É o meio de confirmação dos requisitos legais a que todo ato administrativo está vinculado - Motivo e Objeto podem ser discricionarios.
É o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade - Revogação
-
Pressuposto de validade do ato administrativo remete a ideia de que tal ato está em conformidade com todas as condições legais, assim se houver vício quanto a essas condições, a validade do ato está viciada; sendo assim, o ato será declarado inválido.
CUIDADO: SE O ATO CONTRARIA A PRÓPRIA LEI ELE SERÁ ANULADO.
Exemplo 1: agente público que auxilia, de forma ilegal, terceiro a obter acesso a envelope de licitação que ainda não foi aberto. O ato é nulo por vício de legalidade.
Exemplo 2: agente público, que participa da comissão de licitação, não observa requisito necessário no julgamento do processo licitatório e acaba por usurpar uma fase essencial no trâmite do processo. O ato praticado por esse agente não é ilegal, pois ele está amparado pela lei, no entanto é inválido pois não observou condições necessárias ao ato.
FONTE: Matheus Carvalho + aulas do G7 jurídico.
-
A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos. É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade ou ilegalidade.
fonte: ambitojuridico.com.br
-
Quem confundiu Inequivocadamente com Equivocadamente, pode ter errado a questão.
Sem Deus nada podeis fazer!!
-
Letra B
Equivocadamente = Errada / Inequivocadamente = Correta
-
Até agora estou buscando a minha resposta....
-
"inequivocadamente" foi maldade da banca
-
a questão pede a correta "inequivocadamente"
-
pqp
-
inequivocamente = de forma não equivocada
invalidação = anulação
-
A presente questão trata de tema afeto a invalidação dos atos administrativos.
Em linhas gerais, invalidação ou anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade ou ilegalidade.
Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa.
Como a desconformidade com a lei atinge o ato em sua própria origem, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc, ou seja, a partir do momento de sua edição).
Assim, correta apenas a letra B, já que a invalidação é a forma de desfazimento do ato administrativo em virtude da existência de vício de legalidade.
Gabarito da banca e do professor: letra B.
-
Cometi um equívoco em relação ao inequivocadamente. kkkk Como a banca gosta de usar prefixo de negação!
-
Traduzindo o enunciado da questão para os que não entenderam:
"Assinale a alternativa correta sobre a forma como se caracteriza claramente a invalidação do ato administrativo."
Sobre a banca: eu já sabia que ela exigia um certo nível de conhecimento de vocabulário e palavras nas questões de português, mas pelo visto é bom ficar esperto na parte de direito também...