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ID
297181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TST
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Competem exclusivamente às turmas do TST julgar, entre outros, os recursos de revista interpostos contra decisão em grau recursal dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os agravos de instrumento contra as decisões dos presidentes de TRT que deneguem seguimento a recurso de revista.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: CERTO Regimento Interno do TST: art. 72.  Compete a cada uma das Turmas julgar: I -os recursos de revista interpostos contra decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos previstos em lei; II - os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista; III - os agravos e os agravos regimentais interpostos contra despacho exarado em processos de sua competência; e IV-os recursos ordinários em ação cautelar, quando a competência para julgamento do recurso do processo principal for atribuída à Turma.
  • Assertiva Correta

    Vide artigo 72 do Regimento Interno do TST:


    art. 72.  Compete a cada uma das Turmas julgar:


    I -os recursos de revista interpostos contra decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos previstos em lei;


    II - os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista;

    e ainda também:

    III - os agravos e os agravos regimentais interpostos contra despacho exarado em processos de sua competência; e


    IV-os recursos ordinários em ação cautelar, quando a competência para julgamento do recurso do processo principal for atribuída à Turma.


     

  • na verdade a questao está errada, pois nao cabe recurso de revista contra decisao proferida pelo TRT "em grau recursal", só cabe recurso de revista contra acórdão em recurso ordinario

  • CASCA DE BANANA: EXCLUSIVAMENTE. MAS ESTÁ CERTO!

  • Gabarito: CERTO!

    Compete às Turmas julgar: RR contra acórdãos dos TRTs; AI pra RR; Agravos Regimentais; RO em cautelar quando a competência para o principal for da Turma.

    Bons Estudos!

  • Gabarito: CERTO

    Regimento Interno do TST

    Art. 79. Compete a cada uma das Turmas julgar:

    II - os recursos de revista interpostos contra decisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos casos previstos em lei;

    III - os agravos de instrumento das decisões de Presidente de Tribunal Regional que denegarem seguimento a recurso de revista; 

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea