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ID
297193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TST
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: CERTO
    art. 83.  À Procuradoria-Geral do Trabalho serão remetidos processos para parecer, nas seguintes hipóteses: § 2º.  NÃO serão remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho: I - processos oriundos de ações originárias nos quais for autora; e II - processos de remessa facultativa que exijam urgência no julgamento ou que versem sobre tema pacificado na jurisprudência.

  • CERTO.

    ART.83

    § 2º.  Não serão remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho:

    I - processos oriundos de ações originárias nos quais for autora; e

    II - processos de remessa facultativa que exijam urgência no julgamento ou que versem sobre tema pacificado na jurisprudência.

  • Como não tinha na questão a palavra " facultativa " eu marquei errada! blah!

  • Nem precisa saber a lei, basta raciocinar um pouquinho:

     

    1 - "...processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora..."

    Se o processo veio de lá, vai voltar pra lá por quê ?

     

    2 - "...remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência..."

    Se a jurisprudência já está pacificada, vai pedir o parecer pra quê ?

  • Gabarito: CERTO

    Regimento Interno do TST

    Art. 95 ...

    § 2º Não serão remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho:

    I - processos oriundos de ações originárias propostas pelo Ministério Público do Trabalho;

    II - processos de remessa facultativa que exijam urgência no julgamento ou que versem sobre tema pacificado na jurisprudência.

    Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Novo+Regimento+Interno.pdf/40430142-bcd9-cecd-8d28-571d94a966ea