Questão 2972509

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional; Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

(http://twixar.me/Bb63. Adaptado)

Entre as principais mudanças, é correto afirmar que

• A. o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
  
• B. a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
  
• C. as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
  
• D. o pagamento do piso ou salário-mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.
  
• E. o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
  

Gabarito: D

Comentários

• B) Art. 134 da CLT

  § 1   Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.