Questão 297343

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TST
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão
e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A petição inicial é inepta, quando dentre outros:
  
  - lhe faltar pedido ou causa de pedir.
  
  Art.282- A PI indicará
                  ...
                  III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido
  
                  IV- o pedido com suas especificações
                  ...
  
  Se o Juiz verificar que a PI não preenche os requisitos ou  que tenha defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, dará um prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete.
  
  Passado o prazo sem o cumprimento da diligência  a PI será indeferida.
• A petição inicial é pressuposto de existência, não de validade.
• Percebam que há direito de ação (direito à pretensão - o que gera o dever de pronunciamento jurisdicional), contudo não há processo válido, tendo em vista que a Petição Inicial só será válida se preenchidos os requisitos do art. 282 e 283 CPC. Para que o processo seja válido é necessário que, a princípio, a petição inicial seja válida o que gerará o seu despacho de citação, em regra, pelo juiz.
• A petição inicial é pressuposto processual de existência; Já a petição inicial apta é pressuposto de validade.
• A petição inicial é o instrumento da demanda. A demanda é que um pressupoto processual de existência e a demanda regularmente proposta é que um pressuposto processual de validade. Esses são os dizeres de Alexandre Câmara. Demanda é o ato de impulso inicial do Estado-juiz praticado através da apresentação, em juízo, de uma petição inicial.
  A questão é errada, pois, de fato, a simples apresentação de uma petição inicial demanda um pronunciamento jurisdicional, tendo em vista que há processo, desde que os pressupostos processuais de existência estejam presentes. A doutrina diverge bastante quanto a quais são os pressupostos processuais. Alexandre Câmara aponta como pressupostos processuais de existência a demanda, órgão jurisdicional e partes. Mas, a simples presença da petição incial não tem o condão de atribuir valdiade ao processo. A PI precisa preencher os requisitos dos Arts. 282; 283; e 39, I, dentre outros.
• está errado pois de acordo com o art. 295, I do CPC  quando a petição inicial for inepta causa o indeferimento da petição inicial, consequentemente causará a extinção do processo sem resolução do mérito de acordo com o art. 267, I do CPC

• Gabarito:"Errado"

   

  Pressuposto de existência e não validade como menciona a questão.

   

  Revisando:

   

  Pressuposto de existência - * Jurisdição; * capcidade postulatória; *Petição inicial e *Citação

   

   

  Pressuposto de validade - *Competência; * Imparcialidade; *Capacidade e legitimidade; *Petição inicial VÁLIDA; * Citação válida(intrínsecos) *Litispendencia;*Coisa julgada(extrínsecos)