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ID
2974198
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

  • ReVersão -> Volta do VoVô

    Gabarito (D)

  • ReVersão- Retorno do Velho

  • GABARITO: Letra D

    FORMAS DE PROVIMENTO

    reaDaptação → Doente

    reVersão → VoVVoltou

    REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido

    REcondução. ( Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

    MACETE:

    Eu aproveito o disponível.

    Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

    Eu readapto o incapacitado.

    Eu reverto o aposentado.

    Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Reintegração.

    Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    B. ERRADO. Recondução.

    Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    C. ERRADO. Transposição.

    Não se trata de forma de provimento de cargo público.

    D. CERTO. Reversão.

    Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

    II - no interesse da administração, desde que: 

    a) tenha solicitado a reversão; 

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

    c) estável quando na atividade; 

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

    e) haja cargo vago.  

    E. ERRADO. Readmissão.

    Não se trata de forma de provimento de cargo público.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • GAB.D✔

    aproveito o disponível

    reintegro o demitido

    reverto o aposentado✔

    reconduzo o inabilitado

    readapto o incapacitado

    fonte: QColegas

    -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)